Conforto Térmico no Trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24443-68.2016.5.24.0096)
... razão do choque térmico a que seria submetido-, confirmando, assim não só o frio acentuado, ... legal para descanso frustrava a possibilidade de recuperação do conforto térmico da trabalhadora, exsurgindo a nocividade do ambiente frio. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 318-47.2015.5.09.0562) 03-04-2018
... , sujeita a diversas variações climáticas, exposta ao calor térmico, não deve ser considerada insalubre, eis que não encontra previsão por ... esforços da Recorrente em propiciar a seus empregados o mínimo conforto necessário, há que se levar em conta as peculiaridades do ambiente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001013-13.2016.5.06.0121), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau médio, em razão do desempenho de atividade em câmaras frias, estando o trabalhador exposto ao frio, de forma habitual e intermitente, sem o uso de equipamentos de proteção individual adequados, conforme dispõe o Anexo n° 9 da NR-15 do Ministério do
... ção do trabalho ser realizado também em áreas refrigeradas o conforto térmico está ... associado à utilização de vestimentas adequadas." ... -
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... és de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos ns. 7, 8, 9 e 10 ... V. com isolamento térmico apropriado, de forma a proteger seus ocupantes, ... permaneçam deitados, com relativo conforto; ... III. de modo a ter um diâmetro interno ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 786-93.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR EXCESSIVO. ANEXO 3 DA NR-15. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A controvérsia diz respeito ao direito ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo para recuperação térmica (Anexo 3 da...
... descanso térmico, cuja concessão reduzia ou eliminava os riscos da atividade insalubre ... Assim, para manter o conforto térmico dentro dos limites de tolerância, afastando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-57.2019.5.06.0171), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). É bem verdade que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
... ambientes, sem nenhum comprometimento com relação ao conforto térmico e não foi identificado nenhum agente agressivo capaz de gerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000740-43.2017.5.07.0033), 2018-10-04
... , porque cabia à empregadora promover as medidas necessárias ao conforto" térmico do trabalhador, independente da temperatura externa, para realiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021949-03.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
... âmera fria na empresa, recebe a japona térmica, para permitir o conforto térmico naquele ambiente, o que à luz da Súmula 80 do TST, elimina a ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 16951-54.2017.5.90.0000) 23-03-2018
... - A referida obra proporcionará conforto térmico aos usuários e produzirá ... energia limpa ... Contudo, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001056-08.2016.5.07.0028), 2017-07-29
... Resposta: O ambiente de trabalho apresenta características de conforto" térmico, iluminação, isolamento termo acústico, piso acarpetado e tamb\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020512-05.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. O empregado que realiza atividade externa passível de controle de jornada não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. O caput do art. 462 da CLT veda descontos salariais, salvo exceções concedidas por lei ou negociação coletiva, além das resultantes de adiantamento...
... A temperatura média de conforto do indivíduo em repouso é de 23ºC com umidade relativa do ar de 45%. A ... ingresso em local com temperatura interior tida como fria, choque térmico, fornecimento de equipamento de proteção adequado, etc. Ademais, não é ... -
Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... Ministério poderá adquirir esse vosso trabalho” ... Na verdade, como escrevem Maurício ... técnicas da edificação (solidez, conforto, circulação, etc.), além das condicionantes ... térmico ... Arquitectura y urbanismo del siglo ...
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Acórdão Nº 0020390-82.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE "FRIO". Hipótese em que a variação de temperatura apontada pelo expert possui o condão de evidenciar prejuízo à saúde do trabalhador, impondo-se acolher a conclusão pericial por seus próprios fundamentos, os quais são ora adotados e condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio durante todo o...
... que gera o percebimento do referido adicional, devido ao choque térmico provocado por estas variações de temperaturas. Conclui que o ingresso do ... ídas fora dos locais de trabalho, em ambientes que ofereçam conforto térmico e acústico, disponibilidade de bancos ou cadeiras e água ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000535-40.2019.5.07.0034), 2019-12-13
... melhorias em um novo sistema de resfriamento, com melhoria do conforto térmico; que a partir de maio de 2018 houve uma série de manutenções ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10636-74.2016.5.15.0146)
... Dispõe o art. 178 da CLT que `As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010316-80.2014.5.06.0231), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE QUÍMICO - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de Auxiliar de Perecíveis, estava exposto a agente químico sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantida a sentença que deferiu o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%),
... , bolachas, queijos, presuntos, carnes e peixes; · Isolamento térmico do forno, proporcionando conforto aos usuários do setor de padaria; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000032-81.2015.5.06.0391), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). E, no caso dos autos, o pleito não deve prosperar, uma vez que não restaram...
... b) garanta condições de conforto térmico; ... c) possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 740-07.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. HORAS EXTRAS - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, ficando
... descanso térmico, cuja concessão reduzia ou eliminava os riscos da atividade insalubre ... Assim, para manter o conforto térmico dentro dos limites de tolerância, afastando a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100687-02.2019.5.01.0281)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . DANO MORAL. CONDIÇÃO DEGRADANTE. ABUSO DO PODER DO EMPREGADOR. AMBIENTE DE RISCO. LAUDO PERICIAL. CULPA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. QUANTUM DEBEATUR (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST).
... Segurança e Medicina do Trabalho nº: 17, além de desconforto térmico, ainda dentro da ... NR nº 17, em função de ausência de ... Condições Sanitárias e de Conforto em Ambiente de Trabalho ... As principais irregularidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000460-53.2017.5.07.0007), 2019-12-05
... ções de trabalho proporcionadas pelo reclamado não garantiam conforto, segurança e salubridade, comprometendo a incolumidade psicofisiológica ... ) comprovam que os empregados laboravam sem o devido conforto térmico, dada a precariedade da estrutura de refrigeração do banco, sendo tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001456-41.2014.5.06.0021), 04-07-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com...
... de intervalo que a obreira afirma que gozava" ; f) Intervalo térmico - Diz indevido, tendo em vista que "em nenhum momento nos autos, ficou ... em uma série de inconvenientes que atentarão a saúde, o conforto e a eficiência do trabalhador ... Fora das atividades realizadas ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009587320204050000), 11-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... disso, a CLAUSULA DÉCIMA do contrato de trabalho" de prestação de serviços afirma que: \"A presta\xC3" ... desenvolvidas pesquisas relacionadas ao Conforto Ambiental, Materiais e técnicas construtivas, ... de projeto e nas questões de conforto (térmico, lumínico, acústico e ergonômico), mobilidade, ... -
Direito à manifestações culturais ou reificação dos animais não humanos?
Este artigo tem por objetivo uma defesa de políticas de reconhecimento da dignidade do animal não humano contrapostas a práticas de reificação destes seres, especialmente quando sustentadas como manifestações culturais. Tendo por referencial a teoria das capacidades de Martha Nussbaum, que considera os animais como seres sencientes, bem como, adentrando nas características de reificação...
... ção sustentada por Axel Honneth, o trabalho pauta-se metodologicamente pela abordagem ... sede prolongada; (B) Bom Abrigo: (3) conforto no descanso; (4) conforto térmico; (5) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000726-85.2018.5.06.0313), 03-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo do Sindicato e prover parcialmente o recurso da ECT, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), por empregado substituído, no caso três, totalizando R$9.000,00 (nove mil reais). Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o...
... e normas infraconstitucionais, como a CLT, tratam do conforto" nos locais de trabalho, da obrigação do empregador de fornecer água pot\xC3" ... sexo, mobiliário de acordo com os estudos da ergonomia, conforto térmico, higiene nos locais de trabalho e sanitárias, dentre diversas outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000162-25.2016.5.06.0201), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a...
... foi lastreado na alegação de que não ofertadas condições de conforto e segurança para o pernoite, ofendendo, pois, a dignidade do empregado, ... dentro da câmara ou a duração da exposição, mas sim o choque térmico caracterizado pela brusca mudança de ambiente ... Por oportuno, os ...