confissão ficta revelia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001433-06.2015.5.06.0201), 20-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DA PRIMEIRA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EFEITOS DA REVELIA. CONFISSÃO FICTA RECÍPROCA.Consoante tradicional lição do processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil, a revelia caracteriza-se pelo não comparecimento da parte à audiên
... EFEITOS DA REVELIA. CONFISSÃO FICTA RECÍPROCA.Consoante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101678-03.2016.5.01.0048)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL. REVELIA E CONFISSÃO FICTA QUANTO À AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA.
... REPERCUSSÃO GERAL. REVELIA E CONFISSÃO ... FICTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-13100-93.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, LIV ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000518-86.2017.5.06.0103), 07-12-2017
EMENTA: CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. SINDICATO DA IND. DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. Não obstante o autor tenha requerido o auxílio ferramenta com base na convenção coletiva anexada ao processo e, apesar da aplicação da pena de revelia e confissão ficta, existe nos autos prova de que a atividade preponderante do...
... e, apesar da aplicação da pena de revelia e confissão ficta, existe nos autos prova de que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1887-70.2014.5.10.0019) 18-04-2018
... ário da reclamante quanto aos tópicos "revelia da reclamada - confissão ficta" e "dano moral", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1960-67.2010.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O juízo de primeiro grau designou audiência de instrução para o dia 06/10/2010, às 14:40h. Ciente da data indicada, não se fez presente a ré. Destarte, foram aplicados os efeitos da revelia e a consequente confissão ficta em relação à matéria de fato. Nesses termos, ao confirmar a sentença, o Tribunal Regional julgou em consonância com o...
... revelia e a consequente confissão ficta em relação à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000698-80.2014.5.06.0015), 16-03-2016
EMENTA: REVELIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. Da confissão ficta resulta presunção juris tantum, que pode ser desconstituída, se infirmada por outros elementos de prova trazidos à colação.
... do Trabalho do Recife - PEEMENTAEMENTA: REVELIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. Da confissão ficta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000469-55.2016.5.06.0014), 20-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. De acordo com o §2º, do art. 2º, da CLT, configura-se a formação de grupo econômico quando duas ou mais empresas, mesmo que cada uma delas tenha personalidade jurídica própria, estejam sob direção, controle ou administração de outra, de modo que, para os efeitos...
... GRUPO ECONÔMICO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. De acordo com o ... A revelia e confissão ficta das reclamadas fazem presumir a existência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43500/2008-0005-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se conhece de recurso de revista contra decisão em consonância com a Súmula nº 331 desta C. Corte. Recurso de revista não conhecido. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA AO LITISCONSORTE. In casu, a revelia da 1ª reclamada levou ao reconhecimento da confissão ficta, sem importar em ofensa aos dispositivos...
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA AO LITISCONSORTE. In casu, a revelia da 1ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011195-07.2013.5.06.0172), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. POSSIBILIDADE. Embora regularmente notificada para comparecer à audiência inaugural, na qual deveria apresentar defesa sob pena de revelia, a reclamada não o fez. Logo, nos termos do art. 844 da CLT c/c os artigos 344 do CPC, entendo que, diante da sua ausência, deve-lhe ser...
... REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL ... -lhe ser aplicada a pena de revelia e confissão ficta. No entanto, a presunção de veracidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-61.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... audiência designada, sendo reconhecida a revelia e lhe aplicados os efeitos da confissão ficta ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PRESCRIÇÃO. Impossibilidade de reexame da data de extinção do contrato de trabalho, fixada no acórdão rescindendo. Prescrição qüinqüenal, considerada retroativamente a data do ajuizamento da reclamatória, já declarada em juízo rescisório originário. VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação de dispositivo legal. Pretensão de reexame de...
... VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-638/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PRESCRIÇÃO. Impossibilidade de reexame da data de extinção do contrato de trabalho, fixada no acórdão rescindendo. Prescrição qüinqüenal, considerada retroativamente a data do ajuizamento da reclamatória, já declarada em juízo rescisório originário. VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação de dispositivo legal. Pretensão de reexame de...
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-63800/1999-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PRESCRIÇÃO. Impossibilidade de reexame da data de extinção do contrato de trabalho, fixada no acórdão rescindendo. Prescrição qüinqüenal, considerada retroativamente a data do ajuizamento da reclamatória, já declarada em juízo rescisório originário. VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação de dispositivo legal. Pretensão de reexame de...
... VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000048-32.2015.5.06.0004), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA. A conseqüência jurídica da aplicação da ficta confessio reside na presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, consoante dispõe o artigo 844, caput, Consolidado. Trata-se, contudo, de presunção iuris tantum, que não acarreta, inexoravelmente, a procedência de todos os pedidos. Recurso...
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001307-67.2014.5.06.0143), 15-06-2016
RECURSO DO OBREIRO. CONFISSÃO FICTA E PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. A confissão ficta configura-se em mera presunção de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, não prevalece esta última. Isto porque, orientando-se o processo pelo princípio da verdade real, a apreciação dos elementos existentes nos autos, à luz dos princípios que regem o direito,...
... CONFISSÃO FICTA E PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. A ... sobre a confissão ficta decorrente da revelia e esta, por sua vez só é válida para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-02.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA IMPUTADA AO RECLAMANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000741-57.2017.5.06.0000), 04-09-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA SEM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DAS PARTES. ATO PROCESSUAL INQUINADO DE NULIDADE. Acolhe-se pedido de corte rescisório quando verificado que a ação se funda em erro de fato do julgador, pelo qual a autoridade sentenciante admite como verdade fato inexistente, consubstanciado na intimação das partes a respeito da antecipação da audiência na...
... colhidos os depoimentos, sob pena de confissão", culminando com decretação de revelia e condena\xC3" ... em títulos decorrentes de confissão ficta. Ação rescisória procedente. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000289-67.2016.5.06.0231), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DA RÉ À AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Quando o empregador ou o seu preposto não comparece à audiência inicial - e em não sendo comprovada a impossibilidade de locomoção -, a reclamada é considerada revel, e os fatos narrados pelo trabalhador são tidos como verdadeiros. Inteligência da Súmula nº 122 do C. TST. A eventual impossibilidade de...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Quando o empregador ou o seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001144-95.2017.5.06.0171), 10-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL APÓS ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO. A apresentação de documentos pela parte está restrita apenas à fase de instrução processual. Ao apresentar a prova documental, após a decretação da pena de revelia e confissão ficta decorrentes da não apresentação de defesa e da sua ausência injustificada na audiência...
... REVELIA E CONFISSÃO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DE ... ção da pena de revelia e confissão ficta decorrentes da não apresentação de defesa e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000984-20.2016.5.06.0005), 13-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. REVELIA DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. I -O acúmulo de função ocorre quando além da realização daquelas tarefas normais para as quais o empregado foi contratado, lhe seja exigida a realização de outras não previstas, implicando em esforço acima do contratualmente ajustado....
... REVELIA DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. I -O acúmulo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20944-58.2017.5.04.0303)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS....
... 1. INTERVALO INTRAJORNADA ... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000432-56.2019.5.06.0003), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVELIA E APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. APRECIAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO JUNTADOS PELA RECLAMADA. VALIDAÇÃO DA PROVA. A sentença recorrida validou os cartões ponto trazidos aos autos, reconhecendo apenas a jornada alegada na inicial quanto ao período por eles não coberto. Recurso ordinário patronal a que se nega provimento.
... REVELIA E APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. APRECIAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001279-80.2014.5.06.0311), 27-01-2016
EMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural - oportunidade reservada à apresentação da defesa e das provas de suas alegações.
... do Trabalho de Caruaru - PEEMENTAEMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001689-71.2014.5.06.0010), 30-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMADA À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Não comparecendo a parte reclamada à sessão inaugural de audiência, é de ser mantida a decretação de sua revelia, o que acarreta a confissão presumida dos fatos alegados pelo autor. Recurso da reclamada a que se nega provimento, neste particular.
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA ... Não comparecendo a parte ...