confissao divida execucao prescricao
- Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
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Acórdãos nº 0002274-48.2010.8.26.0272 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... particular de confissão de dívida Prazo prescricional de 5 anos, nos ...
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Acórdão Nº 0020855-74.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2023
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... dos créditos do Cade, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança administrativa ou ...
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Acórdãos nº 0014230-92.1997.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... - Contrato bancário - Confissão de dívida- Prescrição intercorrente verificada - ...
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Acórdãos nº 2074409-83.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... na confissão de dívida - Ausência de verossimilhança do ...
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Acórdãos nº 0000130-43.2006.8.26.0369 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... P RONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.10.109239-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DE 1999. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA ART ...
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Acórdãos nº 0011875-41.2011.8.26.0564 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... DE TRANSAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA. A ...
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Acórdãos nº 0017050-87.2010.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... particular de confissão de dívida Cobrança de dívida líquida ...
- Acórdãos nº 0037319-97.2009.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-37.2009.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da ...
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Acórdãos nº 0147819-31.2006.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... ção fundada em confissão de dívida - Inércia do titular do direito que ...
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Acórdãos nº 4002893-64.2013.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... DEVEDOR SOLVENTE - Confissão de dívida - Inadimplência - Vencimento antecipado - ...
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Acórdãos nº 0021478-47.2012.8.26.0001 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO Confissão de dívida - Vencimento antecipado Sentença que ...
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Acórdãos nº 0881690-49.1999.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... de Confissão e Assunção de Dívida, firmado em 17.06.1996 Citação ...
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Acórdãos nº 0040050-48.1999.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... Taxas e termo de confissão de dívida Exercício de 1995 Município de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00057953020064058300), 17-03-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO LUSTRO. 1. O pedido de parcelamento importa em confissão da dívida de forma irretratável e irrevogável, constituindo-se como causa interruptiva do prazo prescricional (art. 174, IV, CTN). 2. Não se há que falar em ocorrência de prescrição intercorrente no caso em apreço, diante da adesão do...
... a adesão a programa de parcelamento da dívida tem o condão de suspender a exigibilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00098793919994058100), 22-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO LUSTRO. 1. O pedido de parcelamento importa em confissão da dívida de forma irretratável e irrevogável, constituindo-se como causa interruptiva do prazo prescricional (art. 174, IV, CTN). 2. Não se há que falar em ocorrência de prescrição intercorrente no caso em apreço, diante da adesão do...
... a adesão a programa de parcelamento da dívida tem o condão de suspender a exigibilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00095759019004058300), 17-03-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO LUSTRO. 1. O pedido de parcelamento importa em confissão da dívida de forma irretratável e irrevogável, constituindo-se como causa interruptiva do prazo prescricional (art. 174, IV, CTN). 2. Não se há que falar em ocorrência de prescrição intercorrente no caso em apreço, diante da adesão do...
... a adesão a programa de parcelamento da dívida tem o condão de suspender a exigibilidade do ... -
Acordao N° 1700433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício. Não configuração. Parcelamento. Confissão extrajudicial da dívida. Demora na apreciação do pedido de consulta aos dados fiscais. Deficiência dos mecanismos da justiça. Sentença reformada. 1. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituiç
... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA. DEMORA NA APRECIAÇÃO ... DO PEDIDO DE CONSULTA ... -
Acórdãos nº 0087103-25.2012.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... particular de confissão de dívida firmado em 19.02.2008 - Cobrança de ...
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Acórdãos nº 0043938-44.2007.8.26.0602 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... ÃO DE FAZER CONFISSÃO DE DÍVIDA" PRESCRIÇÃO Inocorrência Aç\xC3" ...