confissao divida execucao prescricao
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Acórdãos nº 0002818-87.2010.8.26.0352 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... particular de confissão de dívida Prescrição Art. 206, § 5º, I, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... a Fazenda Nacional, inscritas ou não em Dívida Ativa da União, poderão ser pagas ou ...
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Acórdãos nº 0015491-67.2002.8.26.0005 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... - Termo de Confissão de Dívida - Prescrição intercorrente - Prazo ...
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Acórdão Nº 0029474-80.2005.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-01-2024
... CONFISSÃO DE DÍVIDA ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0010288-10.2008.8.26.0363 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA- TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdãos nº 0211186-77.2012.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... objeto e impede a confissão da dívida fiscal Precedentes Manutenção da ...
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Acórdãos nº 0052764-85.2009.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... CONDOMINIAIS CONFISSÃO DE DIVIDA - INTERRUPÇÃO - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0181458-86.1996.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Ocorrência ...
- Acórdãos nº 0033209-45.2008.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 0004134-64.2014.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – NÃO COMPROVADA – INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR – CULPA - APLICAÇÃO DO CDC AFASTADA - MULTA MORATÓRIA DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O prazo prescricional da ação monitória, é quinquenal, de acordo com o art.
... NÃO ACOLHIDA - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – NÃO ... -
Acórdãos nº 0011537-36.2003.8.26.0568 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0019175-02.2010.8.26.0625 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... de novação confissão de dívida Ajustes que importaram na ...
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Acórdãos nº 0045010-70.2006.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... particular de confissão de dívida - Sentença de extinção fundada no ...
- Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
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Acórdãos nº 0002274-48.2010.8.26.0272 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... particular de confissão de dívida Prazo prescricional de 5 anos, nos ...
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Acórdão Nº 0020855-74.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2023
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... dos créditos do Cade, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança administrativa ou ...
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Acórdãos nº 0014230-92.1997.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... - Contrato bancário - Confissão de dívida- Prescrição intercorrente verificada - ...
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Acórdãos nº 2074409-83.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... na confissão de dívida - Ausência de verossimilhança do ...