conflito de competência na justiça do trabalho

260520 resultados para conflito de competência na justiça do trabalho

  • Acórdão nº 2015/0080483-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA, COM DUAS PRETENSÕES E DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA NULIDADE DE CLÁUSULA INSERTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO, DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ENVOLVENDO ...

    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 18A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF  ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  CONFLITO"  NEGATIVO  DE  ... COMPETÊNCIA.  JUSTIÇA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0107433-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CEDIDA PARA FUNDAÇÃO PRIVADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR ALHEIA À RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA COM O MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DO VÍNCULO DE ORDEM ESTATUTÁRIA OU DE CARÁTER JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNC

    Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE JARDIM - MS  ... SUSCITADO  ... : ALINE SEEMANN E OUTRO(S) ... COMPETÊNCIA.  ... SERVIDORA  ... reconhecida por esta ... 4.  Conflito ...
  • Acórdão nº 2014/0197202-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULAS 501/STF E 15/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL

    Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO  NEGATIVO  DE  COMPETÊNCIA  INSTAURADO  ... DECORRENTE  DE  ACIDENTE  DE  TRABALHO".  ART.  109,  I,  DA  ... CONSTITUIÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0291011-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO VERBAL, SEM CONCURSO PÚBLICO. RELAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. A controvérsia est&

    Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL  CIVIL.  CONFLITO  DE  COMPETÊNCIA.  JUÍZOS  COMUM  ...   atribuía  à  Justiça  do  Trabalho  competência  para  ...
  • Acórdão nº 2014/0053698-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ...  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  CONFLITO"  ... POSITIVO  DE  COMPETÊNCIA.  SERVIDOR\xC2" ... ÍZO FEDERAL E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. ART. 115  ...
  • Acórdão nº 2015/0294693-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 14A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP  ... INTERES.   ...  CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE  ... PREVIDÊNCIA  PRIVADA.  CTVA.  COMPETÊNCIA"  DA  JUSTIÇA  ... TRABALHISTA.  MANUTENÇ\xC3" ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DE NATUREZA DISTINTA - CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSURGÊNCIA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. Diante da cumulação de pretensões envolvendo...

    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP  ... INTERES.   ... COMPETÊNCIA  ... RECLAMATÓRIA  ... TRABALHISTA  ...
  • Acórdão nº 2014/0343408-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA A CEF E A FUNCEF. PEDIDO QUE NÃO SE RESTRINGE À ANÁLISE DAS REGRAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A causa de pedir da contenda tem...

    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - SC  ...  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  CONFLITO  DE  ... COMPLEMENTAR.  COMPETÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2014/0240987-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg   no  CONFLITO DE COMPETÊNCIA N\xC2" ... JUÍZO DA 13A VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO  ...
  • Acórdão nº 2015/0068510-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL  CIVIL.  CONFLITO"  DE  COMPETÊNCIA.  PENSÃO  POR  MORTE\xC2" ...  EM  RAZÃO  DE  ACIDENTE  DE  TRABALHO.  AUSÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2010/0079374-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 111.957 - SP ... DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Conflito negativo de competência ...
  • Acórdão nº 2014/0304908-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO  ... INTERES.   ... COMPETÊNCIA.  ... CONTRIBUIÇÃO  ... COBRANÇA.  ... 3. Conflito ...
  • Acórdão nº 2006/0205884-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 70.077 - MG (2006/0205884-1) ... PRÓPRIA)SUSCITANTE:JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE UBERABA - MG SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E COMUM FEDERAL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PLEITO FUNDANDO EM NÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO. REFLEXO NAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação trabalhista que discute alterações...

    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PB  ... INTERES.   ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  ... CONFLITO ...   DE  PREVIDÊNCIA  PRIVADA.  COMPETÊNCIA  DA  ... JUSTIÇA ESPECIALIZADA ...
  • Acórdão nº 2016/0052976-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM FEDERAL E TRABALHISTA. REGISTRO SINDICAL. RELAÇÃO ADMINISTRATIVA. INAPLICABILIDADE DO ART. 114, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente é necessári

    Superior Tribunal de Justiça ...   DE  DECLARAÇÃO  NO    CONFLITO  DE  COMPETÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2007/0133745-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.404 - SP (2007/0133745-4) ... ÉRIA CRUZ SUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE TIETÊ - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 1A ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 114808 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.808 - DF ... TRABALHO DE BRASÍLIA - DF INTERES.:JOSÉ NILTON DE SOUZA ... acerca da constrição efetuada pela Justiça do Trabalho ... 2. A ficção jurídica do ...
  • Acórdão nº 2012/0220974-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... DIREITO  PROCESSUAL.  AGRAVO.  CONFLITO"  NEGATIVO  DE  ... COMPETÊNCIA.  RECLAMAT\xC3" ... DO TRABALHO ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 114993 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.993 - RJ ... - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SP INTERES.:JOSEVAL BARBOSA DE ... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
  • Acórdão nº 2008/0225527-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 99.451 - PR (2008/0225527-7) ... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : EM APURAÇÃO SUSCITANTE : ... AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS. COMPETÊNCIA. 1. IDENTIFICAÇÃO DE DUAS ...
  • Acórdão nº 2014/0084915-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. CONTRATO VERBAL. VÍNCULO. NATUREZA JURÍDICA. CÍVEL. SÚMULA N. 363/STJ. 1. A questão relativa à competência para o processo e julgamento de demanda em que se requer o pagamento de

    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO" DE ITAPERUNA - RJ  ... SUSCITADO  ... : JU\xC3" ... CONFLITO ... competência"  para  o  processo  e  julgamento  de\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0195008-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 108.351 - ES ... :UNIÃO SUSCITANTE:JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 4A ... ARTIGO 114, VII, DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Nos termos do artigo 114, ...
  • Acórdão nº CC 116553 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 116.553 - RN ... BENJAMINSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIÃO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE ... ), postulando a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho, no que foi atendida pelo Juiz da ...
  • Acórdão nº 2011/0049547-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ALEGADA AMEAÇA À TESTEMUNHA QUANDO JÁ ENCERRADA A INSTRUÇÃO OU POSTERIORMENTE À DATA EM QUE FOI FORMALMENTE DISPENSADA. INOCORRÊNCIA DE CRIME DE "COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO" (CP, ART. 344). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇ&#

    Superior Tribunal de Justiça ... : JUSTIÇA PÚBLICA  ... PENAL.  CONFLITO  DE  COMPETÊNCIA.  RECLAMATÓRIA   ... Justiça  do  Trabalho ...
  • Acórdão nº 2014/0219441-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AFASTAMENTO DE MEMBRO DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA (IGREJA CATÓLICA) DE SEU MISTER RELIGIOSO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. PRETENSÃO FULCRADA EXCLUSIVAMENTE NO CÓDIGO DE...

    Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO" DA 15A REGIÃO  ... SUSCITADO  ... : JUÍZO\xC2" ... CONFLITO ...

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