confissao divida execucao
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Acórdão nº EDcl no REsp 1062092 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - 1. EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - 2. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ACÓRDÃO DESAFIADO NO ESPECIAL QUE RECONHECEU A NULIDADE DA FIANÇA POR AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - 3. TESES DE VIOLAÇÃO AO ART. 235, III, DO CC E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ACERCA DO TEMA -...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ACÓRDÃO DESAFIADO NO ESPECIAL QUE RECONHECEU ... -
Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... ídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa da União, inclusive objeto de ...
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Acórdão nº 2014/0237228-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DÍVIDA, ASSINADO POR DUAS ...
- Acórdão nº 2014/0214832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e ... b) se inferior a cinco vezes o ...
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Acórdão nº 2010/0044781-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTO EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. NEGATIVAÇÃO NO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392387 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LIQUIDEZ - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1392387/PR, Rel. MIN. MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 09/11/2011)
... INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LIQUIDEZ - ... -
Acórdão nº 2008/0079151-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SÚMULA N. 300-STJ. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1038472/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2009, DJe 01/06/2009)
... EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SÚMULA N. 300-STJ. DESPROVIMENTO ... Vistos e ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1155297 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. FIADORES. LEGITIMIDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211-STJ, 282 E 356-STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Concluindo o Tribunal estadual que a execução se funda, também, em confissão de dívida na qual são executados tanto o devedor principal quanto os...
... DÍVIDA. FIADORES. LEGITIMIDADE. REEXAME. SÚMULA N ... -
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... 2001 ... I - os Título s da dívida pública federal, estadual ou municipal; ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 723388 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA ...
- Acórdão nº 2010/0181717-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0242398-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. O contrato de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas não retira a força executiva da nota promissória a ele vinculada....
... dívida sem assinatura de duas ... -
Acórdão nº 2006/0133084-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Embargos do devedor. Confissão de dívida. Oriunda de contrato de abertura de crédito ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1054642 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROPOSTA DESACOMPANHADA DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. - Os Embargos de Declaração são corretamente...
... ção fundada em contrato de confissão de dívida proposta desacompanhada dos contratos que ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União; ... IV - os créditos ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... , inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia ...
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Acórdão nº 2003/0039496-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ORIUNDA DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2014/0099795-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DÉBITO. CONFISSÃO DA DÍVIDA. INTERRUPÇÃO DO ... PRESCRICIONAL. ...
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Acórdão nº REsp 900791 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DE EXPURGOS ...
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Acórdão nº 2006/0229419-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DE EXPURGOS ...
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Acórdão nº 2004/0066773-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2006/0248787-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO ... - O contrato de ...
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Acórdão nº 2013/0341241-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS E CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2004/0074698-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO ...