condominio geral e edilicio
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Processo nº 1056338-83.2011.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... APELANTE 1: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI ... em vinte anos, por força do prazo geral (art. 177). ... edilício ...
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Acórdão nº 1.0079.11.062872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O prazo prescricional para a cobrança de taxas condominiais é de cinco anos, por força do determinado no inciso I do § 5º do artigo 206 do Código Civil.
... o prazo prescricional para que o Condomnio geral ou edilcio (vertical ou horizontal) exercite a ... -
Decisao Nº 0509459-24.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... APELANTE: CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS ... Advogado(s) : PAULO ... a sua condição de condomínio edilício ou associação de moradores. A cobrança, objeto ... geral extraordinária do condomínio, a qual versou ...
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Acórdão Nº 00120658020098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-04-2023
... Polo ativo ... CONDOMINIO ESPACO EMPRESARIAL GIOVANNI FULCO ... prazo prescricional para que o Condomínio geral ou edilício (vertical ou horizontal) exercite a ...
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Decisao Nº 8001420-88.2016.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; ... XI ...
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Decisao Nº 8047948-17.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; ... XI ...
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Acórdão nº 0508684-09.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... Apelante : Condomínio Bosque Imperial ... Advogado : Paulo Esteves ... geral de condôminos, enquadrando-se, portanto, à ... para que o Condomínio geral ou edilício ... (vertical ou horizontal) exercite a ...
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Acórdão Nº 08079083120228205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-10-2023
... Polo ativo ... CONDOMINIO SPAZZIO SENNA ... Advogado(s) : ... RUDY ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; ...
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Acórdão nº 1.0090.10.002210-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Tratando-se de cobrança de taxas condominiais, parcelas anteriores à vigência do Código Civil de 2002 - e não afetas à regra de...
... Cdigo anterior, onde se enquadrava no prazo geral (vinte anos).(TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdão Nº 0033029-98.2011.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... ANDR CARVALHO APELANTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MILENA (Representado) ... o prazo prescricional para que o Condomnio geral ou edilcio (vertical ou horizontal) exercite a ...
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Acórdão nº 1.0090.10.002210-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.Os Embargos de Declaração não servem para o reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.
... Cdigo anterior, onde se enquadrava no prazo geral (vinte anos).(TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdão nº 1.0090.10.002210-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.Os Embargos de Declaração não servem para o reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.
... Cdigo anterior, onde se enquadrava no prazo geral (vinte anos).(TJMG - Apelao Cvel ... -
Execução de taxas condominiais vincendas
... imóvel tem de pagar as despesas do condomínio, previsto no artigo 1.345 do código civil ... o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde por tais débitos, que acompanham a ... convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; ... XI ...
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Acórdão nº 1.0241.12.001755-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA - VERIFICAÇÃO - VÍCIO ULTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DEMOLIÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA - RETORNO AO STATUS QUO ANTE. 1. A legitimidade das partes deve ser aferida de acordo com a pertinência das alegações constantes da inicial, sem se adentrar ao mérito da lide. 2. Guardando a sentença pertinência em relação
... - REJEIO - CONDOMNIO EDILCIO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINRIA - ALTERAO DA CONVENO - ART. 1.354 ... -
Cobrança e inadimplência
... õe a atualização da Convenção do Condomínio? ... Não. As regras da Lei de Introdução ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Assim, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.502946-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO. Havendo argumentos jurídicos sustentáveis e pertinentes, o recurso é pertinente e deve ser analisado. O art. 784, do CPC/2015, arrola os títulos executivos extrajudiciais, dentre os quais o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio...
... conveno ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, so ... -
Acórdãos nº 2162862-54.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... SERRANO PICCOLO, é agravado CONDOMÍNIO FLAMBOYANT II ... ACORDAM , em sessão ... ou extraordinárias de condomínio edilício seja título extrajudicial, por força ... exigidos no feito em assembleia geral, o que não aconteceu. De fato, a ...
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Decisao Nº 0086026-51.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-11-2023
... Recorrido: CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE ... Juíza Relatora: ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;” ...
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Código Civil: Condomínio Edilício - Lei 10.406
... (Redação dada pela Lei nº 12.607, de 2012) ... § 2º O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao ...
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Decisão Monocrática nº 50053932320208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 11-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... a dívida de quotas em condomínio edilício é propter rem e legitima o proprietário ... a contenciosidade é a regra que em geral impulsiona as ações, mas é hipótese que não ...
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Processo nº 0012098-45.2015.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Sentença que Julga Improcedente O Pedido Sob O Fundamento de que Houve a Alienação Do Imóvel a Terceira Pessoa. Promessa de Compra e Venda Não Registrada. Apelação Do Condomínio. Entendimento Do Stj No Sentido de que a Responsabilidade Pelo Pagamento Das Obrigações Condominiais É Definida Pela Relação Jurídica Material Com O Imóvel....
... CONDOMÍNIO GRANDES LAGOS Apelado : PAN 2007 ... pa ra que o Condomínio geral ou edilício (vertical ou horizontal) ... -
Conexões imobiliárias, inovações legislativas e a virtualização (Lei 14.382 de 27 de junho de 2022)
... incorporação e da instituição do condomínio sobre as frações ideais constitui ato ... tocante aos representantes do condomínio geral e edilício, bem como daqueles que não se ...
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Processo nº 0049975-92.2014.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Direito Civil. Condomínio Edilício. Fixação de Taxa de Rateio de Tarifa de Consumo de Água. Especificação de Norma Genérica Prevista Em Convenção Do Condomínio. Validade. Ação Proposta por Condômino Em Face de Condomínio a Buscar a Alteração de Deliberação Assemblear que Fixou Valor Fixo de Rateio de Tarifa de Consumo de Água. Sentença de Improcedência. Apelação. 1. Especificação de Regra
... : ROMMEL MAX MARTINS Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE DE GALLES Relator: Des ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. FIXAÇÃO DE TAXA DE RATEIO DE ... se verifica que na ata da Assem bleia Geral Extraordinária realizada em 14.3.12 , sobre o ...