Conforto Térmico no Trabalho
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLS - 1001261-89.2022.5.00.0000)
... nas salas que não possui janelas) e que atenda as condições de conforto térmico previstas na RDC 50/02 da ANVISA, no art. 38 da RDC nº 63, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001237-17.2016.5.06.0002), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do artigo 479 do CPC e do princípio do livre convencimento motivado, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de insalubridade dá-se por meio de prova técnica (artigo 195 da CLT), nada havendo o que a desqualifique na hipótese, tampouco contraprova dessa natureza.
..., tanto que não se fazia necessária a aplicação do intervalo térmico" previsto no artigo 253 da CLT e regulamentado na NR 29\" , e que \"também \xC3"... atendendo às características higiênico-sanitárias legais e ao conforto térmico; . b) as extremidades sejam compatíveis com a atividade e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000754-06.2015.5.06.0201), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO. ARTIGO 253 DA CLT. NÃO COMPROVAÇÃO. Uma vez alegado pela reclamada que concedia o intervalo de recuperação térmica quando o autor laborou em câmaras frigoríficas, atraiu para si o ônus probatório, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC de 2015. Diante da sua não comprovação, impõe-se...
...Insurge-se contra a condenação ao pagamento do intervalo térmico, previsto no artigo 253 da CLT. No particular, assevera que inexiste prova ... em locais adequados, com condições ergonômicas apropriadas, conforto térmico, bebedouros e banheiros. Os demais trabalhadores usufruirão das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 878-05.2020.5.07.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. DESCUMPRIMENTO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS DEVIDO. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO.
... . . . Isso dado que o intervalo térmico, inobstante tenha previsão legal como medida obrigatória . para ... autoridade executiva a incumbência de fixar limites de conforto térmico dos locais de . trabalho, bem como para estabelecer ... -
Frio. Novos Contornos para um Antigo Problema
...Há décadas as condições de trabalho" em frigoríficos vêm expondo uma verdadeira legi\xC3"... temperaturas abaixo da chamada linha de conforto ou neutralidade térmica (entre 21ºC e 26ºC)5, ... a sensação contínua de desconforto térmico interfere nitidamente sobre a capacidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11361-24.2015.5.18.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO DO TRABALHO. VALIDAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. TEMPO DE ESPERA DO TRANSPORTE. As razões de agravo de instrumento não atacam objetivamente o argumento lançado na decisão agravada, a qual consignou ausência do requisito previsto no art. 896,
...(..) sempre . houve concessão do intervalo térmico de 20 minutos a cada 1:40h de trabalho (..).' . (Renato Pires ... que ofereçam conforto térmico e acústico, disponibilidade de bancos ou cadeiras e água . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000602-97.2019.5.06.0271), 15-09-2020
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para determinar que, nos cálculos de liquidação da sentença, o valor total apurado seja limitado ao valor global indicado na petição inicial, exceto no que diz respeito aos juros e à correção monetária. Declara-se prejudicado o...
... de metabolismo do trabalhador, para manutenção de sua higidez e conforto térmico" . Assevera que a condenação ao pagamento de horas extras com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001254-41.2016.5.06.0006), 13-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O direito do empregado ao ressarcimento por danos morais depende da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Tais componentes constituem os pressupostos da responsabilidade civil, prevista no art. 186 do CC. Logo, não tendo sido provada a relação de causalidade entre o dano experimentado pelo
... às instalações elétricas, edificações, iluminação e conforto térmico que contribuem para que o trabalhador se sinta em um ambiente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000229-30.2017.5.07.0038), 2017-10-23
...267, devidamente atualizados. . 05 DO INTERVALO TÉRMICO . O reclamante alega que cumpria jornada de trabalho das 14h às ... 13 : A proteção fornecida ao reclamante não lhe proporciona conforto térmico, "pois a Touca Térmica (Capuz ou balaclava) foi aprovada para ...
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Estrutura da NBR 15575:2013 ? As partes da norma
... já comentado em outras partes deste trabalho, existem necessidades humanas que devem ser ...• estanqueidade;. • desempenho térmico;. • desempenho acústico;. • desempenho ...• conforto tátil e antropodinâmico. 4.4 Sustentabilidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 866-91.2020.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR EXCESSIVO. ANEXO 3 DA NR-15. SÚMULA 333/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A controvérsia diz respeito ao direito ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo para recuperação...
... descanso térmico, cuja concessão reduzia ou eliminava os riscos da atividade insalubre. ... . . . "Art. 178. "As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas . dentro dos ... -
Introdução
... uma indenização por acidente do trabalho, nos casos de dolo ou culpa (“XXVIII — seguro ...-se regras relativas a edificações, conforto térmico, instalações elétricas, máquinas e ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 959-17.2021.5.07.0033)
... descanso térmico, cuja concessão reduzia ou eliminava os riscos da atividade insalubre. ... . . . . Assim, para manter o conforto térmico dentro dos limites de tolerância, afastando a . ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000401-07.2014.5.07.0028), 2016-04-06
... texto as seguintes referências ao que o legislador definiu como conforto térmico nos ambientes de trabalho: . Art. 176 - Os locais de trabalho ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... fechadas com isolamento acústico e térmico para operadores do veículo e dos sistemas de ... um conjunto, autopropulsados em modo de trabalho, bitola ferroviária 1.600mm, montados sobre ... ou ajustável a diferentes alturas para conforto do operador. 9027.50.90 155 Sistemas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000470-15.2017.5.07.0002), 2019-10-09
... à contento; que não havia CIPA, bem como, não existia conforto térmico. . A Reclamada nega a precariedade do prédio e observa que ...
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Sentença nº 1001023-53.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... trabalho, horas extras, adicional de insalubridade, intervalo de conforto térmico, pagamento de salário e devolução de descontos. ...
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Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na mineração: análise de dados estatísticos gerais e específicos e da jurisprudência do TRT da 3ª Região
... observadas no que tange às edificações, à iluminação, ao conforto térmico, às instalações elétricas, movimentação, armazenagem e ...
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Infestação de piolhos em búfalos
...O objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão de literatura sobre a ... e lama, além de ser fundamental para o conforto térmico, dissipando e amenizando o stress ...
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Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde
... 32.5. DOS RESÍDUOS. 32.6. DAS CONDIÇÕES DE CONFORTO POR OCASIÃO DAS REFEIÇÕES. 32.7. DAS LAVANDERIAS. 32.8. DA LIMPEZA ... iluminação conforme NB 57 da ABNT; às condições de conforto térmico previstas na RDC 50/02 da ANVISA; além de serem mantidos os ambientes de ...
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Anexos
... AO RUÍDO E ÀS VIBRAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO. . A Conferência Geral da Organização ...ção: Critérios sobre iluminamento, conforto térmico e conforto acústico da NR-17 não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001168-13.2017.5.07.0037), 2018-03-02
... foi realizada a medição de calor com um termômetro de estresse térmico na altura da região mais atingida do trabalhador, no intuito de medir o ... legal de propiciar condições mínimas de segurança, higiene e conforto no local de trabalho, incluindo-se, por óbvio, a existência de local ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 898-93.2020.5.07.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78. PAGAMENTO DE HORAS PELA SUPRESSÃO DO INTERVALO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ...
... pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo térmico nos moldes da NR-15, . Anexo 3, Quadro 1, do MTE, bem como do art. ... . . . "Art. 178. "As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas . dentro dos ... -
Sentença nº 1001577-30.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... de bulbo seco, depende do dia, provocando no organismo o choque térmico. Para esse tipo de atividade, é indispensável utilizar todos os ...Assim mesmo, não há como medir ou garantir o conforto térmico para o trabalhador. Por isso, o reclamante ficou exposto ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-ED-RR - 24080-75.2016.5.24.0001)
I - AGRAVO DA RECLAMADA CALILA. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DESPROVIDO. LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS À AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇOS DE SHOPPING CENTERS . APLICABILIDADE DO ART. 389, § 1º, DA CLT
... trabalho (sanitários, conforto térmico, etc.) comprometendo, inclusive a organicidade e . ...