Condução Fornecida pelo Empregador
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2572-96.2011.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RITO SUMARÍSSIMO. PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO. DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional manteve a r. sentença proferida em rito sumaríssimo quanto à rejeição de nulidade por cerceamento do direito de defesa em decorrência da utilização de prova emprestada. Afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, em caso como o dos autos, exigiria exame de...
... pacífica desta Corte, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou ... -
Acórdão Nº 0020671-44.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 27-08-2018
HORAS IN ITINERE . REQUISITOS. O direito às horas in itinere pressupõe o transporte do empregado por condução fornecida pelo empregador e que o local seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. Adoção do disposto na Súmula nº 90, II, do TST.
... õe o transporte do empregado por condução fornecida pelo empregador e que o local seja de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-559-40.2011.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. OBRIGATORIEDADE. Com a indicação de dispositivos legais que não protegem a tese da parte e a apresentação de aresto inservível (art. 896, -a-, da CLT), desmerece prosseguimento o recurso de revista. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o
... Súmula 90 desta Corte, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... Com efeito, é dever do empregador e direito do empregado ter reduzidos os riscos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1815-72.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... II da Súmula 338 do TST, é ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88400-02.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS HORÁRIOS DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA JORNADA E OS DO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 90, I E II, DO TST. Cabível a integração do tempo despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador até o local de trabalho que, apesar de ser servido por transporte público, apresenta incompatibilidade entre os horários
... Cabível a integração do tempo despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2579-58.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. "Considera-se como de serviço efetivo o ... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-68-02.2013.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ão servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador. Em reforço a esse ...
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Acórdão Nº 0020815-71.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
HORAS IN ITINERE . EMPRESA SERVIDA POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. INDEVIDAS. Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até local de trabalho servido por transporte público regular não faz jus a horas in itinere .
... Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2088-55.2010.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS A TERCEIROS. Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 114, VIII, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS...
... Constituição Federal, expressamente citado pelo inciso VIII do artigo 114 da Carta Magna, ... "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-907-19.2011.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ão servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador. Em reforço a esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63300-85.2007.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- E EXIBIÇÃO DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. Em face do cancelamento da Súmula nº 310, decorrente da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao artigo 8º, III, da Constituição Federal, esta Corte passou a adotar o entendimento de que ao sindicato se assegura a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir...
... 310, decorrente da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao artigo 8º, III, da ... "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8711/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. O fato de o empregador fretar ônibus, de empresa prestadora destes serviços, para transportar seus empregados, não descaracteriza o requisito da condução fornecida pelo empregador previsto no Enunciado 90. Por outro lado, impossível rediscutir, sem revolvimento das provas e fatos, se o local era de difícil acesso. Óbice do...
... HORAS IN ITINERE ... CONDUÇÃO FORNECIDA PELO ... EMPREGADOR. O fato de o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2133-55.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária...
... em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária de ambas as ... deslocamento gasto pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir e voltar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-821-10.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de...
... Superior, o tempo de deslocamento gasto pelo empregado, em condução fornecida pelo ... ão servido por transporte público e o empregador fornecer a condução. Presentes os requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-378-82.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... I da Súmula 90/TST, "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... o fornecimento de transporte pelo empregador. Por outro lado, a reclamada possui sede em área ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-315900-71.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... , I, do TST, prevê que "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-394-13.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ", uma vez que o posicionamento adotado pelo Regional considerou a alegação formulada na ... , o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2631-54.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... Consistindo em tempo a disposição do empregador, em jornada suplementar, excedente à contratual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134540-84.2008.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA. Ante a provável caracterização de ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF, necessário se faz o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. NORMA...
... de horas por dia, sem importar o tempo gasto pelo empregado na condução fornecida pelo ... empregado na condução fornecida pelo empregador ... Nesse sentido os seguintes precedentes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-91.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS -IN ITINERE-. Nos termos do item I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. -Considerando que as horas 'in itinere' são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... O empregador fornecerá o transporte aos trabalhadores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1719-57.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25140-10.2007.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
HORAS IN ITINERE. -O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho- (Súmula n.º 90, I, desta Corte superior). Afirmado pela Corte de origem que não se comprovara a existência de transporte público regular servindo o local de...
... HORAS IN ITINERE. "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1793-14.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... como tempo à disposição do empregador - arts. 4º e 58, § 2º, ambos da CLT -, e devem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1960-31.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... constitui tempo à disposição do empregador, e reconhecendo a validade da norma coletiva que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-38.2009.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. A teor do item I da Súmula 90/TST, verbis: -O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho-. Recurso de revista conhecido e provido.
... Súmula 90/TST, verbis: -O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... acréscimo no salário a onerar o empregador que proporciona tal benefício ao trabalhador ...