Confederação sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-25.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. No âmbito desta Corte é firme o entendimento de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de revista conhecido e...
... - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-433-18.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - No âmbito desta Corte é firme o entendimento de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de revista conhecido e...
... RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-888-44.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - No âmbito desta Corte é firme o entendimento de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de revista conhecido e...
... RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1175-07.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-302100-97.2009.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - No âmbito desta Corte é firme o entendimento de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de revista conhecido e...
... RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-572-57.2011.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. Constatada possível violação do art. 24, I, da ... Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ...
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Acórdão nº 2008/0029378-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)RECORRENTE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO:LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E ... TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL" RURAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - CNA. BASE DE C\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... VI - 1 (um) representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; ... VII - 1 (um) representante da ... XI - 1 (um) representante da Força Sindical ... § 1º A presidência do Conselho Curador será exercida pelo ...
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Acórdão nº 2005/0080981-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E ... AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROPOSITURA REGULAR. LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ...
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Acórdão nº 2006/0244184-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAAGRAVANTE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA ADVOGADO :LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SUJEITO PASSIVO. SÚMULA 7/STJ ... 1. Entendeu o acórdão recorrido que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-690-97.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de revista conhecido e provido.
... PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA. Nos termos da jurisprudência desta e, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ... -
Acórdão nº 2007/0005162-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA E OUTROSADVOGADO:KLAUSS DIAS KUHNEN E ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. ART. 605 DA CLT. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2006/0101870-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO:LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. MULTA MORATÓRIA ... 1. O art. 600 da CLT foi ...
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Acórdão nº 2005/0094127-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO:LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E ... TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BASE DE CÁLCULO IDÊNTICA A DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1057-31.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMACC/rws/lfg/m RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA COBRANÇA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-984-59.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... GMACC/sc/lfg/m RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA COBRANÇA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337-64.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... VMF/cg/pcp/drs ... RECURSO DE EMBARGOS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E ...
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Acórdão nº 2007/0071933-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE LIMA ADVOGADO:RODRIGO DE ASSIS NORONHA E OUTRORECORRIDO :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO:LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E (S) ... DIREITO SINDICAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ARTS. 4º, I E II, DO CTN, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-882-37.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Vê-se, portanto, que a decisão regional que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por concluir pela impossibilidade de exigência da contribuição sindical...
... GMDMC/Jcj/gr/cd RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A Confederação da Agricultura e Pecuária do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-50.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
RECURSO DE EMBARGOS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. Tratando-se de espécie de tributo, a contribuição sindical rural demanda o regular lançamento para a constituição do crédito tributário. Considerando as peculiaridades do ambiente rural, esta Subseção vem...
... VMF/clc/zh/drs RECURSO DE EMBARGOS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E ... -
Acórdão nº 2007/0048913-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO:LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SUJEITO PASSIVO. SÚMULA 7/STJ ... 1. Não é omisso o aresto que decide ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-02.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 4ª TURMA VMF/clc/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-40.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. No que concerne à intimação do devedor da contribuição sindical, entende-se serem suficientes
... GMDMC/Jcj/gr/mm RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. Nos termos da rudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-55.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 4ª TURMA VMF/gr/hcf/drs RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1192-43.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 4ª TURMA VMF/mahe RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E ...