Condução de reuniões
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Versão original
Decreto nº 9.829 de 10/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
...I - estabelecer diretrizes e prioridades para a condução das ações de implementação do Sipam;. II - estabelecer diretrizes para ...§ 2º A convite de seu Presidente, poderão participar das reuniões do Consipam, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer. § 8o A testemunha que comparecer ... a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício, o acusado poderá requerer ao ...
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Decreto nº 9.958 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular.
...VIII - propor medidas com vistas à boa condução das operações executadas pelo FGHab. Art. 3º O Comitê de ...§ 1º As reuniões ordinárias serão realizadas com antecedência de, no mínimo, sete dias, ...
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Acordão nº 20080416190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Noviembre de 2008
Equiparação salarial. Distinção hierárquica entre as funções. Impossibilidade. Trabalho realizado em escalas distintas, mas com a submissão do autor, em seu turno, às diretrizes do paradigma, ausente. Prova a demonstrar que a condução das reuniões pelo autor estava limitada ao repasse das ordens emanadas do paradigma. Recurso do autor a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022-75.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. REGIME DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO. EFEITOS. De acordo com o item II da Súmula 437 do TST, -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma
...Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS EXTRAS. REUNIÕES. Não merece processamento a revista, quando inexiste impugnação aos ... pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na defesa dos direitos levados ... -
Indeferido
Código Florestal
...ó poderão ser utilizadas em observância a planos técnicos de condução e manejo a serem estabelecidos por ato do Poder Público, a ser baixado ...Parágrafo único. Para a Semana Florestal serão programadas reuniões, conferências, jornadas de reflorestamento e outras solenidades e ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ções do Conselho Monetário Nacional e participar de suas reuniões, inclusive das reuniões da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito;. VI ... e monitorar os órgãos e as entidades integrantes do Sipec na condução das políticas relativas à gestão de pessoas de competência do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE E DAS TESTEMUNHAS. Consoante os arts. 130 do CPC e 765 da CLT, o juiz possui ampla liberdade na condução do processo, podendo indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, a fim de zelar pelo rápido andamento das causas. Logo, o indeferimento do pedido de produção de prova...
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Acórdãos nº 2012796-67.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
Agravo de instrumento – Inventário – Arbitramento dos honorários devidos à ex-inventariante dativa em R$ 360.000,00 – Descabimento – Não obstante a monta do acervo patrimonial em questão, a postura da ex-inventariante de ofertar embargos de declaração, os quais estenderam por cinco meses a inventariança, não deveria beneficia-la – Tudo indica que a ex-inventariante supervalorizou as atividades...
... quais não ultrapassaram a média do esperado na condução da inventariança, sem maior complexidade Não ficou trado o teor das supostas noventa reuniões realizadas Parte do patrimônio é composta por ... -
O transporte metropolitano de Curitiba nos tempos da COVID-19 / The metropolitan transport of Curitiba in the times of COVID-19
A pandemia da COVID-19 exigiu a adoção de medidas de segurança contra a propagação da doença, destacando-se o distanciamento social e a ventilação natural dos espaços. Assim, o transporte público revelou-se como um ambiente de risco de contágio, considerando a dificuldade de adoção das referidas medidas durante seu uso, entrave reforçado diante da essencialidade do serviço. Em vista disso, o...
... da referida região, e analisadas as articulações políticas e reuniões realizadas para discutir o tema. A investigação revelou a falta de ... do arranjo institucional existente na RMC, que dificultaram uma condução integrada das ações públicas para combate da pandemia. Isso favoreceu, ... -
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
...a) de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes ...4. Os membros do Comitê serão eleitos em reuniões dos Estados Partes convocados pelo Secretário-Geral da Organização das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53400-64.2005.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. Consante estabelecido na decisão recorrida, restou incontroverso tratar-se o adicional por tempo de serviço de parcela prevista em regulamento empresarial, cuja supressão ocorreu no ano de 1995, tendo sido ajuizada a ação somente em 2005. Assim, imperioso a pronúncia da prescrição total, a teor da Súmula 294 do TST. Conhecido e provido, no particular....
... das provas apresentadas, entendeu que a atitude da reclamada na condução da demissão da autora não foi procedida de forma correta, atingindo a ...ção das atividades, porquanto, nesse período, eram realizadas reuniões didáticas entre coordenação, assistentes e professores, além de ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... os cidadãos, as empresas e as entidades sem fins lucrativos na condução de suas ações. A cooperação engloba tanto o trabalho conjunto de ... em Transações Comerciais Inter-nacionais da OCDE, que realiza reuniões trimestrais com essa finalidade. . 2.3.3.3 Criminalização da lavagem de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
...§ 4º Poderão ainda ser convidados a participar de reuniões do Conselho, sem direito a voto, dirigentes de órgãos, entidades e ...I - fiscalizar os projetos sob sua condução e atestar sua regularidade;. II - propor a liberação de recursos ...
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Observatório Nacional: um novo olhar sobre o nosso sistema de Justiça?
Observatório Nacional: um novo olhar sobre o sistema de Justiça?
... acadêmicas, quanto aos casos e temas monitorados; realizar reuniões periódicas para definição da condução dos trabalhos do Observatório ... -
Decreto nº 9.890 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
...§ 5º O Consesp poderá convidar para participar de suas reuniões representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, sem ...ça Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública na condução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS;. ...
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Decreto nº 9.901 de 08/07/2019. Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... CIG tem por finalidade assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal." (NR). ...§ 2º As reuniões do CIG serão convocadas pelo seu Coordenador. § 3º Representantes de ...
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Apêndice III - Noções de Negociação Coletiva
...A condução de tal procedimento é da competência do Ministro Vice-Presidente, o ... controle uma estratégia importante seria criar um cronograma de reuniões e audiências, não apenas para que as partes possam se programar, como ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... mandato o Conselheiro que faltar, sem justo motivo, a três (3) reuniões ordinárias consecutivas, ou a dez (10), interpoladas por ano. Art. 9º ... e autárquicos as multas impostas aos servidores que, na condução de veículos pertencentes ao serviço público federal, estadual, ...
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Decreto nº 7.413 de 30/12/2010. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA - CONASP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... conselheiro suplente, com direito a voz, poderá participar das reuniões do colegiado, mas o direito de voto será por ele exercido somente quando ...§ 4º O Presidente do CONASP, responsável pela condução das reuniões do colegiado, exercerá o direito de voto apenas quando ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... § 5º As reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS serão iniciadas com a ... pneumáticos; ferramentas vibratórias, elétricas e manuais; condução de caminhões e ônibus. 23 - AR COMPRIMIDO . . a) trabalhos em ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...condução coercitiva do então investigado, sem que fosse. oportunizada previamente ...a ocorrência de conversas e reuniões entre julgador e acusadores, no. sentido de colaboração recíproca. ... -
Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... aos membros da Camex no âmbito da promoção comercial e da condução de negociações comerciais e de investimentos de natureza bilateral, ...§ 3º A convocação para as reuniões do Conselho de Estratégia Comercial será feita com antecedência de, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169114820184050000), 29-03-2022
PJE 0816911-48.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (DOCUMENTOS PROTEGIDOS PELO SEGREDO DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DE ACP - ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS). AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS DATAS DAS REUNIÕES E DOS FATOS QUE SE RELACIONAM
... de apresentar a documentação relativa as Atas das Reuniões do Conselho de Administração, pois são altamente sigilosas, além de ...Juízo responsável pela condução da ACP. . . A União aduz que o pleito autoral carece de respaldo ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... reunir-se-á por convocação do Presidente da República, e as reuniões serão realizadas com a presença da maioria dos seus membros. § 5º O ...a) formulação e condução da política de desenvolvimento nacional integrada;. b) formulação dos ...