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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIAGEM DA AUTORA PARA PARTICIPAR DE UM CONGRESSO DE QUATRO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO. VOO DE CONEXÃO À ISTAMBUL CANCELADO EM RAZÃO DE GREVE NO AEROPORTO. PARTE RÉ QUE NÃO PRESTOU QUALQUER ASSISTÊNCIA COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM À CONSUMIDORA QUE PERNOITOU NO AEROPORTO. AUTORA...

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIAGEM DA AUTORA PARA PARTICIPAR DE UM CONGRESSO DE QUATRO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO. VOO DE CONEXÃO À ISTAMBUL CANCELADO EM RAZÃO DE GREVE NO AEROPORTO. PARTE RÉ QUE NÃO PRESTOU QUALQUER ASSISTÊNCIA COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM À CONSUMIDORA QUE PERNOITOU NO AEROPORTO. AUTORA...

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIAGEM DA AUTORA PARA PARTICIPAR DE UM CONGRESSO DE QUATRO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO. VOO DE CONEXÃO À ISTAMBUL CANCELADO EM RAZÃO DE GREVE NO AEROPORTO. PARTE RÉ QUE NÃO PRESTOU QUALQUER ASSISTÊNCIA COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM À CONSUMIDORA QUE PERNOITOU NO AEROPORTO. AUTORA...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA/RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE MAIS DE 7 HORAS NO VOO. COMPANHIA AÉREA INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECLARANDO DANOS MORAIS E RESPONSABILIDADE DA RÉ REFERENTE AOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELOS RECORRIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ, QUE ALEGA ATRASO DE VOO EM DECORRÊNCIA DE "PROBLEMAS TÉCNICOS'' E SEM DANOS MATERIAIS. TESES REJEITADAS.

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO SOMENTE DO AUTOR. Prestação de serviço. Atraso no embarque e posterior cancelamento de conexão. Companhia Aérea. Dano moral. Majoração. Autora que se viu obrigado a aguardar no saguão do aeroporto, sem a devida assistência e, após, teve sua conexão cancelada, também sem a devida assistência, sendo submetida a transporte por meio de "van" para chegar ao seu...

Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 247) que Julgou Improcedentes Os Pedidos. DÁ-SE Provimento Ao Recurso Da Autora, Condenando a Ré a Ressarcir O Dano Material, No Valor de R$ 29.276,67 (vinte e Nove Mil, Duzentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), Bem como Compensar a Autora Pelo Dano Moral Experimentado, No Valor de R$ 15.000,00 (quinze Mil Reais). Trata-se de Ação Na Qual

VOTO Narram os autores, em sua petição inicial, haver contratado com o réu transporte aéreo para percorrer o trecho Rio de Janeiro/Porto Seguro, saindo do Aeroporto Santos Dumont, com data de embarque prevista para o dia 15/07/2018; contudo, somente próximo ao horário de embarque, a ré comunicou que o voo estaria cancelado. Queixa-se de que o evento lhe trouxe transtornos, como o cancelamento

Juizado especial cível. Processual civil e consumidor. Alteração voo direto para voo com conexão. Dano material comprovado. Dano moral configurado. Quantum deve observar o esforço para reequilíbrio do setor de aviação. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelos autores, em face da sentença que julgou o pedido inicial parcialmente procedente, para condená-la

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TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO DE FORTALEZA À FLORIANÓPOLIS, COM CONEXÃO EM SÃO PAULO. ATRASO NA PARTIDA QUE ACARRETA A PERDA AUTOMÁTICA DA CONEXÃO PARA O SEGUNDO TRECHO. REACOMODAÇÃO SOMENTE PARA VIAGEM NO DIA SEGUINTE COM MUDANÇA DE AEROPORTO. ATRASO DE 13 (TREZE) HORAS ATÉ O DESTINO FINAL. ALEGAÇÃO DE INTENSO TRÁFEGO AÉREO QUE NÃO CARACTERIZA EXCLUDENTE DE...

Direito civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Caso fortuito interno. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão indenizatória por danos materiais e morais em razão de cancelamento do voo. Recurso visando a afastar a obrigação de indenizar ou diminuir o seu valor. 2

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO. RECURSO DA PARTE RÉ. CANCELAMENTO DE VOO QUE RESULTOU EM PERDA DE CONEXÃO E NO ATRASO DE MAIS DE 5 (CINCO) HORAS. ALEGADA INTERDIÇÃO DO AEROPORTO. APRESENTAÇÃO DE CAPTURA DE TELA DO SITE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), ALIMENTADO PELAS EMPRESAS AÉREAS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE...

TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS – ATRASO DE VOO E PERDA DA CONEXÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – DANOS MORAIS – APELAÇÃO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DOS COAUTORES. 1 – DEVER DE INDENIZAR – Argumentos da ré que não convencem – Atraso de voo e consequente perda da conexão, por necessidade de reabastecimento em outro aeroporto – Fortuito interno, que não afasta a responsabilidade do transportador –...

*CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO. PERDA DE CONEXÃO. VIAGEM FINALIZADA DE ÔNIBUS. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. 1. No arbitramento do dano moral, há que se observar as circunstâncias da causa, a capacidade econômica das partes e as finalidades reparatória e pedagógica desse arbitramento. Essa fixação é realizada dentro do prudente arbítrio do juízo. 2. No caso, diante dos fatos narrados (os autores

Juizado especial cível. Consumidor. Civil. Contrato de transporte aéreo. Cancelamento de voo. Atraso para chegada ao destino superior a 4 (quatro) horas. Readequação de malha aérea. Tráfego aéreo. Fortuito interno. Responsabilidade da companhia aérea. Assistência material não prestada (art. 27 da resolução nº 400/anac). Reacomodação em voo para cidade próxima. Conclusão do trajeto por via...

Cuida-se de habeas corpus impetrado pelos advogados DAVID FERNANDES SANTOS e LUANA PAIVA DA SILVA em favor de ANA PAULA FERREIRA NUNES, apontando constrangimento ilegal no ato praticado pelo Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia, que converteu a prisão em flagrante da paciente em prisão preventiva. O pedido de liminar foi apreciado e indeferido no plantão do Conselho da Magistratura (ID 3527743

Agravo de instrumento – ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – tutela antecipada concedida – cabimento – ausência de comprovação de óbices operacionais e técnicos para se proceder ao embarque da autora no aeroporto em que ocorrerá a conexão – multa cominatória – embarque realizado – matéria prejudicada – recurso improvido, na parte conhecida.  (TJSP;  Agravo de...

Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Cancelamento unilateral de voo. Impossibilidade de reembarque por problemas na reserva. Falha na prestação do serviço. Reembolso cabível. Danos morais configurados. Recurso parcialmente conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pela companhia aérea requerida contra sentença que...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASSAGEIRO QUE ALEGA TER TIDO PERTENCES FURTADOS APÓS MAL SÚBITO ENFRENTADO DURANTE O VOO. DESCABIMENTO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DOS DIREITOS PLEITEADOS. DIREITO À INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE NÃO É ABSOLUTO. CARACTERIZADA A EXCLUDENTE DE...

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SÚMULA DE JULGAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIAGEM AÉREA. PERDA DE VOO POR ATRASO NA CONEXÃO. PASSAGEIRA QUE PERMANECE 08 HORAS NO AEROPORTO SEM INFORMAÇÕES E ASSISTÊNCIA DA COMPANHIA. RÉ QUE NÃO COMPROVA TER PROVIDENCIADO ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA A CONSUMIDORA. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. REALOCAMENTO APÓS 30 (TRINTA) HORAS DE ESPERA. ATENDIMENTO PRECÁRIO DA COMPANHIA AÉREA PARA ALIMENTAÇÃO DOS PASSAGEIROS. Precedentes: TJSC, Recurso Inominado n. 0802453-66.2013.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Davidson Jahn Mello, j. 16-04-2015/ TJSC, Recurso...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATRASO DE VOO. PARTE REQUERENTE QUE PERDEU A CONEXÃO. REACOMODAÇÃO EM VOO PARA O DIA SEGUINTE. CONSUMIDOR QUE SE VIU OBRIGADO A PERNOITAR NO AEROPORTO SEM A DEVIDA ASSISTÊNCIA. PREJUÍZO COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR

RESPONSABILIDADE CIVIL - Voo de Buenos Aires para o Rio de Janeiro, com cancelamento e perda da conexão - Passageiro completamente desassistido pela companhia aérea, chegando a aguardar por treze horas para o embarque, no aeroporto - Ação indenizatória - Configurado o dano moral, é cabível sua preservação em R$10.000,00 - Inaplicação do limite, para reparações dessa ordem, do que estabeleceu o...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMANTE. PLEITO DE REFORMA E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – PARCIAL PROVIMENTO. ATRASO DE VOO PREVIAMENTE AGENDADO – PERDA DE CONEXÃO PARA RETORNO AO BRASIL – ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS OPERACIONAIS NO AEROPORTO – FORTUITO INTERNO. REMARCAÇÃO DO TRECHO PARA...

TRANSPORTE AÉREO. Ação de indenização por danos morais. Atraso de voo que gerou alteração do voo de conexão, com chegada ao destino com atraso de mais de seis horas. Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Cabimento. Atraso do voo de origem, gerando alteração do voo de conexão, com alteração do aeroporto de decolagem do segundo voo e atraso final superior a seis horas. Tráfego aéreo...

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I ? Alega o reclamante, ora recorrido, que adquiriu passagens aéreas da empresa reclamada, ora recorrente, de Goiânia-GO para Jericoacoara-CE, com conexão em São Paulo-SP, saída no dia 07/08/2021. Sucede que ocorreu