confissao divida execucao
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Acórdão nº 1.0701.15.029676-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CÓPIA DO TÍTULO - POSSIBILIDADE - DISCUSSÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES - AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO - ALEGAÇÃO GENÉRICA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- O instrumento particular devidamente assinado pelo devedor e mais duas testemunhas é título executivo, nos termos do artigo 784, inciso III, do CPC.- O título...
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Acórdão nº 1.0000.21.156894-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO, COMPOSIÇÃO E DE DÍVIDA, COM GARANTIA HIPOTECÁRIA- TÍTULO DOTADO DOS REQUISITOS PARA A EXECUÇÃO.- A execução veio instruída com título executivo hábil, uma vez que presentes os pressupostos de liquidez e certeza (art. 784, II, do CPC).
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Acórdão Nº 0309364-44.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS EMBARGANTES. EFEITO SUSPENSIVO. ANÁLISE PREJUDICADA DIANTE DO JULGAMENTO. ILEGITIMIDADE DA GARANTIDORA EMBARGANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. SUSCITADO ATO ULTRA VIRES PRATICADO PELO ANTERIOR ADMINISTRADOR. DESACOLHIMENTO. CREDORA DE BOA-FÉ. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA.
... Dívida" com Garantia\" no valor de R$1.201.767,81 (um milh\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0338.15.005721-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. MÉRITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL REGULAR - ART. 784, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do que preceitua o art. 784, III, do CPC, é título executivo extrajudicial o instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Sendo a...
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Acórdão nº 1.0338.15.005721-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. MÉRITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL REGULAR - ART. 784, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do que preceitua o art. 784, III, do CPC, é título executivo extrajudicial o instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Sendo a...
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Acórdão nº 1.0000.20.476712-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO - EXECUTIVIDADE. Apesar da ausência de assinatura de 02 (duas) testemunhas no instrumento de confissão de dívida, é válida a execução quando a pretensão executiva encontra-se alicerçada, também, em Nota Promissória devidamente assinada...
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Acórdão nº 1.0000.20.476712-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO - EXECUTIVIDADE. Apesar da ausência de assinatura de 02 (duas) testemunhas no instrumento de confissão de dívida, é válida a execução quando a pretensão executiva encontra-se alicerçada, também, em Nota Promissória devidamente assinada...
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Acórdão nº 2007/0167248-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000660-44.2013.5.06.0002), 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. RENÚNCIA AOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO. AGRAVO EMPRESARIAL NÃO CONHECIDO. A simples opção pelo parcelamento de que trata o art. 916 do CPC/15 implica a confissão de dívida e, como corolário, a renúncia ao direito de embargar a execução. Esta é a exegese da norma invocada pela própria Devedora, ao pleitear o fracionamento do saldo...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. RENÚNCIA AOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0042.17.001377-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM FIANÇA - FIADOR SOLIDÁRIO - PARCELAMENTO - NOVAÇÃO - INOCORRÊNCIA. I - É legitima a inclusão, no polo passivo da execução fiscal, do fiador que assinou Termo de Confissão de Dívida com Fiança, assumindo a condição de devedor solidário, consoante art. 4°, II, da LEF. II - O...
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Acórdão nº 1.0035.14.014954-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - COMPENSAÇÃO - CCB/2002, ART. 368. Nos termos do art. 368, do Código Civil de 2002, "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem".
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Acordão do Quarta Turma, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DOSTJ. RECONSIDERAÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ASSINATURA DO DEVEDOR E DEDUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDICAÇÃO DAORIGEM DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. ACÓRDÃORECORRIDO. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA SUA MANUTENÇÃO. IMPUGNAÇÃO.AUSÊNCIA....
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Acórdão nº 1.0000.21.047471-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO PARTICULAR - IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMILIA - NÃO COMPROVAÇAO. A prescrição é a perda da pretensão, ou seja a extinção da exigibilidade, em virtude da inércia do titular do direito pelo período determinado em lei. A confissão de dívida é contrato autônomo, ainda que decorrente de um contrato prévio. É...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1030-29.2016.5.11.0018)
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO DE DÍVIDA POR PARTE DA AUTORA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. No caso, o e. TRT reconheceu expressamente que a confissão de dívida, consolidada mediante pedido de parcelamento pela autora, é circunstância que, por...
... RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO DE DÍVIDA POR PARTE DA AUTORA. PARCELAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006208920194058001), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0800620-89.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANDERVAL MOURA SANTOS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio
... pacto de confissão e renegociação de dívida, em que se baseia a execução ... -
Acórdão nº 1.0000.22.068812-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUE APARELHA A EXECUÇÃO - NÃO VERIFICADA - DESNECESSIDADE DE ASSINATURA E/OU RUBRICA EM TODAS AS PÁGINAS DO DOCUMENTO. A certeza, liquidez e exigibilidade são requisitos indispensáveis para a propositura da ação de execução. A ausência de rubrica em todas as páginas do título...
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Acórdão nº 50004287620198210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056407120184058300), 15-02-2022
PJE 0805640-71.2018.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PERDA DE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelação interposta por WALTER FERNANDO BATISTA DA SILVA e outro, em face da sentença que julgou improcedentes os presentes embargos opostos à...
... ção, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações, movida pela Caixa ... -
Acórdão Nº 0472837-60.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
... embargante ao reconhecer a existência da dívida ... exequenda e o inadimplemento da obrigação ...
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Acórdão nº 1.0567.15.010177-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - REVELIA - NÃO APLICAÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS A ENSEJAR NULIDADE E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.1- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto...
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Acórdão nº 1.0567.15.010177-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - REVELIA - NÃO APLICAÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS A ENSEJAR NULIDADE E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.1- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto...
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Acórdão nº 50004415820168210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSTRUMENTO LIVREMENTE PACTUADO PELA PESSOA JURÍDICA. INDEPEDÊNCIA DE COGNIÇÃO ENTRE O FEITO EXECUTIVO E A AÇÃO REVISIONAL QUE TRAMITA EM PARALELO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... que o instrumento de confissão de dívida derivaria de operação "mata-mata" derivada ... -
Acordão do Terceira Turma, 04-08-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULOEXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. APELAÇÃO. UNÂNIME.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESACOLHIMENTO, POR MAIORIA. TÉCNICA DEAMPLIAÇÃO DO JULGAMENTO. ART. 942 DO CPC/15. DESCABIMENTO. NULIDADE.AUSÊNCIA. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO.ART. 787 DO CPC/15. INTERDEPENDÊNCIA DAS PRESTAÇÕES. PREVISÃO NOTÍTULO...
- Acórdão Nº 0500013-48.2012.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Acórdão nº 2006/0031376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela confissão e parcelamento da divida fiscal recomeça a fluir no dia que o devedor ...