Condução
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Acórdão nº 2014/0300454-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CRIME-MEIO. ABSORÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo com fundamento na incid&
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDUÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E LESÃO ... -
Acórdão nº 2016/0262705-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Direito da Vara Criminal de Matinhos/PR, o suscitante, para a ... condução" do Inquérito Policial em relação ao delito de posse ... irregular de arma de fogo e de munições ... Vistos,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0178203-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUÇÃO DO FLAGRANTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ... IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2015/0273948-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RÉU PRESO. DIREITO DE PRESENÇA. DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO. RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL SUFICIENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNC
... processual, auxiliando seu advogado, se for o caso, na condução ... e direcionamento dos questionamentos e diligências. Nada ... -
Acórdão nº 2016/0090878-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. CONEXÃO INSTRUMENTAL (ART. 76, III, CPP) ENTRE ESTELIONATO (ART. 171, CP) E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, CP) OCORRIDOS EM LOCAIS E MOMENTOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA QUE JUSTIFIQUEM A REUNIÃO DOS FEITOS. POSSIBILIDADE DE SEPARAÇ
... por receptação ... 8. Conflito conhecido, para declarar competente para a condução ... do inquérito policial no qual se investiga o delito, em tese, de ... -
Acórdão nº 2016/0181231-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... é de se reconhecer a sua competência para a condução do ... Inquérito Policial e julgamento de eventual ação penal daí ... decorrente ...
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Acórdão nº 2016/0257202-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. FALSIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL COM VISTAS À OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ESTADUAL E CONSTRUÇÃO DE CRECHE E GINÁSIO POLIESPORTIVO COM VERBA DO FNDE. CONEXÃO TELEOLÓGICA E PROBATÓRIA
... condução ... do inquérito para a Justiça Federal, em atenção à orientação ... -
Moro pede condução coercitiva de testemunha de defesa de executivo da Odebrecht
Agência O Globo - SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta segunda-feira a condução coercitiva de Manoel Joaquim Pinto da Costa, testemunha de defesa do ex-executivo da Odebrecht, Paulo Ricardo Baqueiro de Mel...
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CPI das Criptomoedas pede condução coercitiva de sócios da 123milhas após duas faltas consecutivas
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPM) das Criptomoedas, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu à Justiça a condução coercitiva dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, para q...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Embora o financiamento das ações pelos poderes públicos seja decisivo na formulação e condução de estratégias necessárias para enfrentar o problema dos déficits educacionais, é importante ressaltar que, sem uma efetiva contribuição da ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ão, com identificação das formas de participação dos professores, tutores e estudantes nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos, dos procedimentos de autoavaliação institucional e de atendimento aos estudantes, das ações de transparência e ...
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Acórdão nº 2014/0025964-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. TESES SUPERADAS. 3. EMPREGO DE ALGEMAS. AUDIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ. IDÔNEA. PECHA. AUSÊNC
... MOTIVADA. ... CONVENCIMENTO ... MAGISTRADO. ... ARCABOUÇO ... PROBATÓRIO ROBUSTO. 6. ORDEIRA CONDUÇÃO" DO FEITO. ... OCORRÊNCIA. ... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA ... SOBERANIA ... VEREDICTOS DO CONSELHO DE SENTENÇA. 8.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0399826-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... desta 3ª Seção ... 3. Conflito conhecido, para declarar competente para a condução" ... do inquérito policial e posterior julgamento da ação penal ... referente aos delitos de receptação \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0289950-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. O excesso de prazo não...
... condução do processo a caracterizar constrangimento ilegal (o ... -
Acórdão nº 2016/0158527-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e restando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem públi
... circunstâncias da prisão em flagrante (condução, entre unidades da ... federação diferentes, de veículo automotor para transportar pessoas ... -
Acórdão nº 2016/0271578-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A configuração...
... Não havendo, no autos, nada que indique que o Estado tenha sido, ... ou esteja sendo, desidioso na condução do feito, não há falar, ... portanto, em excesso de prazo na formação da culpa ... -
Acórdão nº 2016/0210226-3 de T5 - QUINTA TURMA
... condução ... de uma motocicleta para dar cobertura à empreitada criminosa ...
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Acórdão nº 2016/0137940-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. ALTERAÇÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que, para ser reconhecida a prescrição ...
... condução do processo. Incidência da Súmula nº 7 do STJ ... 3. Agravo interno não provido ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo, mormente ...
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Acórdão nº 2016/0284425-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. O Superior Tribunal ...
... condução do processo a caracterizar constrangimento ilegal. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0128223-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. SEIS ACUSADOS, DEFENSORES DISTINTOS, DESMEMBRAMENTO, EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO IMPULSIONAMENTO DO FEITO. AUTOS ...
... desmembramento do feito, aliada à inexistência de desídia do ... Judiciário na condução da ação penal, afasta a alegação de ... constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo ser ... -
Acórdão nº 2016/0171722-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. RECURSO DESPROVIDO COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO. I - A pris
... denunciados, sem qualquer elemento que evidenciasse a desídia do aparelho ... judiciário na condução do feito, o que não permite a conclusão, ao menos por ... -
Acórdão nº 2016/0187216-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO. JULGAMENTO DO MÉRITO NA ORIGEM. MANIFESTA CONTRAPOSIÇÃO AO EXPOSTO NA IMPETRAÇÃO. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. RISCO DE REITERAÇÃO E RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...
... medidas invasivas – busca e apreensão, quebra de sigilo ... telemático, interceptação telefônica e condução coercitiva de outros ... investigados – garantem a lisura e integridade da apuração dos ... -
Acórdão nº 2016/0199638-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. SUPOSTOS CRIMES DE HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, UM TENTADO E UM CONSUMADO. VÍTIMAS: AGENTES EM BARREIRA POLICIAL. EMBRIAGUEZ E DIREÇÃO PERIGOSA, EM ALTA VELOCIDADE (ATÉ 150 KM/H). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA: GRAVIDADE...
... : VICTOR OLIVATO MONTANARO (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. SUPOSTOS CRIMES DE HOMICÍDIO NA ... CONDUÇÃO" DE VEÍCULO AUTOMOTOR, UM TENTADO ... E UM CONSUMADO. VÍTIMAS: AGENTES EM BARREIRA ... POLICIAL. EMBRIAGUEZ E DIRE\xC3" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 183, 300, 125, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO CONFIGURADA ILICITUDE NA CONDUÇÃO DA INSTRUÇÃO DO FEITO. CONFIGURADA A LEGITIMIDADE DE PARTE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. USUCAPIR EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNC