confusão patrimonial entre empresas

Acórdão Nº 5041139-66.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE GRUPO FAMILAR E DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, INCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA DIVERSA NO POLO PASSIVO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DEMANDADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU SUCESSÃO DE EMPRESAS. TESE REJEITADA. ACERVO PROBATÓRIO COM PROVA SUFICIENTE DE QUE HOUVE CONFUSÃO PATRIMONIAL....

... - EPP, reconheceu a existência de confusão patrimonial, em razão de possível sucessão presarial entre a Executada e a empresa Agravante, pertencentes ... ão se confundem, pois se tratam de duas empresas distintas e que funcionam em locais ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039193220194058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803919-32.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CORSAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SÃO SALVADOR LTDA e outros ADVOGADO: Rodrigo Fernandes Da Fonseca APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilton Batista Brito EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO...

... ) : Apelações interpostas pelas Empresas em face de sentença que julgou improcedentes os ... que se refere à suposta situação de confusão patrimonial, a decisão se baseia apenas em ... da existência de grupo econômico de fato entre as empresas N. A. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, ...
Acórdão nº 1.0000.19.042650-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE BEM DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - CONFUSÃO PATRIMONIAL DEMONSTRADA - POSSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. Havendo provas da confusão patrimonial entre duas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, é possível a penhora de bens pertencentes a uma delas para a satisfação do débito da outra.

... , se h desvio de finalidade e confuso patrimonial, como sugerido na petio em ID 63653008, o ... de finalidade e a confuso patrimonial entre empresas de um grupo econmico em detrimento dos ...
Acordao N° 1651888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica - preenchimento dos requisitos legais. Ccb 50. Prova inequívoca - confusão patrimonial. Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Decisão mantida.

... CCB 50. Prova inequívoca - Confusão patrimonial. Empresas ... pertencentes ao mesmo ... interdependencia entre as empresas. O que conforme posicionamento deste ...
Acórdão Nº 0010011-45.2016.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Comprovado nos autos que a terceira embargante integra o mesmo grupo econômico familiar da executada principal, bem como que existe confusão patrimonial entre estas empresas, mantém-se a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro.

... principal, bem como que existe confusão patrimonial entre estas empresas, mantém-se a ...
Acordão do Primeira Turma, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 E 489 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPOECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. CONFUSÃO PATRIMONIAL. REEXAMEDE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃOCONHECIDO. Há a...
Acórdão nº 1.0000.21.002913-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE- CONFUSÃO PATRIMONIAL- CONFIGURADA. Considerando a confusão patrimonial existente entre as empresas, bem como a comprovação da unicidade empresarial, necessária a manutenção da decisão primeva.

... Alega, ainda, que a relao jurdica havida entre as empresas USIBRS e a ora agravante, CIA ... Dessa forma, existente a confuso patrimonial entre as empresas Companhia Siderrgica Lago da ...
Acórdão nº 1.0000.21.002913-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE- CONFUSÃO PATRIMONIAL- CONFIGURADA. Considerando a confusão patrimonial existente entre as empresas, bem como a comprovação da unicidade empresarial, necessária a manutenção da decisão primeva.

... Alega, ainda, que a relao jurdica havida entre as empresas USIBRS e a ora agravante, CIA ... Dessa forma, existente a confuso patrimonial entre as empresas Companhia Siderrgica Lago da ...
Acórdão nº 2015/0008680-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 124 E 174 CTN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Os Embargos de Declaração merecem prosperar, uma vez

... ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO ... mesmo grupo econômico de empresas devedoras, ... patrimonial, considerando haver entre as sociedades evidente ...
Acórdão nº 0005020-62.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2018

... CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE AS EMPRESAS ... INCIDÊNCIA DO ...
Acórdão nº 0001130-18.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2018

... CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE AS EMPRESAS ... INCIDÊNCIA DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077561620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807756-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EPASA ENGENHARIA E PROJETOS S A ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDISPONIBILIDADE E ARRESTO DE BENS MEDIANTE CONCESSÃO DE...

... houve formação de grupo econômico e confusão patrimonial entre Empresas integrantes do grupo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057564320214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0805756-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MGA SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDISPONIBILIDADE E ARRESTO DE BENS MEDIANTE

... houve formação de grupo econômico e confusão patrimonial entre empresas integrantes do grupo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092233020214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0809223-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAO JOSÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Eustáquio Tenório Toledo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO...

... houve formação de grupo econômico e confusão patrimonial entre empresas integrantes do grupo ...
Acórdãos nº 2113894-61.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016

... que há diversas outras empresas, cujos sócios da executada compõem ... existência de grupo econômico e confusão patrimonial Empresas situadas, ... a relação jurídica desenvolvida entre as parte possui natureza nitidamente ...
Decisão Monocrática N° 07398127020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS....

... CONFUSO PATRIMONIAL. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONMICO. DEMONSTRADA ... confuso patrimonial ou desvio de finalidade entre as empresas, possvel desconsiderar a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 375-25.2019.5.12.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO NA VIGÊNCIA DO ART. 2º, §§ 2º E 3º, DA CLT, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.467/2017. O Tribunal Regional, valorando a prova, manteve o...

... atuação conjunta das empresas, na vigência do art. 2º, §§ 2º e 3º, da ... negaram a formação de grupo econômico entre si, cabendo o reconhecimento de que formam ... e BENEX", e que restou notória a "confusão patrimonial das ... empresas Nobre, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119522920214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811952-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SÃO LUIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: MINHUNS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: SANTA AMÉLIA SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: JULIO CESAR DE MELO TOLEDO ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima...

... nos autos o alegado esvaziamento patrimonial, mormente porque não se trata de Execução ...
Acórdão Nº 0024637-16.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-04-2024
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE ... EMPRESAS E CONDENAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001411-33.2011.5.06.0121), 11-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. BACEN CCS - DETECÇÃO DE PROCURADORES DE CONTAS BANCÁRIAS. PRESUNÇÃO DE ATUAÇÃO DE SÓCIO DE FATO. A outorga de poderes ao sócio da empresa executada e a agravante para movimentação de conta bancária desta última, por si só, não faz presumir a confusão patrimonial entre as empresas para que seja suficiente configurar a formação de grupo econômico. Agravo de petição a que se dá...
Acórdão nº 1.0000.22.223573-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO FISCAL- INCLUSÃO COOBRIGADO QUE NÃO FIGURA NA CDA- GRUPO ECONÔMICO- REDIRECIONAMENTO- -ARTS. 134 E 135 DO CTN -REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS-DECISÃO MANTIDA.- De acordo com o artigo 135, inciso III do CTN, os sócios, diretores, gerentes e representantes de pessoa jurídica são responsáveis por substituição pelos créditos atinentes às obrigações tributárias,...

... caso vertente, o exequente listou vrias empresas que esto coligadas devedora principal, pontuo ... , na relao de interdependncia e coordenao entre uma empresa e outra(s), no sendo relevante a mera ... , segundo os quais, havendo confuso patrimonial ou desvio de finalidade, instaura-se o incidente ...
Acórdão nº 1.0000.22.223573-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO FISCAL- INCLUSÃO COOBRIGADO QUE NÃO FIGURA NA CDA- GRUPO ECONÔMICO- REDIRECIONAMENTO- -ARTS. 134 E 135 DO CTN -REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS-DECISÃO MANTIDA.- De acordo com o artigo 135, inciso III do CTN, os sócios, diretores, gerentes e representantes de pessoa jurídica são responsáveis por substituição pelos créditos atinentes às obrigações tributárias,...

... caso vertente, o exequente listou vrias empresas que esto coligadas devedora principal, pontuo ... , na relao de interdependncia e coordenao entre uma empresa e outra(s), no sendo relevante a mera ... , segundo os quais, havendo confuso patrimonial ou desvio de finalidade, instaura-se o incidente ...
Acórdãos nº 2119516-24.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016

... LACTICÍNIOS EIRELI EXECUÇÃO CONFUSÃO PATRIMONIAL LEGITIMIDADE PASSIVA ... EM RAZÃO DE SUCESSÃO DE EMPRESAS Verossimilhança da alegação de que ... vendas de queijos, realizadas entre julho/2014 e agosto de 2014 (fls. 15/19 e ...
Acórdão nº 1.0000.21.117713-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-01-2022
00CABBCAADDAABCCBDAAADCAABDBAACDCCBABAADDADAAADEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ART. 100 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INCIDENTEDE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE...

... a existncia de grupo econmico ftico entre a executada e a Transportadora Simo Ltda ... no ter sido provada a alegada confuso patrimonial, o desvio de finalidade, ou que o patrimnio ... de grupo econmico envolvendo as empresas agravantes, como se verifica dos documentos de ...
Acórdão nº 2011/0287293-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA