confissao divida execucao prescricao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007978820174058109), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0800797-88.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZIPPY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: José William Cordeiro Sousa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1
... como confissão espontânea de dívida e deve ser imediatamente inscrita em dívida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021093620018171090), 16-06-2021
PROCESSO Nº: 0002109-36.2001.8.17.1090 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUZY CONFECCOES LTDA ADVOGADO: Luiz Cláudio Gomes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE...
... ADMINISTRATIVO. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO ... - Acórdão Nº 0307615-91.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002367320194050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800236-73.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FRANCISCO NAIRTON BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra . . EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 40, §§ 4º DA LEI Nº 6.830/1980. AUSÊNCIA DE...
... do debito é antecedido de confissão da dívida, operando, assim, a interrupção da ... -
Acórdão Nº 0886366-76.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. INOCORRÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL ART. 205, § 5, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO NO JUÍZO DE INVENTÁRIO DE SEUS GENITORES, NOS TERMOS DO ART. 202, IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DATADO DE
... CONFISSÃO DE DÍVIDA DATADO DE OUTUBRO DE 2006, COM PREVISÃO DE ... -
Acórdão Nº 0039157-73.2007.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
... CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E ... OUTROS PACTOS ...
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Acórdão Nº 0001964-28.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... em título extrajudicial (confissão de dívida originada de contrato de compra e venda de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003778320124058306), 01-12-2020
PJE 0000377-83.2012.4.05.8306 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional contra sentença que extinguiu a execução fiscal, por reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, em razão da paralisação do feito no período de 06/09/2012...
... , por vir acompanhado de confissão de dívida pelo contribuinte, ato de inequívoco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064180720214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0806418-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANAA AGROPASTORIL LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADESÃO DO CONTRIBUINTE AO PARCELAMENTO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO...
... débito correspondente à inscrição em dívida ativa nº 40699017717-82, referente à COFINS dos ... -
Acórdão Nº 1390435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 97 DA LEI MAIOR. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO NÃO OCORRENTE. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU DE AFASTAMENTO DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO COM BASE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Imprescindível, à caracterização da afronta à cláusula da reserva de plenário, que a decisão esteja fundamentada na...
... “( ... ) EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA EM RAZÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 05006070920088020045), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0500607-09.2008.8.02.0045 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: USINA SAO SIMEAO ACUCAR E ALCOOL LIMITADA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra . . EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 40, §§ 4º DA LEI Nº 6.830/1980
... 941/2009, é antecedido de confissão da dívida, operando, assim, a interrupção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00112611320124058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0011261-13.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FORTAL & CIA ADVOGADO: Jales De Sena Ribeiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE APENAS QUANTO AOS ASPECTOS JURÍDICOS. INTERESSE...
... de que a confissão irretratável de dívida, mediante adesão a parcelamento, configura ato ... -
Acórdão Nº 0009882-19.2011.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 1.0382.09.105751-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - SÚMULA 300 DO STJ - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CPC/73 - TESES FIXADAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA. 1. A exceção de pré-executividade, consagrada pela jurisprudência e pela doutrina, é uma defesa atípica que pode ser...
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Acórdão nº 1.0382.09.105751-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - SÚMULA 300 DO STJ - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CPC/73 - TESES FIXADAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA. 1. A exceção de pré-executividade, consagrada pela jurisprudência e pela doutrina, é uma defesa atípica que pode ser...
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Acórdão Nº 0011525-26.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO ... QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003677820184058311), 22-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS. NÃO OCORRÊNCIA. SUCESSIVOS PARCELAMENTOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CTN). APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pela sociedade executada em face de sentença que, em sede de embargos à execução fiscal, rejeitou a alegação de prescrição dos créditos tributários em
... não são aptos a "reavivar" essa dívida, demonstrando-se, portanto, a necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094554220214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809455-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DOMINGOS ARAUJO NETO ADVOGADO: Thiago Bonavides Borges Da Cunha Bitar AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARCELAMENTO....
... em 2012, a ocorrência de parcelamento da dívida em 2015 afasta qualquer hipótese de transcurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019737520114058100), 12-08-2021
EMENTA: TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO. DÍVIDA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA DE PARCELAS DO BEM A PARTICULARES E DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE PARTE DA ÁREA. COMPROVAÇÃO. CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. PRESCRIÇÃO E ADEQUAÇÃO. 1. Embargos à execução onde se discute a prescrição de dívidas de taxas de ocupação e legitimidade passiva
... ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO. DÍVIDA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. RENÚNCIA À ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113992520184058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0811399-25.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RODOVIARIA SANTA RITA LTDA ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO NÃO...
... notificação prévia à inscrição em Dívida Ativa, era exigida/esperada do Fisco para aquele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137289820204050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0813728-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ATLANTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: Pedro Henrique De Oliveira Bezerra AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008720-09.2000.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDAD
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Decisão monocrática Nº 1356612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Decisão monocrática Nº 1390435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA EM RAZÃO DO ...
- Acórdão Nº 0000678-29.2007.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... DÍVIDA. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Pretendendo a obreira/ ...