confissão ficta revelia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 405-65.2018.5.06.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - REVELIA - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO LEGAL - SUPOSTA INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE VINCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA ...
... DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - REVELIA" - CONFISSÃO ... FICTA ... \xE2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101297-13.2017.5.01.0063)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA APLICADA. CONFIGURAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO . REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Em face da existência de sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal, em...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA APLICADA. CONFIGURAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000949-86.2012.5.06.0171 (00311-2009-016-06-00-8)), 26-11-2014
EMENTA: REVELIA. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO TST. As reclamadas não compareceram a nenhuma das audiências, nem apresentaram contestação, devendo ser aplicada a elas a pena de revelia e a confissão ficta, nos termos da Súmula 74 do TST:
... 1 ª Vara do Trabalho do Cabo/PE EMENTA: REVELIA. CONFISS Ã O FICTA. S Ú MULA 74 DO TST. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1439/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. 1. Ação rescisória ajuizada com fulcro no inciso IX do art. 485 do CPC, contra sentença que declara a revelia e confissão ficta à então Reclamada.
... ERRO DE FATO. VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO ... 1. Ação rescisória ajuizada ... ça que declara a revelia e confissão ficta à então Reclamada ... 2. Para que o erro dê ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-331400-29.2005.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. Configura-se ofensa aos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição quando o Regional, mesmo instado mediante a oposição de embargos declaratórios, não se pronuncia sobre questão de natureza fática de inquestionável relevância para a justa solução da controvérsia, que
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. Configura-se ofensa aos artigos 832 da CLT ... ão recorrida, concernente aos efeitos da revelia e confissão ficta aplicada à primeira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102742-34.2005.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 1. PREPOSTO NÃO-EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA ...
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Acórdão Nº 0021358-41.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que as penas de revelia e confissão ficta cominadas à primeira reclamada, ex-empregadora do reclamante, autorizam a presunção de veracidade das alegações contidas na petição inicial quanto aos danos morais sofridos pelo trabalhador. Recurso provido.
... Hipótese em que as penas de revelia e confissão ficta cominadas à primeira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-57.2004.5.18.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
NULIDADE DA SENTENÇA. REVELIA. EFEITOS. 1. Encontra-se pacificado nesta Corte superior, nos termos da Súmula n.º 122, o entendimento no sentido de que -a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a...
... GMLBC/jms/ad/iz NULIDADE DA SENTENÇA. REVELIA. EFEITOS ... 1. Encontra-se pacificado nesta ... efeitos dela decorrentes, inclusive a confissão quanto à matéria de fato. Daí não segue, ... , os efeitos da revelia e da confissão ficta aplicadas ao reclamado, no tocante ao pleito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000082-34.2016.5.06.0016), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONFISSÃO E REVELIA. A pena de confissão ficta implica presunção relativa e deve ser considerada no contexto das demais provas dos autos, em observância às regras processuais atinentes à revelia e em face da presunção relativa de veracidade das alegações contidas na exordial. In casu, inexistem nos autos quanto aos aspectos da jornada, provas pré-
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONFISSÃO E REVELIA. A pena de confissão ficta implica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1110/2003-028-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, uma vez que observados os parâmetros nele estabelecidos, sendo certo que os demais dispositivos apontados como violados e a divergência jurisprudencial colacionada não servem como fundamento para a...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A ... -
Acórdão Nº 0020775-69.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-09-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO CONTRATUAL NÃO RECONHECIDO. DATA DE INÍCIO RETIFICADA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. A revelia e confissão ficta aplicadas fazem presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, sendo esta presunção relativa, a qual pode ser afastada por prova em contrário. Caso em que inexistente esta prova, não sendo afastada tal presunç
... DATA DE INÍCIO RETIFICADA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113-20.2021.5.12.0046)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 152 DA SBDI-1 DO TST. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... REVELIA ... CONFISSÃO FICTA. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020104-79.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROTESTO ANTIPRECLUSIVO. Quando a aplicação da pena de revelia e confissão ficta ao reclamado se dá por decisão interlocutória, da qual não cabe recurso imediato, segundo o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias (art. 893, § 1º, CLT), é necessário que a parte manifeste imediatamente a intenção de...
... EMENTA APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6082/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
REVELIA. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 844 DA CLT. CONFIGURAÇÃO. 1. Revelia é a ausência de defesa por parte do reclamado que não comparece ao juízo quando é citado na ação que lhe é proposta. O efeito processual produzido reside na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, tornando-os incontroversos diante da aplicação cumulativa da ficta confessio. Uma vez produzida a confissã
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 844 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176200-97.2005.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO SEU ADVOGADO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a presença do advogado em audiência, apresentando contestação escrita acompanhada de documentos, demonstra o animus de defesa, hipótese em que se deve afastar a revelia....
... REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. ENTO APENAS DO SEU ADVOGADO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. Decisão ... -
Acórdão Nº 0020791-73.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A ausência da parte reclamada à audiência inaugural, embora regularmente notificada, importa em revelia e decorrente confissão ficta, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal. Incidência do art. 844, caput, da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001515-26.2019.5.02.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM QUE PODE SER ELIDIDA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONDUTA CULPOSA NÃO
... JURISDICIONAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA ... PRESUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7845/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. No entanto, tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, inciso IX, sua decisão de forma...
... 2 CONFISSÃO FICTA. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Ausente uma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2237/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
... 1. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001181-51.2010.5.06.0371), 02-07-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. REVELIA. ART. 844, CAPUT, DA CLT. DOS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. Produzindo a revelia efeitos de ordem material retratada na confissão ficta que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, e de ordem processual que consiste no encerramento da instrução, com julgamento antecipado da lide, não há o que se tergiversar sobre a data de início do
... REVELIA. ART. 844, CAPUT, DA CLT. DOS EFEITOS DA S Ã O FICTA. Produzindo a revelia efeitos de ordem material ... -
Acórdão Nº 0021099-58.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL. ATO ATACADO IMPUGNÁVEL POR RECURSO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A decisão que aplica a pena de revelia e confissão ficta, na ação subjacente, é passível de remédio processual e recurso próprios, sendo incabível o mandado de segurança. Adoção da OJ nº 92 da SDI-2 do TST. Agravo Regimental desprovido.
... APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A decisão que aplica a pena ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117985-54.2006.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. No caso, a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho ocorreu em 22/3/2005, data em que o trabalhador foi aposentado por invalidez. Assim, o prazo de...
... No caso, o e. TRT decretou a revelia e aplicou a confissão ficta à empresa EMPREG, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-89.2015.5.06.0003), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA - O reclamante não compareceu à sessão de audiência em que deveria depor. Efetivamente a confissão ficta, por força da revelia, atribui veracidade apenas relativa à matéria fática articulada, consoante o entendimento contido no Enunciado 74, da Súmula do C. TST, no entanto, não há elementos nos autos que apontem em direção oposta à decisão...
... CONFISSÃO FICTA - O reclamante não compareceu à sessão ... a confissão ficta, por força da revelia", atribui veracidade apenas relativa à matéria f\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-224500-17.1998.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA ... O Regional, ao analisar ...
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Acórdão Nº 0020748-57.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2020
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência do reclamado na audiência inicial importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Na busca da verdade, conhece-se dos documentos juntados pelo réu, garantido-se, todavia, a manifestação da parte reclamante, sob pena de cerceamento de defesa.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência do reclamado na ...