conflito de competência na justiça do trabalho
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... RIA DE INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 2013/0364377-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO (SUSCITANTE) E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL (SUSCITADA). MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA REMOÇÃO DE OFÍCIO DE PROFESSORES MUNICIPAIS. CONTROVÉRSIA PAUTADA NA VALIDADE E EFICÁCIA DE ATO EMANADO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Tem-se, na origem,
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CRATO - CE ... SUSCITADO ... CONFLITO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... COMUM ESTADUAL ... -
Acórdão nº 2015/0104974-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - SC ... SUSCITADO ... CONFLITO ... ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2014/0281125-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SUSCITANTE, PELO JUÍZO LABORAL, PARA SE ALCANÇAR OS BENS DOS SÓCIOS. PATRIMÔNIO DOS S
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA N\xC2" ... JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR ... -
Acórdão nº 2009/0104043-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO" ... RÉU ... : DISTRITO FEDERAL\xC2" ... CONFLITO" POSITIVO DE ... COMPETÊNCIA. AÇÃO \xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ... AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE ... COMPETÊNCIA. ... MANUTENÇÃO ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO EMPRESARIAL. EXECUÇÃO. BENS DOS SÓCIOS. CONFLITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - O processamento de execução trabalhista em face dos bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, que não estejam abrangidos para o cumprimento do plano de recuperação, não invade a esfera de competência do juízo cível por inexistir dois...
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES ... LITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DO ... CONFLITO. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0006885-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL COMUM E JUSTIÇA TRABALHISTA. POSTERIOR MUDANÇA DO REGIME DO RECLAMANTE DE CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REGRA GERAL: COMPETÊNCIA DO MESMO...
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO" ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA\xC2" ... CASO, O MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 575, ... -
Acórdão nº 2014/0012861-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP ... REGIMENTAL ... COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA PERANTE A ... CONFLITO ... COMPETÊNCIA ... TRABALHISTA ...
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Acórdão nº 2015/0313496-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... conflitonto à competência para ... o exame da mesma demanda ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. SÚMULAS 15/STJ E 501/STF. COMPETÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM O PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO INTERNO DO ...
Superior Tribunal de Justiça ... EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA ... ão relativa a acidente de trabalho, estando abrangida nesse ... deslinde do conflito", uma vez que a definição de \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0405814-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. PETROBRAS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE (AMS). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Compete à Justiça do Trabalho decidir as questões referentes ao Programa de Assistência ...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA N\xC2" ... JUÍZO DA 82A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... -
Acórdão nº 2015/0023519-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E COMUM FEDERAL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PLEITO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE TRABALHO E DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DE VERBAS RECEBIDAS DO EMPREGADOR. REFLEXO NAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DE ...
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 77A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... INTERES. ... AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO ... -
Acórdão nº CC 127761 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.761 - DF ... MARQUESSUSCITANTE:JUÍZO DA 20A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 4A ... DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Trata-se de conflito negativo ...
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Acórdão nº 2014/0134483-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. INCLUSÃO DA SUSCITANTE NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS. SUSCITANTE QUE NÃO FIGURA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. CONFLITO NÃO CONHECIDO, CASSADA A LIMINAR. 1. É cediço o entendimento desta Corte de que não traduz violação ao...
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... SUSCITADO ... : FLÁVIO VILLANI MACEDO ... CONFLITO" DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA \xC2" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUIZ DA 36A VARA DO TRABALHO" DO RIO DE JANEIRO - ... INTERES. ... :\xC2" ... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE ... COMPETÊNCIA. ... APLICABILIDADE. ... a contratos temporários de trabalho, são da ...
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Acórdão nº 2014/0148293-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO" DE ... COMPETÊNCIA. LIMITES OBJETIVOS\xC2" ... Tribunal Regional do Trabalho" da 15ª Região asseverou que o\xC2" ...
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Acórdão nº CC 122011 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 122.011 - RS ... GALLOTTISUSCITANTE:JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - RS SUSCITADO :TRIBUNAL DE ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. A ação ...
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Acórdão nº 2015/0132298-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO ... SINDICAL. ... COMPETÊNCIA" ... TRABALHO. ... INDIFERENTE SE TRATAR DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0190692-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0221011-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO. PROFISSIONAL LIBERAL. RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. 1. Compete à...
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE ERECHIM - RS ... SUSCITADO ... CONFLITO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO ... TRABALHO" – CLT. POSTERIOR PUBLICAÇÃO DA\xC2" ... PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 2014/0103043-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM LIGAÇÃO COM A RELAÇÃO DE TRABALHO MANTIDA ENTRE A VÍTIMA E A SOCIEDADE RÉ. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO ALEGADO. COMPETÊN
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE BARRETOS - SP ... SUSCITADO ... CONFLITO ... TRABALHO NÃO ALEGADO. COMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ...