confissao divida execucao prescricao
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Acórdãos nº 0087103-25.2012.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... particular de confissão de dívida firmado em 19.02.2008 - Cobrança de ...
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Acórdãos nº 0043938-44.2007.8.26.0602 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... ÃO DE FAZER CONFISSÃO DE DÍVIDA" PRESCRIÇÃO Inocorrência Aç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0125869-63.2006.8.26.0001 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... de confissão e parcelamento de dívida Cheques Emissão para pagamento ...
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Acórdãos nº 0149519-60.2011.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ÃO Instrumento de confissão de dívida assinado pelas partes, por duas ...
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Acórdão nº 1.0035.06.088093-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2008
Apelação cível. Ação de execução fiscal. Tarifa de água esgoto. Confissão e parcelamento de dívida prescrita. Renúncia tácita à prescrição. Recurso provido. 1. O devedor pode renunciar à dívida prescrita de modo expresso ou tácito nos termos do art. 191 do Código Civil de 2002. 2. A confissão e o parcelamento de dívida em parte prescrita e ulteriores à sentença são fatos novos que devem ser...
... Confissão e parcelamento de dívida prescrita. Renúncia tácita à prescrição ... - Acórdãos nº 0057085-89.2010.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2015
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Acórdãos nº 0073684-07.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... EXECUÇÃO CONFISSÃO DE DÍVIDA - Inclusão no cálculo do débito das ...
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Acórdão nº 1.0000.22.268249-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - RECURSO OFERECIDO PELA DEVEDORA ORIGINAL - LEGITIMIDADE RECURSAL - PRESCRIÇÃO - GARANTIDOR DA DÍVIDA - INCLUSÃO - POSSIBILIDADE.1. A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar decisão interlocutória que desconsidera sua personalidade para alcançar o patrimônio de seus sócios ou administradores, quando claro o intuito de defender a...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da causa, atender-se-á ao principal da dívida, à pena convencional, quando pedida, e aos juros ...
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Acórdãos nº 0038589-04.2012.8.26.0564 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... Particular de Confissão de Dívida. Prestação de serviços escolares ...
- Acórdãos nº 4002460-26.2013.8.26.0004 de 18ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃOAFASTADA, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO DA CORTE DE ORIGEMINATACADO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA283/STF. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO RETIFICADORA QUE REDUZ CRÉDITOTRIBUTÁRIO. INTERRUPÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo...
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Acórdãos nº 9226603-66.2006.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... PROMISSÓRIAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NÃO ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... divida ativa; ... II - se inferior a cinco vezes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016776420184058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801677-64.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA USINA SAO JOAO ADVOGADO: Naide Rozane De Oliveira Lopes e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De...
... (DCTF) funciona como confissão da dívida e torna desnecessária a constituição formal do ... -
Acórdãos nº 0008843-53.2010.8.26.0664 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... ÃO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA INADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA PARCELA ...
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Acórdão nº 1.0479.01.017838-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2008
... PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ...
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Acórdãos nº 0164725-55.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... confissão e parcelamento da dívida fiscal. Não ocorrência do escoamento do ...
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Acórdãos nº 0111883-62.2008.8.26.0004 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2012
... termo de confissão de dívida título executivo extrajudicial ...
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Acórdão nº 1.0525.16.017470-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO OU INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - "DIES A QUO" DO PRAZO QUINQUENAL - DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PARCELAMENTO CRÉDITO PRESCRITO. I - Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, como é o caso do ICMS, a jurisprudência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00100164020074058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0010016-40.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO PAULO CIRINO NUNES ADVOGADO: Daniela De Saboya Perina APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA...
... ão do contribuinte ao parcelamento da dívida, visto que a Fazenda Nacional demonstrou, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... dívida, de que tratam o art. 5º, § 5º, inciso IV, da ...
- Acordao Nº 37152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2013
- Acordao Nº 37152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2013
- Acordao Nº 37152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2013