confissão ficta revelia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000448-41.2015.5.06.0232), 26-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o decreto de revelia (CLT, art. 844), importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na atrial. Para superar o quadro decorrente da aplicação da pena de confissão, portanto, necessário que haja a concorrência de outros...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000431-61.2016.5.06.0008), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍCIO DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Afigura-se incontroverso que a citação foi enviada para o endereço correto da reclamada, inclusive constando nos autos a informação da ECT de que foi entregue ao destinatário, pelo que, a teor da Súmula nº 16 do Colendo TST, era desta o ônus da prova do seu não recebimento, do qual não se desincumbiu. HORAS EXTRAS. REVELIA. Diante da
... HORAS EXTRAS. REVELIA. Diante da revelia e confissão ficta em que ... -
Acórdão Nº 0021029-05.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Tendo em vista a revelia e a confissão ficta aplicada à reclamada, admite-se como verdadeira a jornada extraordinária alegada pela reclamante na inicial, sendo esta crível e razoável. Provimento negado.
... HORAS EXTRAS. Tendo em vista a revelia e a confissão ficta aplicada à reclamada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497185-97.2009.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 557 DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 435 DO TST. Nega-se provimento ao agravo regimental em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que a questão processual foi decidida com base na Súmula nº
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18019/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - RECURSO DO RECLAMANTE. Esta matéria já se encontra pacificada nesta Corte, mediante a sua Orientação Jurisprudencial nº 202, segundo a qual "em virtude da decisão tomada em assembléia, a Petrobras é a real sucessora da Petromisa, considerando que recebeu todos os bens móveis e imóveis da extinta Petromisa". Recurso provido. II - RECURSO DA UNIÃO FEDERAL. O recurso encontra-
... MINISTÉRIO PÚBLICO. "CONFISSÃO FICTA. 152. REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497185-97.2009.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Reputam-se manifestamente protelatórios os embargos de declaração que não pretendem integrar o julgado, mas obter nova manifestação do Tribunal acerca da improcedência da tese recursal de que o reconhecimento dos efeitos da revelia e da confissão ficta da embargante, aplicada à luz da Súmula nº 74 do TST, violaria o devido processo
... de que o reconhecimento dos efeitos da revelia e da confissão ficta da embargante, aplicada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221600-66.2001.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... EFEITOS DA REVELIA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO ... suficientes para afastar os efeitos da confissão" ficta resultante da revelia. Recurso de revista n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-60.2011.5.06.0012), 08-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DA DEFESA. DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A revelia no processo do trabalho, decorre simplesmente da ausência da Reclamada à audiência inicial, de acordo com o disposto no art. 844 da CLT. Dessa forma, a apresentação de contestação - realizada antes da audiência - não supre a falta
... DECRETA Ç Ã O DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISS Ã O FICTA. A revelia no processo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001004-68.2017.5.06.0201), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. O não comparecimento injustificado do reclamado à audiência em que deveria prestar depoimento, hipótese dos autos, importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 854 da CLT). Destarte, tendo em vista a inexistência no feito de qualquer elemento capaz de elidir a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, correta
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. O não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-30.2007.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... - EFEITOS ... A confissão ficta aplicada à prestadora de serviços é ... , resultando no julgamento da ação a sua revelia, a teor do art. 844 da CLT ... Acrescente-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-18.2011.5.06.0016 (00386-2008-022-06-00-0)), 17-10-2012
EMENTA: CONFISSÕES FICTAS. EFEITOS. A aplicação de pena de confissão ficta ao reclamante e à primeira reclamada, em momentos distintos do processo, não leva à anulação de ambas. Nesse caso, a decisão deve privilegiar a confissão ficta decorrente da revelia, bem como analisar a distribuição do ônus da prova.
... A aplica ç ã o de pena d e confiss ã o ficta ao reclamante e à primeira reclamada, em ... a confiss ã o ficta decorrente d a revelia , bem como analisar a distribui ç ã o do ô ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001086-73.2015.5.06.0006), 17-11-2016
REVELIA E CONFISSÃO FICTA. ENTE DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. POSSIBILIDADE. EFEITOS. O ente da administração pública interna, ao contratar empregado público pela sistemática celetista, se comporta, em diversos aspectos, como entidade privada. O direito versado na demanda não goza, unicamente com fundamento na natureza fazendária da reclamada, de caráter indisponível, mormente quando o debate é...
... : 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. ENTE DE DIREITO PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125500-75.2009.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - CONVERSÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO MOTIVADA A alegação de contrariedade à Súmula nº 122 do TST é impertinente aos autos, por discutir a revelia da Reclamada, nada mencionando sobre confissão ficta, enquanto os autos tratam sobre o Reclamante não ter se desincumbido do ônus de comprovar a existência de vício de consentimento ao realizar o...
... é impertinente aos autos, por discutir a revelia da Reclamada, nada mencionando sobre confissão ... , nada mencionando sobre confissão ficta, enquanto os autos tratam sobre o Reclamante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91740-68.2003.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. EFEITOS DA REVELIA E DA CONFISSÃO FICTA. PENALIDADE PREVISTA NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-131500/2006-0373-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA - REVELIA E CONFISSÃO FICTA - DECISÃO MOLDADA À SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001380-68.2016.5.06.0143), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ATRASO DE TRÊS MINUTOS DA PREPOSTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA NÃO CONFIGURADA. Embora nos termos do art. 844 da CLT e da OJ nº 245 da SDI-1 do TST inexista a possibilidade de se tolerar o atraso das partes à audiência, ainda que ínfimo, a jurisprudência da Corte Máxima Trabalhista tem excepcionado a aplicação rigorosa desses dispositivo de...
... ATRASO DE TRÊS MINUTOS DA PREPOSTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA NÃO CONFIGURADA ... Embora nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1211-94.2015.5.11.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . LEI N° 13.015/2014. Deixa-se de apreciar o agravo de instrumento da reclamante de fls. 313/323, porque o recurso de revista foi admitido pelo Tribunal Regional de origem às fls. 240/244. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA...
... LEI N° 13.015/2014 ... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-62.2017.5.06.0411), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Em que pese o reconhecimento da revelia e aplicação da confissão ficta quanto às matérias de fato, a alegação de que as verbas rescisórias não foram pagas em sua totalidade não é capaz de gerar dano moral. Não existindo, nos autos, elementos que possam demonstrar eventual dano moral sofrido pelo autor pelo
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS ... da revelia e aplicação da confissão ficta quanto às matérias de fato, a alegação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000222-56.2016.5.06.0311), 04-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. O artigo 844 da CLT é cristalino ao dispor que "o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato", quando não houver motivo relevante para a ausência. Portanto, no que concerne aos fatos articulados na petição, houve confissão legalmente presumida, por parte da empresa. Incólume a sentença, pois,...
... REVELIA". CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. O artigo 844 da CLT \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001221-05.2013.5.06.0023), 25-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. Ausente a parte reclamada à audiência inaugural, “importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato” (CLT, art. 844, parte final). A consequência jurídica da aplicação da ficta confessio reside na presunção de veracidade dos aspectos fáticos expostos pela...
... REVELIA. CONFISS Ã O FICTA ... ALCANCE. Ausente a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47300-72.2009.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no art. 93, IX, da Constituição Federal, foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS...
... Assim, estando configurada a hipótese de revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-498005/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, consubstanciada nos Precedentes Jurisprudenciais de nº 74, a reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Aplicabilidade do Enunciado/TST nº 333. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO....
... GMRLP/mbj/cl ... RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Consoante a iterativa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001433-06.2015.5.06.0201), 20-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DA PRIMEIRA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EFEITOS DA REVELIA. CONFISSÃO FICTA RECÍPROCA.Consoante tradicional lição do processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil, a revelia caracteriza-se pelo não comparecimento da parte à audiên
... EFEITOS DA REVELIA. CONFISSÃO FICTA RECÍPROCA.Consoante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101678-03.2016.5.01.0048)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL. REVELIA E CONFISSÃO FICTA QUANTO À AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA.
... REPERCUSSÃO GERAL. REVELIA E CONFISSÃO ... FICTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 3. REVELIA. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO DO ... , nesse contexto, afastou a revelia e a confissão ficta. Este procedimento, contudo, está vetado ...