confissão ficta revelia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000853-93.2017.5.06.0010), 21-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: RECURSO OBREIRO. Da Revelia, confissão ficta e seus efeitos. Sustenta a parte autora que houve a ausência do reclamado à audiência em que deveria apresentar defesa, o que configura a sua revelia e...
... Da Revelia, confissão ficta e seus efeitos. Sustenta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001419-92.2015.5.06.0016), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONFISSÃO RECÍPROCA. ANÁLISE PELO ÔNUS DA PROVA. Diante da confissão recíproca das partes (revelia da parte ré e confissão ficta pela ausência do autor na audiência de instrução) e da insuficiência do acervo probante dos autos, a questão deve ser dirimida à luz das regras de distribuição do ônus da prova. Segundo a regra contida no art. 74, § 2º, da CLT, competia à...
... CONFISSÃO RECÍPROCA. ANÁLISE PELO ÔNUS DA PROVA. Diante da confissão recíproca das partes (revelia da parte ré e confissão ficta pela ausência do ... -
Acórdão Nº 0021973-35.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Ânimo de defesa evidenciado nos autos, restando afastadas as penalidades de revelia e confissão pela pretensa ausência de contestação. Retorno dos autos ao MM. Juízo de origem determinado para oportunizar às partes a produção de prova testemunhal. Recurso provido.
... NULIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Ânimo de defesa evidenciado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001444-86.2012.5.06.0121 (01513-2005-007-06-00-2)), 29-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Diante da ausência da Ré à sessão na qual deveria ter apresentado defesa, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos artigos 844, caput, da CLT. Inoportuna, na fase recursal, a pretensão de juntada de documentos para o fim de dedução de valores. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... REVELIA". CONFISS Ã O FICTA. Diante da aus ê ncia da R \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001216-81.2016.5.06.0021), 27-11-2019
RECURSO DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE. EMPRESA RECLAMADA QUE RESTOU REVEL E CONFESSA NA MATÉRIA DE FATO. LITISCONSORTE RECORRENTE QUE NÃO SE DEU AO TRABALHO DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DA TERCEIRIZADA E AS CONDIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS POR PARTE DA CONTRATADA. CONTESTAÇÃO DA RECLAMADA QUE ATENTA CONTRA O ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, CONTIDA NO ARTIGO 341 DO CPC. CONFISSÃO FICTA...
... CONFISSÃO FICTA CORROBORADA PELA REVELIA E CONFISSÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000721-68.2015.5.06.0022), 05-10-2017
HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. JORNADA DECLINADA NA INICIAL. Confessa a ré quanto à matéria fática e inexistindo nos autos qualquer prova capaz de infirmar as alegações do autor no tocante à jornada de trabalho, deve ser reconhecida a indicada na inicial. Recurso obreiro provido, no ponto.
... EMENTA HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. JORNADA DECLINADA NA INICIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000475-61.2013.5.06.0016), 15-09-2016
TERCEIRIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA EMPREGADORA. Os litisconsortes, a priori, são tratados como litigantes distintos. Mesmo revel e confessa a primeira reclamada, empregadora do autor, facultado à segunda ré, tomadora de serviços, se valer de todos os meios de prova admitidos no direito para refutar os pleitos prefaciais. Todavia, inerte a recorrente - ainda que...
... LITISCONS Ó RCIO PASSIVO. REVELIA E CONFISS Ã O FICTA DA EMPREGADORA. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-61.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA. ATRASO ÍNFIMO. -De acordo com a disciplina legal aplicável, devem as partes comparecer à audiência, independentemente da presença de seus representantes, sob pena de -arquivamento- ou revelia e confissão ficta, caso ausente, respectivamente, o Reclamante ou o Reclamado (CLT, art. 844). Nesse sentido, não havendo tolerância legal expressa para ausências...
... RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA. ATRASO ÍNFIMO. "De acordo com a disciplina ... pena de -arquivamento- ou revelia e confissão ficta, caso ausente, respectivamente, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000049-63.2015.5.06.0021), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA EMPRESARIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA NA EXORDIAL. LIMITES CONSTITUCIONAIS RESPEITADOS. DIFERENÇAS INDEVIDAS. I- No processo do trabalho, o comparecimento das partes à audiência tem particular importância, ocasionando a ausência do autor o arquivamento da Reclamação, ou, quando já apresentada a defesa pela parte adversa,
... HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA EMPRESARIAL. PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001108-80.2015.5.06.0411), 06-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o decreto de revelia (CLT, art. 844), importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na atrial. Assim, inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o panorama gerado pela confissão ficta, não tendo, pois, a...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16200-85.2009.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. As prerrogativas ... de direito público ao reconhecimento da revelia como à aplicação da pena de confissão ficta, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45000-44.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... RECONHECIMENTO DA REVELIA" E APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA QUANTO \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000055-79.2016.5.06.0233), 11-08-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A incúria da ré em não atender ao chamado judicial para comparecer à audiência em que deveria apresentar defesa, eleva à condição de verdade processual as alegações postas na peça de ingresso. É consabido que no Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da...
... DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150500-07.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, assenta que salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT. Recurso de Revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177040-60.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Não é viável o conhecimento do recurso de revista, quando a matéria não foi prequestionada sob o enfoque pretendido pelo recorrente (Súmula nº 297 do TST). CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Decisão do TRT em consonância com o Precedente Normativo nº 119 e a OJ nº 17 da SDC do TST. Agravo de instrumento a que se...
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Não é viável o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-913/2001-431-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Octubre de 2004
... JCLCG/val/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ENUNCIADO Nº 122 DO TST ...
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Acórdão Nº 0020551-19.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DA AUDIÊNCIA. Hipótese em que a reclamada apresentou contestação e documentos anteriormente à audiência, demonstrando seu ânimo de defesa. Tal situação não autoriza que seja imposta a revelia e se deixe de admitir os documentos como prova. Afasta-se a revelia, mas não a confissão ficta...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37816/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
HORAS EXTRAS INDEFERIMENTO - ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT GERENTE REGIONAL O Eg. Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido de horas extras, enquadrando o Autor na hipótese do artigo 62, II, da CLT. Ao contrário do alegado, o v. acórdão recorrido não está fundamentado apenas no depoimento pessoal do Autor, mas, também, em prova testemunhal produzida pelo próprio Reclamante. Estã
... 7º, XIII) ... REVELIA CONFISSÃO FICTA PRESUNÇÃO REL A TIVA ... O Eg ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001487-82.2014.5.06.0014), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A confissão ficta aplicada à ré, em razão de seu não comparecimento à audiência na qual iria prestar depoimento, abrange toda a matéria fática atinente às horas extras. Isso porque o obreiro, desde a inicial, impugnou os registros de horário, inclusive, no que diz respeito à compensação por folgas. Em assim sendo, tendo em vista a
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23900-97.2008.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A Corte regional, além de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000942-09.2016.5.06.0251), 23-08-2017
EMENTA: PREPOSTO QUE NÃO DETÉM A CONDIÇÃO DE EMPREGADO DA EMPRESA. SÚMULA 377 DO TST. APLICAÇÃO. REVELIA. Nos termos enunciados pela Súmula 377 do TST, "Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado". Não preenchida pelo preposto a qualidade de empregado da empresa, sujeita-se a reclamada aos...
... SÚMULA 377 DO TST. APLICAÇÃO. REVELIA. Nos termos enunciados pela Súmula 377 do TST, ... efeitos da revelia, dentre os quais, a confissão ficta. RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000740-66.2018.5.06.0023), 17-10-2019
VÍCIO DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RÉU CIENTIFICADO PELO PORTEIRO. É válida e eficaz a citação recebida por porteiro do edifício onde reside o réu, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, confirmando-se a revelia e a confissão ficta que dela resulta. Recurso patronal improvido.
... a ser declarada, confirmando-se a revelia e a confissão ficta que dela resulta. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-638/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PRESCRIÇÃO. Impossibilidade de reexame da data de extinção do contrato de trabalho, fixada no acórdão rescindendo. Prescrição qüinqüenal, considerada retroativamente a data do ajuizamento da reclamatória, já declarada em juízo rescisório originário. VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação de dispositivo legal. Pretensão de reexame de...
... VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-80.2005.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Nos termos da Súmula 377/TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22100-36.2006.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. REVELIA. CABIMENTO. As prerrogativas processuais da ... revelia como à aplicação da pena de confissão ficta, quando a tanto derem causa. A dicção da ...