Condução
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Acórdão nº 2010/0004761-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SUSPENSA. VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA. ART. 768 DO CC/02. DOLO OU CULPA GRAVE. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. EXCLUDENTE DA COBERTURA DO SEGURO. NÃO CARACTERIZADA. 1. Para a configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária prevista no art. 768 do CC/02, exige-se...
... 2. A não discussão, pelo acórdão recorrido, da questão concernente à condução" com carteira de motorista suspensa, impossibilita sua análise nas vias estreitas do recurso especial ... 3. Para livrar-se da obrigação securit\xC3" ... -
Súmula nº 575 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Súmula: Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. EXPEDIÇÃO DE SEIS CARTAS PRECATÓRIAS E DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS. MARCHA PROCESSUAL RAZOÁVEL. ATRASO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À DEFESA OU AO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO QUE DECRETA A MEDIDA CAUTELAR FUNDADA APENAS NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO ...
... precatórias e da dificuldade em localizar testemunhas, não há falar ... em imputação do atraso na condução do processo ao Poder ... Judiciário ou à defesa ... -
Acórdão nº 2015/0215059-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da...
... verifica qualquer desídia do magistrado na condução do processo em questão, ... que tem tido regular tramitação. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... coletivo em que sejam servidas bebidas alcoólicas e de proibição de ... condução de veículos automotores em via pública. ... Nada há, pois, que ser reformado por este Superior ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nada obstante, afigura-se desproporcional alongar a custódia...
... suscitada por outro corréu e as audiências subsequentes não foram realizadas em ... razão da ausência de condução dos acusados custodiados. ... 2. Recurso em habeas corpus provido, para soltura do paciente WAGNER ... -
Acórdão nº 2016/0313191-0 de T5 - QUINTA TURMA
... verifica qualquer desídia do magistrado na condução do processo em questão, ... que tem tido regular tramitação. ...
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Acusado de desvio, maestro vai À cpi sob condução coercitiva
São Paulo Investigado por suspeita de participação em esquema de desvio de recursos do Theatro Municipal de São Paulo, o maestro John Neschling atendeu ontem uma ordem de condução coercitiva para participar de acareação na Comissão Parlamentar de Inq...
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Pedida condução coercitiva de ronaldinho gaúcho
CPI das PirâmidesPresidente da CPI das Pirâmides Financeiras, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pediu ontem uma condução coercitiva para obrigar Ronaldinho Gaúcho a depor, depois do ex-jogador ter faltado a dois depoimentos.O ex-jogador e s...
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CPI das Americanas: diretor falta depoimento e presidente da comissão pede condução coercitiva
A ausência do ex-diretor das Lojas Americanas Márcio Cruz Meirelles na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar a inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões que foi apresentada nos balanços financeiros da empresa, ...
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CPI das Americanas: diretor falta depoimentos e presidente da comissão pede condução coercitiva
A ausência do ex-diretor das Lojas Americanas Márcio Cruz Meirelles na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar a inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões que foi apresentada nos balanços financeiros da empresa, ...
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123milhas: sócios faltam à CPI na Câmara, condução coercitiva pode ser pedida
Os sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, faltaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados. De acordo com o relator da CPI, Ricardo Silva (PSD-SP), eles...
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Moro cancela condução coercitiva de testemunha
Agência O Globo - SÃO PAULO. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, cancelou a condução coercitiva de Manoel Joaquim Pinto da Costa, que havia sido chamado como testemunha de defesa do ex-executivo da Odebrecht, Paulo Ricardo Baqueiro d...
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Lula e a condução coercitiva
Ary Fontoura, que interpreta o ex-presidente Lula no filme “Polícia Federal " A lei é para todos”, posa entre o roteirista Thomas Stavros e o diretor Marcelo Antunez logo depois de gravar a cena da condução coercitiva do petista, na Barra. As filmage...
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CPI das Americanas: diretor falta depoimento e presidente da comissão pede condução coercitiva
A ausência do ex-diretor das Lojas Americanas Márcio Cruz Meirelles na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar a inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões que foi apresentada nos balanços financeiros da empresa, ...
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Promotor pode dizer que usará condução coercitiva contra autoridade, diz TJ-MG
Promotor pode ameaçar pedir condução coercitiva contra autoridade
Não há abuso de poder quando um membro do Ministério Público notifica autoridades para prestar esclarecimentos e informa que, caso ignorem a medida, essas pessoas podem ser conduzidas de forma coercitiva. Esse foi o entendimento do Órgão Especial ... -
Má condução da 'lava jato' pode custar R$ 200 bi do PIB e 2 milhões de empregos
Má condução da operação "lava jato" pode custar R$ 200 bi do PIB
Artigo publicado na edição desta segunda-feira (13/7) do jornal Folha de S.Paulo. A investigação de irregularidades em contratos da Petrobras é fundamental para o aperfeiçoamento de nossas instituições. A apuração dos fatos e a ev... -
Acórdão nº 2016/0230383-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Ausente a alegada desídia da autoridade judiciária na ... condução" da ação penal, não há falar em constrangimento ilegal ... hábil a ser reparado, de ofício, por este Superior\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
... verifica qualquer desídia do magistrado na condução do processo em questão, ... que tem tido regular tramitação. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... organizacional da instituição para seguir a condução" do processo ... 3. O STJ já se pronunciou no sentido de que a indisponibilidade de ... bens decorrente \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0202778-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS RECORRENTES. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denún
... à pessoa jurídica não pode servir de artifício para a prática de ... responsáveis pela sua condução. ... 4. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ... -
Acórdão nº 2015/0264076-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Judiciário, "institui modalidade de controle judicial prévio sobre ... a condução das investigações, em aparente violação ao núcleo ... essencial do princípio acusatório". ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2o, II E IV, DO CP. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ 2 ANOS. DELONGA INJUSTIFICADA DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
... complexo devido à necessidade de expedição de carta precatória e ... à solicitação de condução coercitiva para oitiva de testemunhas ... 3. Em que pese a gravidade concreta do delito, é manifesta a ... -
Acórdão nº 2016/0005322-3 de T5 - QUINTA TURMA
... à pessoa jurídica não pode servir de artifício para a prática de ... responsáveis pela sua condução. ... 4. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em ...
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Acórdão nº 2014/0064868-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... infraconstitucional. A exigência tem, como desiderato principal, impedir a condução, a ... esta Corte, de questões federais não debatidas, no Tribunal a quo. Hipótese em que ...