confissao divida execucao prescricao
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Acórdão Nº 0003016-75.2000.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA ... EXECUTADOS ...
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Acórdão Nº 0000138-78.2000.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ANTE A OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 70081302135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA. PRESCRIÇAO NÃO VERIFICADA. CONFISSÃO DE DÍVIDA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA. PRESCRIÇÃO: O prazo prescricional para o ajuizamento de ação de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular
... CONFISSÃO DE DÍVIDA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... de seu encaminhamento para inscrição em dívida ativa da União, o Auditor-Fiscal da Receita ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ébitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com a Certidão Negativa, ou ...
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Acórdão Nº 0001097-83.2005.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... HOMOLOGAÇÃO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE O ...
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Acórdãos nº 0013070-54.2008.8.26.0568 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Confissão de dívida. Decisum que extinguiu a execução , ...
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Acórdão nº 0000047-53.1996.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... CONTRATO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
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Acórdãos nº 0013064-47.2008.8.26.0568 de 22ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... particular de confissão de dívida. Prescrição quinquenal. Artigo 206, § ...
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Acórdãos nº 0131477-08.2007.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... Particular de Confissão de Dívida Prescrição Intercorrente - A Súmula ...
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Acórdãos nº 0035024-19.2005.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... Particular de Confissão de Dívida Prescrição Intercorrente - A Súmula ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... cinco centésimos, desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento; e ...
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Acórdãos nº 1013520-66.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... À EXECUÇÃO Confissão de dívida com garantia hipotecária Prescrição ...
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Acórdão nº 2005/0201488-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 05.1990, que pressupõe a confissão da dívida, ato inequívoco que importa em reconhecimento do ...
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Acórdãos nº 0019131-14.2002.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO EXECUÇÃO SUSPENSA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.197569-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PARCELAMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LANÇAMENTO. CORREÇÃO. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. LEGALIDADE.
... PARCELAMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LANÇAMENTO ... -
Acórdão nº 1005387-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DOS DEVEDORES – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.De acordo com o artigo
... DÍVIDA – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1061688-44.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA" - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO INCID\xC3" ...
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Acórdão nº 1015946-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA RECONHECIDA PARCIALMENTE NA ORIGEM - DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS SEM CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO VERIFICADA - ALEGADA OMISSÃO - NÃO VERIFICADA - MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA
... - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ... -
Acórdão Nº 0025540-07.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA COM FACTORING ... INAPLICABILIDADE DO ...
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Acórdão nº 1.0028.09.021051-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - INVIABILIDADE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PERCENTUAL DE JUROS E TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA EXPRESSAMENTE FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO - CONVENÇÃO EXPRESSA - AUTONOMIA DA VONTADE E FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. - Não há como se reconhecer
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Acórdão nº 1.0028.08.016347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - INVIABILIDADE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PERCENTUAL DE JUROS E TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA EXPRESSAMENTE FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO - CONVENÇÃO EXPRESSA - AUTONOMIA DA VONTADE E FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. - Não há como se reconhecer
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Acórdão nº 1.0028.09.021051-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - INVIABILIDADE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PERCENTUAL DE JUROS E TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA EXPRESSAMENTE FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO - CONVENÇÃO EXPRESSA - AUTONOMIA DA VONTADE E FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. - Não há como se reconhecer
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... por cento) de desconto no principal da dívida ... § 6º A proposta de transação aceita não ...
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Acórdão Nº 0000141-45.1996.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-07-2022
... dívida. Sentença que ... reconhece a prescrição ...