Conforto Térmico no Trabalho
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Acórdão Nº 0020575-27.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. Comprovada nos autos a influência direta do labor no agravo à saúde da trabalhadora - na modalidade causal -, bem como o agir culposo do empregador, que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o seu dever...
... Em que pese os Relatórios de Conforto Térmico (ID. 2c6318c) demonstrarem que a temperatura do setor de Sala de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002033-79.2015.5.07.0013), 2017-10-31
... b)garanta condições de conforto térmico;c)possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11770-80.2017.5.18.0191)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRÊMIO ASSIDUIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Insurgência recursal contra a decisão que manteve a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, à integração...
... concedidos de forma regular e suficiente para resguardar o conforto térmico do recorrido, ... bem como a Recorrente forneceu todos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000247-57.2015.5.06.0391), 08-03-2017
DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não comprovado que o empregador ofertou condições indignas de trabalho - ônus que incumbia à parte autora por força dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC -, não há como acolher a pretensão de ressarcimento, por ausência de ato ilícito. Recurso obreiro improvido.
... b) garanta condições de conforto térmico; ... c) possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000419-30.2019.5.07.0003), 2020-10-15
... ável; nível de ruído ambiental provavelmente acima do limite de conforto acústico e temperatura efetiva provavelmente acima do limite de conforto térmico exigido no Anexo II da NR 17; Obs.: Não foram juntados aos autos as AETs, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10189-40.2015.5.15.0108) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAQUINISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESRESPEITO ÀS NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA. PROVA. VALOR ARBITRADO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada...
... Neste sentido, conforto térmico, iluminação, alojamento suficiente e higienizado, ... -
Sentença nº 1001104-77.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... 6 formulado pelo Autor), tempo este que promove um repouso térmico muito maior que o estabelecido. - com relação aos demais agentes ... pequenas variações de temperaturas, não saindo do estado de conforto térmico e isso é o que se verificou na rotina do Autor. Por esses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1765-41.2013.5.09.0562) 04-04-2018
... , sujeita a diversas variações climáticas, exposta ao calor térmico, não deve ser considerada insalubre, eis que não encontra previsão por ... ótese, não foram atendidos os requisitos mínimos de higiene e conforto impostos pelo Ministério do Trabalho (insuficiência de fornecimento de ...
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Sentença nº 1001258-36.2021.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... de perícia para verificação das condições ergonômicas e de conforto térmico oferecidas pela reclamada no tocante às atividades da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001769-85.2016.5.06.0391), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que a empregada, estava exposta a agente frio, sem fornecimento de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que enquadrada a situação na hipótese prevista ANEXO 9 - NR 15. Recurso...
... , já que, 5 a 20 minutos é pouco tempo de fato em condição de conforto, porém em pleno desconforto térmico, a temperatura negativa de -8.2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003152-95.2015.5.06.0371), 31-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Embora o Magistrado, ao julgar o pedido, não esteja adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por assistente técnico indicado pelas partes, cabendo-lhe avaliar as circunstâncias pertinentes a cada caso, conforme o espírito que se externa no princípio da livre persuasão racional, com base no previsto no...
... b) garanta condições de conforto térmico; ... c) possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e ... -
NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... : a) garantir adequadas condições de trabalho, hi- giene e conforto, defi nidas nesta Norma Regula- mentadora, para todos os trabalhadores, ... adequadas aos riscos, que não propiciem desconforto térmico" prejudicial ao tra- balhador; b) fornecer os equipamentos de prote\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020120-86.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
... 29.4 CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO ... 29.4.1. As instalações sanitárias, ... e) garantir condições de conforto térmico, acústico e de iluminação; ... f) ter assentos em número suficiente ...
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Sentença nº 1000448-75.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... decorrente do anexo 13 (contato com óleos hidráulicos) e 3 (conforto térmico), laudo este contrariado por aqueles trazidos pela reclamada, bem ...
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Vícios do projeto edilício e suas consequências jurídicas
... então, se este não se satisfez com o trabalho arquitetônico que contratou e pagou, pretenderá ... ao custo extraordinário e à falta de conforto" da casa que leva o nome dela – suposta casa-ref\xC3" ... térmico" e mesmo assim consentiu com o projeto, não poder\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020000-13.2020.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O poder diretivo do empregador, enquanto titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao direito de personalidade dos trabalhadores, que são passíveis de reparação mediante indenização por dano moral.
... os EPI''s necessários, como a japona térmica, para permitir o conforto térmico naquele ambiente, o que a luz da Súmula 80 do TST, elimina a ... -
Acórdão Nº 0020265-45.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2020
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Verificadas as condições precárias de saúde, higiene e segurança, consubstanciadas na ausência de banheiros e bebedouros em locais próximos à prestação de serviços, está configurado o abalo à dignidade do trabalhador, sendo devida a indenização por dano moral vindicada. Recurso desprovido.
... e que as reclamadas não mantem condições sanitárias e de conforto adequadas no local de trabalho. Destaca que além da ausência de ... e) garantir condições de conforto térmico, acústico e de iluminação; ... f) ter assentos em número suficiente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25904-25.2014.5.24.0006) 08-02-2017
... para efeitos sanitários com temperatura para efeito de conforto térmico; ... d) a partir de janeiro de 2013 a Recorrente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001046-86.2014.5.06.0019), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. BRF S/A. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO. ARTIGO 253 DA CLT. SÚMULA 438, DO C. TST. DEFERIMENTO. Impõe-se a condenação ao pagamento correspondente, em razão da ausência de prova da concessão do intervalo voltado à recuperação térmica pelo labor em câmaras frigoríficas, previsto no artigo 253 consolidado, extensivo aos trabalhadores que prestam serviços em ambiente...
... Em seguida, impugna o condeno relativo ao intervalo térmico, aduzindo que a demandante nunca laborou em câmara fria e que o laudo ... em locais adequados, com condições ergonômicas apropriadas, conforto térmico, bebedouros e banheiros. Os demais trabalhadores usufruirão das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000114-41.2017.5.06.0101), 27-08-2019
RECURSO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de insalubridade nas atividades de trabalho do autor, e não contrapondo a reclamada avaliação igualmente técnica para elidir tais dados não vejo como deixar de prestigiar o laudo em comento, se não há dúvida quanto à idoneidade e a capacitação do perito.
... e sistemática de EPI's para proteção contra o frio (choque térmico decorrente das variações de temperatura)" ... Constatou o expert que ... ógicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente ... 17.1.1. As condições de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001158-30.2016.5.07.0028), 2018-07-10
... -se que a condição de insalubridade pela incidência de stress térmico no ambiente de trabalho do Reclamante, acima do limite de tolerância, ... da Norma Regulamentadora nº 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) e não, como consta no apelo, da NR de nº 18 ...
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Supressão de intervalo para recuperação térmica resulta em horas extras
Supressão de intervalo para recuperação térmica gera horas extras
... a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Marfrig Global Foods S.A a ... era "totalmente insalubre" quanto ao conforto térmico, pois a temperatura ambiente e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002033-79.2015.5.07.0013), 2017-03-07
... b)garanta condições de conforto térmico;c)possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001161-82.2016.5.07.0028), 2018-10-19
... cabe cumprir as normas relativas as condições sanitárias e de conforto nos locais e trabalho (NR-24) ... A certidão de averiguação exarada ... -se que a condição de insalubridade pela incidência de stress térmico no ambiente de trabalho do Reclamante, acima do limite de tolerância, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1345-31.2016.5.09.0562)
... Alega que a exposição a calor térmico durante as atividades realizadas a céu aberto não é regulamentada como ... de safra e entressafra), pois o reconhecimento da necessidade de conforto térmico é medida de prevenção à saúde e segurança no trabalho. É ...