confissão ficta revelia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1629-45.2012.5.18.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Diante da possível contrariedade à Súmula nº 124, I, "b", desta Corte, o...
... se apresentado com atraso, declarou-se a revelia e tornou-se sem efeito a defesa ... REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA. NÃO CONHECIMENTO ... I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-836/2005-003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2008
CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos do art. 453, II, do CPC, incumbe ao advogado provar o impedimento do comparecimento da parte até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá a instrução. Na hipótese dos autos, conforme pontuado pela Corte regional, o patrono da Recorrente não justificou a ausência da Recorrente ao juiz, no momento da audiênc
... JSF/ES/saf ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001270-67.2017.5.06.0391), 03-09-2019
RECURSO DO OBREIRO. CONFISSÃO. SÚMULA Nº 74, II do C. TST. O escopo maior do processo trabalhista é buscar a verdade dos fatos, por isso, a confissão real prevalece sobre a confissão ficta decorrente da revelia e esta, por sua vez só é válida para a matéria fática, cabendo ao magistrado a apreciação de todo o conjunto probatório. Essa é a intelecção que se extrai do entendimento cristalizado no...
... CONFISSÃO. SÚMULA Nº 74, II do C. TST. O escopo maior do ... ão real prevalece sobre a confissão ficta decorrente da revelia e esta, por sua vez só é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001790-26.2016.5.06.0144), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Caracterizada a nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, o que foi sob o fundamento de que, não cabe decretar a revelia e aplicar a confissão ficta à reclamada quando inexistente a Audiência. Preliminar acolhida.
... o fundamento de que, não cabe decretar a revelia e aplicar a confissão ficta à reclamada quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001249-28.2012.5.06.0016 (01455-2004-007-06-00-6)), 25-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial pretendida pela autora. Não se desincumbindo desse ônus, sobretudo em razão da aplicação dos efeitos da confissão ficta e da ausência de prova pré-constituída em sentido contrário,...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS PROBANDI. Havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000517-49.2013.5.06.0004 (00913-2009-011-06-00-3)), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. DIREITO DE DEFESA SEM MÁCULA. A decretação da revelia importa em confissão quanto à matéria fática e gera presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte contrária. In casu, a demandada descuidou de seu dever processual. Apesar de devidamente notificada para a audiência...
... PRESEN Ç A APENAS DO ADVOGADO. REVELIA. CONFISS Ã O FICTA. DIREITO DE DEFESA SEM M Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001413-78.2012.5.06.0020), 03-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DA RÉ À AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Quando o empregador ou o seu preposto não comparece à audiência inicial - e em não sendo comprovada a impossibilidade de locomoção -, a reclamada é considerada revel, e os fatos narrados pelo trabalhador são tidos como verdadeiros. Inteligência da Súmula nº 12
... REVELIA. CONFISS Ã O FICTA. HORAS EXTRAS. DIFEREN Ç AS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000297-48.2013.5.06.0005), 02-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMADA À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ARTIGOS 844, DA CLT, E 343, § 1º, DO CPC. IMPROVIMENTO. Não comparecendo a parte reclamada, no momento da instalação, à sessão inaugural de audiência, e sem comprovar um “motivo relevante” para sua ausência, é de ser mantida a decretação de sua revelia, o que acarreta a confissão...
... REVELIA. CONFISS Ã O FICTA ... ARTIGOS 844, DA CLT, E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RRAg - 121-77.2017.5.11.0009)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA APLICADA. CONFIGURAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO . DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. Não merecem...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA APLICADA. CONFIGURAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000121-44.2014.5.06.0002), 11-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA DE TRABALHO. Não havendo apresentação de defesa pela Reclamada, no prazo legal, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, a teor dos artigos 844 da CLT e 319 do CPC. Embora tal presunção seja relativa, milita em favor da tese do Reclamante o depoimento da testemunha, tomado como prova emprestada, bem como a ausência...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA DE TRABALHO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000397-09.2014.5.06.0412), 15-12-2014
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos autos, tais elementos a ensejar um...
... II- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001281-30.2017.5.06.0122), 31-01-2019
REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA POR PREPOSTA QUE NÃO É EMPREGADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE APLICOU AS PENAS DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA À RECLAMADA. ASSÉDIO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbra o cometimento de qualquer ato ilícito pela reclamada ao apresentar como preposta, em audiência realizada em 04/06/2018, pessoa que não é sua empregada, a teor do art. 843 §3º, da CLT (i
... ÇÃO DA DECISÃO QUE APLICOU AS PENAS DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA À RECLAMADA. ASSÉDIO ... -
Acórdão Nº 0020414-43.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-08-2021
EMENTA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. EDITAL. NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO. No caso dos autos existe irregularidade na citação dos reclamados, pois não observado o disposto no art. 256 do CPC. Considerando que tal fato ensejou a declaração de revelia e confissão ficta, em claro prejuízo aos reclamados, ocorreu o cerceamento de defesa, impondo-se o reconhecimento da nulidade do feito e a...
... que tal fato ensejou a declaração de revelia e confissão ficta, em claro prejuízo aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000377-14.2014.5.06.0381), 11-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. A conseqüência jurídica da aplicação da ficta confessio reside na presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, consoante dispõe o artigo 844, caput, Consolidado, a menos que haja prova pré-constituída em sentido contrário, sendo...
... REVELIA E CONFISS Ã O FICTA. PRESUN Ç Ã O DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-78.2005.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MULTA - Tem-se julgamento extra petita quando se defere parcela diversa daquela pretendida em Juízo. Porém, tal preceito processual possui exceções na própria legislação. Uma delas é a imposição de multa para coibir a reclamada de cumprir "obrigação de fazer" determinada judicialmente (§ 4º do art. 461 do CPC), sendo desnecessário pedido expresso do...
... CONFISSÃO FICTA - Restou claro na v. decisão do e ... alegações a confissão decorrente da revelia do seu empregador. Ora, como a confissão ficta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001447-91.2014.5.06.0017), 05-08-2015
Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados, na inicial, se a parte adversa não comparece à audiência inaugural - oportunidade reservada à apresentação da defesa e das provas de suas alegações (artigo 844, da CLT).
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA Revelia e confissão ficta ... Efeitos. Presumem-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000782-50.2018.5.06.0271), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A aplicação da penalidade de revelia e da confissão ficta está condicionada à intimação pessoal da parte com a advertência expressa dos efeitos decorrentes da sua ausência à audiência designada, na forma prevista na Súmula nº 74, I, do TST, o que não foi observado na hipótese. Patente o prejuízo e o cerceamento do direito de defesa da
... A aplicação da penalidade de revelia e da confissão ficta está condicionada à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000244-05.2015.5.06.0391), 11-11-2015
EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural - oportunidade reservada à apresentação da defesa e da prova de suas alegações (artigo 844 da CLT).
... EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Presumem-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010545-45.2014.5.06.0391), 05-08-2015
Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural - oportunidade reservada à apresentação da defesa e das provas de suas alegações (artigo 844 da CLT).
... Vara do Trabalho de Salgueiro - PE EMENTA Revelia e confissão ficta. Efeitos ... Presumem-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001475-66.2014.5.06.0144), 21-10-2015
Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural - oportunidade reservada à apresentação da defesa e das provas de suas alegações (artigo 844 da CLT).
... ão dos Guararapes - PEEMENTARevelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se verdadeiros os fatos ... Dos efeitos da revelia:A título de esclarecimento, deve ser salientado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001440-78.2014.5.06.0121), 12-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA DE TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. PREVALÊNCIA DAS ALEGAÇÕES APONTADAS NA PETIÇÃO INICIAL. Diante da ausência da Ré à sessão na qual deveria ter apresentado defesa, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos artigos 844, caput, da CLT. Com efeito, à míngua de provas em sentido contrário, incólume a Sentença
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA DE TRABALHO. DESVIO DE ... -
Acórdão Nº 0020081-09.2020.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-09-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA EMPREGADORA. A presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, gerada pela revelia da empregadora, não incide sobre fato cuja verificação demande a realização de prova técnica, que deve ser feita na fase de conhecimento, não podendo ser transferida para a fase de liquidação. Isso...
... AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA EMPREGADORA. A presunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001143-09.2018.5.06.0161), 17-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS LABORADOS. Embora devidamente notificada, a reclamada não compareceu à assentada em que deveria apresentar defesa, sendo reconhecida a sua revelia e aplicada a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, ante os argumentos de defesa apresentados pelo segundo réu. Nesses termos, presume-se verdadeira a jornada indicada na peça...
... REVELIA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS LABORADOS. Embora ... a sua revelia e aplicada a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, ante os ... -
Acórdão Nº 0021367-11.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso em que o reconhecimento da revelia e confissão ficta da reclamada pelo Juízo de origem não causou o manifesto prejuízo processual exigido no art. 794 da CLT, já que a sentença está embasada nas provas oral e documental produzidas pelas partes, sendo descabida, assim, a decretação de nulidade processual por...
... Caso em que o reconhecimento da revelia e confissão ficta da reclamada pelo Juízo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2424/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA ... Não há ...