Conferência Internacional
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DECRETO Nº 3413, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Promulga a Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Concluida Na Cidade de Haia, em 25 de Outubro de 1980.
... Capítulo VI ... Cláusulas Finais ... A Convenção é aberta a assinatura dos Estados que eram membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado quando de sua 14º sessão ... A Convenção será ratificada, aceita ou aprovada e os instrumentos de ...
- Relatório da OIT para a Conferência Internacional do Trabalho de 2018
- Reforma Trabalhista e Denúncia de Descumprimento de Convenções da OIT: reflexões sobre o relatório da Comissão de Aplicação das Normas da Conferência Internacional
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 01 DE ABRIL DE 1993. Aprova o Texto da Convenção 141 da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Relativa as Organizações de Trabalhadores Rurais e Sua Função No Desenvolvimento Economico e Social, Adotada em Genebra, em 1975, Durante a 60 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... Conferência Internacional do Trabalho ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 141 da Organização Internacional ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 12 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto da Convenção 154, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre o Incentivo a Negociação Coletiva, Adotado em Genebra, em 1981, Durante a 67 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho.
... Conferência Internacional do Trabalho ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 154, da Organização Internacional ...
- Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
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Ministros participam de conferência internacional sobre a democracia brasileira
Fux e Toffoli participam de conferência internacional de Oxford
Na próxima quarta-feira (5/5), acontece a abertura da Conferência Anual Brazilian Studies Programme, organizada pelo Centro Latino Americano da Universidade de Oxford, na Inglaterra. Universidade de ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção 119, Sobre 'proteção das Maquinas', Adotada Na 47 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Realizada em Genebra, em Junho de 1963.
... Aprova o texto da Convenção nº 119, sobre Proteção das Máquinas, adotada na 47ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho(OIT), realizada em Genebra, em junho de 1963 ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 144, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, Adotada em Genebra, em 1976, Durante a 61 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho.
... tripartites para promover a aplicação das normas internacionais do trabalho, adotada em Genebra, em 1976, durante a 61ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 144, da organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre consultas ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 146 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Remuneradas Anuais da Gente do Mar, Adotada em Genebra em 1976, Durante a 62 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... Internacional do Trabalho (OIT) sobre Férias Remuneradas Anuais da Gente do Mar, adotada em Genebra em 1976, durante a 62ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Férias ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 147 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Normas Minimas da Marinha Mercante, Adotada em Genebra, em 1976, Durante a 62 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ção Internacional do Trabalho (OIT) sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante, adotada em Genebra, em 1976, durante a 62ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 147 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Normas ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 145, da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre a Continuidade de Emprego da Gente do Mar, Adotada em Genebra em 1976, Durante a 62 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... Conferência Internacional do Trabalho ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 145, da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre a ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção 140, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Licença Remunerada para Estudos, Adotada em Genebra, em 1974, Durante a 59 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ção Internacional do Trabalho (OIT), sobre a licença remunerada para estudos, adotada em Genebra, em 1974, durante a 59ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 140, da Organização Internacional ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção 134, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho Dos Maritimos, Adotada em Genebra, em 30 de Outubro de 1970, Durante a Lv Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... , sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho dos Marítimos, adotada em Genebra, em 30 de outubro de 1970, durante a LV Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 134, da Organização Internacional ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Segurança e Higiene Nos Trabalhos Portuarios, Adotada por Ocasião da 65 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, que Se Realizou em Genebra, em 1979.
... ção Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Segurança e Higiene nos Trabalhos Portuários, adotada por ocasião da 65ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se realizou em Genebra, em 1979 ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 152 da Organização ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção 126, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Alojamento a Bordo Dos Navios de Pesca, Adotada por Ocasião da Quinquagesima Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, Realizada em Genebra, em 1966.
... ° 126, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, adotada por ocasião da 50ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em 1966 ... Art. 2° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção 133, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre 'alojamento a Bordo de Navios (disposições Complementares)', Adotada em Genebra, a 30 de Outubro de 1970, Durante a 55 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... "alojamento a bordo de navios (disposições complementares)", adotada em Genebra, a 30 de outubro de 1970, durante a 55ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1º É aprovado o texto da Convenção nº 133, da Organização Internacional ...
- Acórdão nº 2012/0061182-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre a Restituição Internacional de Menores, Celebrada em Montevideu, em 15 de Julho de 1989, Na Quarta Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direito Internacional Privado (cidip-iv).
... Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores, celebrada em Montevidéu, em 15 de julho de 1989, na Quarta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-IV) ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: ... Art. 1° É aprovado o texto da ...
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Rio sediará conferência internacional de engenharia
Será a primeira vez que evento da fidic ocorre Na américa do sul O Rio sediará, de 29 de setembro a 1º de outubro, a conferência anual da Federação Internacional de Consultores de Engenharia (Fidic), em parceria com a Associação Brasileira dos Consul...
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DECRETO Nº 3607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, e da Outras Providencias.
... Art. 24. As resoluções, emendas e alteraçòes dos Anexos I, II e III da CITES, adotadas nas Reuniões da Conferência das Partes, entrarão em vigor após a publicação de ato normativo, de competência do Ministro de Estado do Meio Ambiente ... Art. 25. O ...
- DECRETO Nº 0-006, DE 15 DE JULHO DE 2008. Decreto - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Encarregado de Preparar a Conferencia Internacional Sobre Biocombustiveis.
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Decreto Legislativo nº 56 de 09/10/1981. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 148 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS A CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUIDO E AS VIBRAÇÕES NO LOCAL DO TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, A 1 DE JUNHO DE 1977, DURANTE A SEXAGESIMA-TERCEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
... , ao Ruído e às Vibrações no Local do Trabalho, adotada em Genebra, a 1º de junho de 1977, durante a sexagésima-terceira sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho ... Art. 1º - É aprovado o texto da Convenção nº 148 da Organização Internacional do ...
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Decreto Legislativo nº 46 de 23/09/1981. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 142 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ADOTADA EM GENEBRA, A 23 DE JUNHO DE 1975, DURANTE A SEXAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
... ção Profissional no Desenvolvimento de Recursos Humanos, adotada em Genebra, a 23 de junho de 1975, durante a sexagésima sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho ... Art. 1º - É aprovado o texto da Convenção nº 142 da Organização Internacional do ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 14 DE AGOSTO DE 1956. Aprova a Convenção para Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado Assinada Na Conferencia Internacional Reunida em Haia, de 21 de Abril a 12 de Maio de 1954.
... Aprova a Convenção para a Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, assinada a Conferência Internacional reunida em Haia, de 21 de abril a 12 de maio de 1954 ... Art. 1º É aprovada a convenção para a Proteção de Bens Culturais, em ...