conexão aeroporto
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Defesa do Consumidor
... Airlines nega assistência e brasileiros dormem no chão de aeroporto nos EUA, após perda de conexão por atraso de voo ... Procon-RJ autua CCR ...
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Acórdão Nº 0003961-24.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... aéreas para retornar de Paris para Londrina, com conexão em Guarulhos, ... todavia, ao dirigir-se ao aeroporto, em 01/03/2022, o ...
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Acórdão nº 1007218-76.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1007218-76.2023.8.11.0001Classe CNJ460Origem:8º Juizado Especial Cível de Cuiabá /MTRecorrente(s):VRG Linhas Aéreas S.A. (Gol Linhas Aéreas S.A.)Recorrido(s):Helaine Dalimary ReginatoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19/09/2023 SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO.
... PERDA DE CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE NÃO COMPROVADA ... programada, assevera que aguardaram sem assistência material no aeroporto por alegação de que os hotéis já estavam lotados, e que foi realizada ... -
Acordao N° 1328128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Transporte aéreo. Atraso de voo nacional - perda de conexão. Responsabilidade exclusiva do consumidor - tempo exíguo para embarque no voo internacional adquirido separadamente. Sentença de improcedência mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelas autoras contra sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais em ação de indenização por dano...
... TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO NACIONAL - PERDA DE CONEXÃO ... RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - TEMPO EXÍGUO PARA ... (aeroporto de Guarulhos), com destino final na Tailândia, com um “stopover” de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004827-69.2021.8.19.0210 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004827-69.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autora): MARCELA FERREIRA FRAGOSO Origem: XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele
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Acórdão Nº 0012626-10.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-02-2024
... ATENDIMENTO PRESENCIAL, NO AEROPORTO DE LONDRES, PELA ... COMPANHIA AÉREA RÉ. CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE ... Londrina, com conexão em Guarulhos (mov. 1.11). Ocorre que, ao chegar ao ... aeroporto de ...
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Acórdão Nº 5000733-19.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... CONSIDERA PRUDENTE, JÁ QUE O FATO DE TER COMPRADO PASSAGENS COM CONEXÃO, ALIADO AO TEMPO DE MOVIMENTAÇÃO DA AERONAVE NA PISTA APÓS O POUSO, DE CIRCULAÇÃO INTERNA NO AEROPORTO, ALÉM DO TEMPO NECESSÁRIO PARA O DESEMBARQUE, ASSIM COMO PARA ...
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Decisão Monocrática nº 50557092220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-03-2023
... AGRAVANTE: PAULA CAMARA FREITAS AGRAVADO: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE ... RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES DEMONSTRADO. CONEXÃO - ARTS. 109, I, DA c.f, e 55, §3º, do CPC. competência ...
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Decisão Monocrática nº 50557118920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-03-2023
... : THALIA ANDRESSA DE JESUS CARDOZO AGRAVADO: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE ... RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES DEMONSTRADO. CONEXÃO - ARTS. 109, I, DA C.F, E 55, §3º, DO CPC. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034086-57.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-02-2022
PROCESSO: 0034086-57.2021.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A RECORRIDO/ AUTOR: S. F. A. Magistrado: Dra. Flavia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda proposta pelo rito sumaríssimo em que a autora alegou que realizaria curso de imersão a ser prestado no polo de ensino de odontologia de Campo Grande MS na data de 10/11/2020
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Acórdão Nº 0001863-81.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-05-2022
... COVID-19. ATRASO DE MAIS DE 5 HORAS. CHEGADA À ... CONEXÃO DE MADRUGADA. RÉ QUE PRETENDIA ... ACOMODAR OS AUTORES EM HOTEL DISTANTE DO ... AEROPORTO. AUTOR IDOSO. GRUPO D RISCO. CASAL DE ... AUTORES ACOMPANHADOS DE FILHO DE ...
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Relatório e Voto com número 5006400-57.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... ATRASO NA SAÍDA DE AERONAVE. PERDA DE CONEXÃO". REALOCAÇÃO. ASSISTÊNCIA ... PRESTADA. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. AUS\xC3" ... e volta para o aeroporto. Sustentou pela inexistência de danos morais e pela improcedência dos ...
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Acórdão Nº 0801791-75.2017.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 04-05-2018
... trecho Aracaju So Lus com conexo em Recife, porm ao chegar ao aeroporto para embarque foi surpreendido com o atraso do voo, sendo, depois de ...
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ACÓRDÃO Nº 2321 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-09-2021
ACOMPANHAMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONEXÃO RÁPIDA - AUTOMATED PEOPLE MOVER (APM), ENTRE ESTAÇÃO DE METRÔ E OS TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS. ASSINATURA DE TERMO ADITIVO ANTES DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA JUSTIFICAR A VIABILIDADE DO PROJETO. PRESENÇA DE PERIGO DA DEMORA E FUMAÇA DO BOM DIREITO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. AUSÊN
... tecnicamente como Automated People Mover (APM) , entre a Estao Aeroporto da Linha 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820122-82.2022.8.19.0209 (Criminal), 30-08-2023
Sessão: ____/____/____ PROCESSO Nº: 0820122-82.2022.8.19.0209 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca RECORRIDO: MARCO AURÉLIO LOUREIRO CARDOZO JUNIOR, E OUTROS RECORRENTE: DECOLAR.COM LTDA * VOTO - Compra de passagens aéreas com destino ao Cairo/Egito. Embarque no Rio de Janeiro/SDU às 16:10, com destino ao aeroporto de Congonhas/SP (chegada prevista para as 17:15)....
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2321 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONEXÃO RÁPIDA - AUTOMATED PEOPLE MOVER (APM), ENTRE ESTAÇÃO DE METRÔ E OS TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS. ASSINATURA DE TERMO ADITIVO ANTES DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA JUSTIFICAR A VIABILIDADE DO PROJETO. PRESENÇA DE PERIGO DA DEMORA E FUMAÇA DO BOM DIREITO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. AUSÊN
... tecnicamente como Automated People Mover (APM) , entre a Estao Aeroporto da Linha 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e os ... -
Acordao N° 1366108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Transporte aéreo internacional - cancelamento de voo - fortuito externo. Inobservância do dever de assistência. Danos morais configurados - sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. De acordo com a jurisprudência sedimentada no âmbito do stj e do stf, nas relações de consumo envolvendo prestação de serviço de transporte aéreo internacional, deve-se aplicar a convenção de montreal, à luz
... dia 12/10/2019, saindo de Buenos Aires às 04:45 com destino ao Aeroporto de Brasília-DF. O ... voo foi cancelado e os passageiros foram realocados ... aeroporto de escala ou de conexão por mais de 4 (quatro) horas, o transportador deverá oferecer ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809651-74.2021.8.19.0004 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809651-74.2021.8.19.0004 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.- ré Recorrida: DIANY DA SILVA RIQUETA- autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São...
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Acordao N° 1655903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Consumidor e processual civil. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo - fortuito interno. Responsabilidade civil - perda de conexão - aquisição de passagem em outra companhia aérea - danos materiais comprovados. Danos morais caracterizados - valor - princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. No contrato de transporte aéreo de passageiros o...
... VOO – FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL - PERDA DE CONEXÃO – A ... QUISIÇÃO DE PASSAGEM EM OUTRA COMPANHIA AÉREA - DANOS ... ao aeroporto de Porto Velho, foi informado que seu voo havia sido alterado e que uma ... -
Acórdãos nº 0004808-57.2009.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... ATRASO NA CHEGADA PERDA DE OUTROS VOOS EM CONEXÃO COM OUTRA COMPANHIA ÁREA DANOS MATERIAIS E MORAIS ... foi destinado pelos autores entre a chegada ao aeroporto em que fariam a conexão e para o check-in com a outra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802474-33.2021.8.19.0045 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802474-33.2021.8.19.0045 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrida: LOUISE AUSQUIA LEAO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... pela legislação local dos países de destino, escala ou de conexão ... V - Extravio da bagagem que não superou o prazo para restituição ... -
Acordao N° 1323652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Consumidor. Transporte aéreo nacional. Voo cancelado - realocação. Atraso superior a 14 horas na chegada ao destino final - falha na prestação de serviços. Danos morais configurados. Recurso conhecido e provido. 1. O cancelamento de voo com realocação do passageiro, ocasionando atraso na chegada ao destino superior a 14 horas, é potencial causador de angústia e frustração que ultrapassa os...
... aeroporto de escala ou de conexão por mais de 4 (quatro) horas, o transportador ... -
Acordao N° 1671652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Consumidor. Transporte aéreo - voo internacional - extravio temporário de bagagem - vício do serviço - reparação material e moral - convenção de varsóvia - limitação de valores - valor adequado e proporcional - redução proporcional do preço - impossibilidade - ?bis in idem?. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente...
... pelo preço de R$ 9.759,75 paraviajar de Brasília a Madri, com conexão em ... São Paulo.Afirma que ao desembarcar no aeroporto de Madri, em ... -
Acordao N° 1359521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Omissão verificada. Alterada a redação da ementa. Mantido o resultado do julgamento do recurso inominado. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos. 1. Conforme preceitua o art. 48 da lei nº 9. 099/95, alterado pela lei nº 13. 105/15, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir...
... mais caro (voo direto) não entregue (voo realizado com escala/conexão), ... bem ainda a necessidade de idas e vindas ao aeroporto. Aduz, assim, ... -
Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... da cobrança pela entidade responsável pela administração do aeroporto, serão acrescidas de correção monetária; e ... V – no prazo de 30 ... VIII do caput deste artigo não se aplica aos passageiros em conexão, conforme definido em legislação específica.” (NR) ... “Art. 9º O ...