confissao divida execucao
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Acórdão nº 2012/0067840-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FALÊNCIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO ...
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Acórdão Nº 1451500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... confissão de dívida. Determinação de exibição dos documentos ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS.ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VENCIMENTO ANTECIPADO.LEGITIMIDADE. INTERVENIENTES. FIADORES. LIMITES. GARANTIAS REAL EFIDEJUSSÓRIA. CUMULAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. DÉBITO. CÁLCULO. CERTEZA ELIQUIDEZ. ATUALIZAÇÃO. CRITÉRIOS. MANTIDA A DECLARAÇÃO DE NULIDADEPOR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, OBJETO DE PROVIMENTO DORECURSO...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ébito, com a conseqüente inscrição em Dívida Ativa ... § 3º Apresentada a defesa, o ...
- Acórdão nº 1998/0093986-5 de T4 - QUARTA TURMA
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ídos ou não, inscritos ou não como dívida ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ...
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Acordão do Quarta Turma, 08-06-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTOSPARTICULARES DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DOMONTANTE EXEQUENDO. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO COM AS DUPLICATASORIGINÁRIAS. REEXAME FÁTICO E CONTRATUAL DOS AUTOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar cláusulas contratuais ematéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ).2. Agravo interno a que se...
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Acórdão nº 2010/0223606-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DE DÍVIDA" REFERENTE A CONTRATO DE ABERTURA \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0701.14.009808-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES - NOVAÇÃO NÃO VERIFICADA- CONTRATOS NÃO APRESENTADOS - EXECUÇÃO EXTINTA. - "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores". (súmula 286 do STJ).- Não configurada a novaçã
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Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS.DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. INAPLICABILIDADE. CONSEQUÊNCIADIVERSA.1. O Tribunal de origem reconheceu que o instrumento de confissão dedívidas apresentado constitui título executivo extrajudicial, sendoque a ausência de apresentação dos contratos anteriores que...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... apuração do débito e a inscrição em dívida ...
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Acórdão nº 2014/0076494-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CONFISSÃO DE DÍVIDAS. NOVAÇÃO. JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES. DESNECESSIDADE, EM REGRA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
... confissão de dívida ... -
Acórdão nº 2015/0217136-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO O RECLAMO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. Efetivamente, a jurisprudência mais recente deste Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de admitir a eficácia executiva das notas...
... de dívida. Incidência da Súmula 83/STJ ... -
Acórdão nº 1.0000.22.181950-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. CONTRATOS ANTERIORES MENCIONADOS NO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 286 DO STJ. - Viável a discussão dos contratos anteriores, que deram ensejo ao contrato de confissão de dívida em execução, ao embargante deve ser garantido o direito de pedir a exibição deles, para...
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Acórdão nº 1.0000.20.078966-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTA PROMISSÓRIA - EXECUTIVIDADE. É válida a execução fundada em nota promissória, ainda que ausente a assinatura de testemunhas no contrato de confissão de dívida ao qual se vincula.
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Medida Provisória nº 783 de 31/05/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
... e em espécie de percentual do valor da dívida consolidada referente à parcela do mês de ...
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Acórdão nº 50001585220198210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NÃO CONFIGURADA. CONFORME PREVISÃO DO ART. 783 DO CPC, A EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO FUNDAR-SE-Á SEMPRE EM TÍTULO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. NO CASO EM APREÇO, O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE...
... particular de novação e confissão de dívida" que embasa o processo executivo decorre da relaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0400.18.004255-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DO ORIGINAL. JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA. REGULARIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Considerando que o Instrumento de Confissão de Dívida é título executivo extrajudicial não passível de circulação, desnecessária a juntada aos autos da Execução do documento original. 2....
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Acórdão nº 1.0713.15.008998-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SUJEITO INCAPAZ. AUSÊNCIA DE INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE NOTÓRIA À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO. NULIDADE. Se o incapaz não havia sido interditado à época da celebração do negócio jurídico inquinado, mas se notória a incapacidade em tal ensejo, impõe-se o reconhecimento de sua nulidade.
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Acórdão nº 1.0713.15.008998-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SUJEITO INCAPAZ. AUSÊNCIA DE INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE NOTÓRIA À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO. NULIDADE. Se o incapaz não havia sido interditado à época da celebração do negócio jurídico inquinado, mas se notória a incapacidade em tal ensejo, impõe-se o reconhecimento de sua nulidade.
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Acórdão nº 50006736420218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... ília, sendo impenhorável por qualquer dívida resultante ou não de sua atividade produtiva ...
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Acórdão nº 1.0000.21.127552-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINÁRIOS DO DÉBITO - POSSIBILIDADE - NOVAÇÃO - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.1. Deve ser mantida a decisão que determina à parte embargada/agravante a exibir os títulos que deram origem ao instrumento de confissão de dívida que lastreia a execução, por não consistir esta em novação, haja vista não...
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Acórdão nº 2016/0008923-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE NENHUMA ILEGALIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182 STJ. 2. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. 3. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. 4. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUS
... instrumento de confissão de dívida", ainda que originário de contrato\xC2" ... -
Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃORESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NÃO JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES.REPROPOSITURA DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, não écabível ação rescisória contra decisão sem julgamento do mérito,quando possível a...
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Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃOLASTREADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. NATUREZA JURÍDICA CÍVEL. EMBARGOSÀ EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES NA ORIGEM. PETIÇÃO ACOSTADA AOSAUTOS. REITERAÇÃO DA TESE DEFENSIVA DE COAÇÃO, ALEGADAMENTEDECORRENTE DE SUA SITUAÇÃO DE EMPREGADO OU COM A FINALIDADE DECOMPENSAR SUPOSTAS VERBAS TRABALHISTAS, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTODA COMPETÊNCIA...