Conferência Internacional
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DECRETO Nº 42137, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação, Relativos a Convenção 12, Concernente a Indenização Dos Acidentes do Trabalho Na Agricultura Adotada Na Iii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 12 de Outubro de 1921.
... ção, relativos a Convenção nº 12, concernente a indenização dos acidentes do trabalho na agricultura, adotada na III Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de 1921 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Torna público que os seguintes países depositaram nas datas ...
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DECRETO Nº 42141, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 99 Concernente Aos Metodos de Fixação de Salario Minimo Na Agricultura Adotada Na Xxxiv Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra de 28 de Junho de 1951.
... ção, da Convenção nº 99, concernente aos métodos de fixação de salário mínimo na agricultura, adotado na XXXIV Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, de 28 de julho de 1951 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Torna público que os seguintes países depositaram ...
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DECRETO Nº 42286, DE 19 DE SETEMBRO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 3, Concernente Ao Emprego das Mulheres Antes e Depois do Parto, Adotada Na I Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, de Washington, a 29 de Novembro de 1919.
... de ratificação da Convenção nº 3, concernente ao emprêgo das mulheres antes e depois do parto, adotada na I sessão da Conferência Internacional do Trabalho, de Washington a 29 de novembro de 1919 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público terem os seguintes países ...
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DECRETO Nº 34910, DE 08 DE JANEIRO DE 1954. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr$ 161.106,20 Equivalentes a Usþ 8.606,10, para Pagamento da Contribuição do Brasil a Conferencia Internacional de Materiais , Correspondente Ao Periodo de 1 de Julho de 1952 a 30 de Junho de 1953.
... das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$161.606.10, equivalente a US$8.606.10, para pagamento da contribuição do Brasil à Conferência Internacional de Materiais, correspondente ao período de 1 de julho de 1952 a 30 de junho de 1953 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ...
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DECRETO Nº 32803, DE 20 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Delegação Governamental Brasileira a Trigesima Sexta Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
DECRETO Nº 32.803, DE 20 DE MAIO DE 1953 ... Dispõe sôbre a Delegação Governamental Brasileira à 36ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, ... Art ...
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DECRETO Nº 35544, DE 21 DE MAIO DE 1954. Dispõe Sobre a Delegação do Brasil a 37 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, em Genebra, Suiça.
DECRETO Nº 35.544, de 21 de maio de 1954 ... Dispõe sôbre a Delegação do Brasil à 37º Sessão da Conferência" Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 57, ítem I, da Constitui\xC3" ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1968. Autoriza o Redator de Anais e Documentos Parlamentares, Caio Cesar de Menezes Pinheiro, a Integrar, Como Delegado- Suplente, a Delegação do Brasil a Ii Conferencia Internacional de Comercio e Desenvolvimento.
... de Anais e Documentos Parlamentares Caio Cesar de Menezes Pinheiro a integrar, como Delegado-Suplente, a Delegação do Brasil à II Conferência Internacional de Comércio e Desenvolvimento ... Artigo único - É autorizado a aceitar a missão de Delegado-Suplente da Delegação do Brasil à ...
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DECRETO Nº 32215, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1953. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 161.460,00, Equivalentes a Us 8.265.000,00, Cambio de Cr 18,72 por Us 1,00, para Atender as Despesas Com o Pagamento da Contribuição do Brasil a Conferencia Internacional de Materiais, No Exercicio de 1952.
... a US$ 8.625.00,00 ao câmbio de Cr$ 18,72 por US$ 1.00, para atender às despesas com o pagamento da contribuição do Brasil à Conferência Internacional de Materiais, no exercício de 1952 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.686, de 2 ...
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Decreto nº 32.215 de 04/02/1953. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR 161.460,00, EQUIVALENTES A US 8.265.000,00, CAMBIO DE CR 18,72 POR US 1,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL A CONFERENCIA INTERNACIONAL DE MATERIAIS, NO EXERCICIO DE 1952.
... a US$ 8.625.00,00 ao câmbio de Cr$ 18,72 por US$ 1.00, para atender às despesas com o pagamento da contribuição do Brasil à Conferência Internacional de Materiais, no exercício de 1952 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.686, de 2 de ...
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DECRETO Nº 32903, DE 01 DE JUNHO DE 1953. Altera a Constituição da Delegação Governamental Brasileira a 36 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
DECRETO Nº 32.903, DE 1 DE JUNHO DE 1953 ... Altera a constituição da Delegação Governamental Brasileira à 36ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, ... Art ...
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DECRETO Nº 42125, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 81 Concernente a Inspeção do Trablho Na Industria e No Comercio Adotada Na Xxx Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra de 11 de Julho de 1947.
... ção, relativos à Convenção número 81 concernente à inspeção do trabalho na indústria e no comércio, adotada na XXX Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, de Genebra, de 11 de julho de 1947 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que os seguintes países ...
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Decreto nº 42.125 de 21/08/1957. TORNA PUBLICO, O DEPOSITO, POR VARIOS PAISES, DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 81 CONCERNENTE A INSPEçÃO DO TRABLHO NA INDUSTRIA E NO COMERCIO ADOTADA NA XXX SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DE GENEBRA DE 11 DE JULHO DE 1947.
... ção, relativos à Convenção número 81 concernente à inspeção do trabalho na indústria e no comércio, adotada na XXX Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, de Genebra, de 11 de julho de 1947 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que os seguintes países depositaram, ...
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DECRETO Nº 70390, DE 12 DE ABRIL DE 1972. Promulga o Estatuto da Conferencia de Haia de Direito Internacional Privado.
DECRETO Nº 70.390, DE 12 DE ABRIL DE 1972 ... Promulga o Estatuto da Conferência da haia de Direito Internacional privado ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... HAVENDO sido aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 72, de 28 de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... V – convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT; ... VI – profissões regulamentadas; e ... VII – ... aos usuários e fornecerá informações para conferência das viagens e dos valores repassados pelo empregador ... Art. 123. A ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova o Instrumento de Emenda (1), de 1964, Adotada pela Conferencia da Organização Internacional do Trabalho, em Sua Quadragesima Oitava Sessão Realizada em Genebra, a 17 de Junho de 1964.
... DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1967 ... Aprova o Instrumento de Emenda (nº 1), de 1964, adotada, pela Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em sua quadragésima oitava sessão realizada, em Genebra, a 17 de junho de 1964 ... Art. 1º É ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 06 DE JUNHO DE 1988. Aprova o Texto do Protocolo Adicional a Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlantico, Aprovado pela Conferencia de Plenipotenciarios, em 9 e 10 de Julho de 1984.
... Aprova o texto do Protocolo Adicional á Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico, aprovado pela Conferência" de Plenipotenciàrios, em 9 e 10 de julho de 1984 ... Art. 1º É aprovado o texto do Protocolo Adicional á Convenção Internacional para Conserva\xC3" ...
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Bandung, 1955: Ponto de encontro global
O artigo aplica métodos e conceitos da história global e transnacional para pensar a Conferência Afro- -Asiática de Bandung, realizada na Indonésia, em 1955, como um caso emblemático das relações globais que estiveram por trás da apropriação e da significação de denominações como Terceiro Mundo e movimento afro-asiático. Aposta-se na potencialidade desse evento para a construção de narrativas...
... e conceitos da história global e transnacional para pensar a Conferência Afro- -Asiática de Bandung, realizada na Indonésia, em 1955, como um ... as análises sobre os participantes da política internacional introduzidos pela Conferência Afro-Asiática, problematizando categorias ... -
Decreto Legislativo nº 124 de 24/11/1980. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1978 PARA A QUARTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO NA CONFERENCIA REALIZADA EM LONDRES, NA SEDE DO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO - CIT, A 23 DE MARÇO DE 1978.
... Aprova o texto do Protocolo de 1978 para a Quarta Prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971, aprovado na Conferência realizada em Londres, na sede do Conselho Internacional do Trigo - CIT, a 23 de março de 1978 ... Art. 1º - É aprovado o texto do Protocolo de ...
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Decreto Legislativo nº 123 de 24/11/1980. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1979 PARA A QUINTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO NA CONFERENCIA REALIZADA EM LONDRES, NA SEDE DO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO - CIT, A 21 DE MARÇO DE 1979.
... Aprova o texto do Protocolo de 1979 para a Quinta Prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971, aprovado na Conferência realizada em Londres, na sede do Conselho Internacional do Trigo - CIT, a 21 de março de 1979 ... Art. 1º - É aprovado o texto do Protocolo de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 18 DE OUTUBRO DE 1973. Aprova o Texto do Instrumento de Emenda a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, Adotado em Genebra a 22 de Junho de 1972, por Ocasião da 57 Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... à Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado em Genebra, a 22 de junho de 1972, por ocasião da 57º Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho ... Art. 1º - É aprovado o texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova os Textos das Emendas Aos Artigos Vi e Xiv.a do Estatuto da Agencia Internacional de Energia Atomica (aiea), Aprovadas por Resoluções da Conferencia Geral da Aiea, em 1 de Outubro de 1999.
... das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por Resoluções da Conferência Geral da AIEA, em 1o de outubro de 1999 ... O Congresso Nacional decreta: ... Art. 1º Ficam aprovados os textos das emendas aos ...
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DECRETO Nº 80102, DE 08 DE AGOSTO DE 1977. Torna Publica a Denuncia, Pelo Brasil, do Estatuto da Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado, de 1951.
... ... DECRETO nº 80.102, de 8 de agosto de 1977 ... Torna pública a denúncia, pelo Brasil, do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, de 1951 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Torna público que deixará de vigorar, para o ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Aprova os Textos da Convenção Sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear e da Convenção Sobre Assistencia No Caso de Acidente Nuclear Ou Emergencia Radiologica, Aprovadas Durante a Sessão Especial da Conferencia Geral da Agencia Internacional de Energia Atomica, em Viena, de 24 a 27 de Setembro De...
... e da Convenção sobre Assistência no caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica, aprovadas durante a sessão especial da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, de 24 a 27 de setembro de 1986 ... Art. 1° São aprovados os textos da Convenção ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... securitária específica estabelecida por organismo internacional ou filiação a regime de seguridade social em seu país de origem, com o ... que exerça atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcação e bloco; ... 2. o ...
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DECRETO Nº 36393, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954. Torna Publico que o Ceilão Denunciou a Convenção Relativa Ao Trabalho Noturno de Crianças Na Industria (convenção N. 6), Adotada em 28 de Novembro de 1919 pela Conferencia Internacional do Trabalho, Durante Sua 1 Sessão.
... a Convenção relativa ao trabalho noturno de crianças na indústria (Convenção nº 6), adotada em 28 de novembro de 1919 pela Conferência Internacional do trabalho, durante sua 1º Sessão ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, torna público que o Govêrno do ...