confusão patrimonial entre empresas
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Acórdãos nº 2198724-57.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... ÓLO PASSIVO AUSÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE EMPRESAS ...
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Decisão Monocrática nº 52262831520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-12-2022
... QUE HOUVE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A devedora principal e a EMPRESA agravante, ... -, NO MÍNIMO, COMPLEMENTARES, E EM CONFUSÃO PATRIMONIAL HAVIDA ENTRE AMBAS PERANTE ... , PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE AS EMPRESAS E SEUS SÓCIOS, DE MODO A BENEFICIAR O GRUPO ...
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Acórdãos nº 2101694-46.2021.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2021
... Irresignação de uma das empresas incluídas no polo passivo ... confusão patrimonial. Empresas sediadas no mesmo ... , e identidade de sócio entre elas. Teoria menor da ...
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Acórdãos nº 2103111-34.2021.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2021
... Irresignação de uma das empresas incluídas no polo passivo ... confusão patrimonial. Empresas sediadas no mesmo ... , e identidade de sócio entre elas. Teoria menor da ...
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Decisão Monocrática N° 07398127020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONFUSÃO
... CONFUSO PATRIMONIAL. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONMICO. DEMONSTRADA ... confuso patrimonial ou desvio de finalidade entre as empresas, possvel desconsiderar a ... -
Decisão Monocrática N° 07398127020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONFUSÃO
... CONFUSO PATRIMONIAL. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONMICO. DEMONSTRADA ... confuso patrimonial ou desvio de finalidade entre as empresas, possvel desconsiderar a ... -
Acórdão nº 1021001-46.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-02-2021
AGRAVANTE(S): ALLAN FONTES CORREA AGRAVADA(S):LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS C/C LUCROS CESSANTES – ILEGITIMIDADE PASSIVA – FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - CONFUSÃO PATRIMONIAL COM EMPRESAS DO MESMO GRUPO FAMILIAR – CONSTATAÇÃO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.É cediço que o...
... – FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - CONFUSÃO" PATRIMONIAL COM EMPRESAS DO MESMO GRUPO FAMILIAR \xE2" ... a ensejar a existência de grupo econômico entre as empresas Distribuidora de Água Buriti e S.F ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO ÀREGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXECUÇÃO FISCAL.REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPOECONÔMICO DE FATO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DEDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. ALEGADAINEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.QUESTÃO
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Acórdão Nº 4000087-44.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... agravadas na ao de origem de que as empresas Pedrita Planejamento e Construes Ltda. e Conpesa ... sanar as irregularidades e confuso patrimonial que aconteceram enquanto o agravante era ... da existncia de confuso patrimonial entre a empresa CONPESA e a empresa PEDRITA (onde ...
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Acórdão Nº 4000087-44.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... agravadas na ao de origem de que as empresas Pedrita Planejamento e Construes Ltda. e Conpesa ... sanar as irregularidades e confuso patrimonial que aconteceram enquanto o agravante era ... da existncia de confuso patrimonial entre a empresa CONPESA e a empresa PEDRITA (onde ...
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Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
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Acórdãos nº 2200730-03.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... DO NASCIMENTO EXECUÇÃO CONFUSÃO PATRIMONIAL LEGITIMIDADE PASSIVA ... EM RAZÃO DE SUCESSÃO DE EMPRESAS Verossimilhança da alegação de que ... econômico, com desvio de recebíveis entre as empresas (fls. 22/32 e fls. 51/66). O ...
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Acórdão Nº 0001652-53.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... nenhuma comprovação de que todas as empresas demandadas seriam responsáveis, de algum modo, ... pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial entre as empresas apeladas ... 3- ...
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Acórdão nº 1.0024.18.001133-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA CAUTELAR PROVISÓRIA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DOS AGRAVADOS - INDÍCIOS DE ABUSO E CONFUSÃO PATRIMONIAL - INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS, ADMINISTRADORES E EMPRESAS ENVOLVIDAS ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA - REVERSIBILIDADE E POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MEDIDA APÓS A EFETIVAÇÃO -...
... desvio de finalidade ou confuso patrimonial que lhe tivesse beneficiado. Afirma que a ... bem assim a troca da posio de administrador entre os familiares participantes do mesmo grupo e de ... recebimento de crditos constitudos em empresas que passam por crise financeira, tentam burlar o ... -
Acórdão nº 1.0024.18.001133-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA CAUTELAR PROVISÓRIA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DOS AGRAVADOS - INDÍCIOS DE ABUSO E CONFUSÃO PATRIMONIAL - INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS, ADMINISTRADORES E EMPRESAS ENVOLVIDAS ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA - REVERSIBILIDADE E POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MEDIDA APÓS A EFETIVAÇÃO -...
... desvio de finalidade ou confuso patrimonial que lhe tivesse beneficiado. Afirma que a ... bem assim a troca da posio de administrador entre os familiares participantes do mesmo grupo e de ... recebimento de crditos constitudos em empresas que passam por crise financeira, tentam burlar o ... -
Acórdão nº 1.0024.18.001133-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA CAUTELAR PROVISÓRIA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DOS AGRAVADOS - INDÍCIOS DE ABUSO E CONFUSÃO PATRIMONIAL - INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS, ADMINISTRADORES E EMPRESAS ENVOLVIDAS ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA - REVERSIBILIDADE E POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MEDIDA APÓS A EFETIVAÇÃO -...
... desvio de finalidade ou confuso patrimonial que lhe tivesse beneficiado. Afirma que a ... bem assim a troca da posio de administrador entre os familiares participantes do mesmo grupo e de ... recebimento de crditos constitudos em empresas que passam por crise financeira, tentam burlar o ... -
Decisão Monocrática N° 07398127020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Cuida-se de embargos de declaração opostos por LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS contra acórdão de ID 45727059 que restou assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONFUSÃO PATRIMONIAL. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRADA. RECURSOS CONHECIDO E PROVIDO. 1. A desconsideração da...
... CONFUSO PATRIMONIAL. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONMICO. DEMONSTRADA ... -
Acórdão nº 1.0625.16.004926-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONFUSÃO DE PATRIMÔNIOS E SÓCIOS DAS EMPRESAS EMBARGANTE E EXECUTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO. 1. Consoante o art. 790, CPC, em regra, a responsabilidade patrimonial recai sobre as partes que participaram do processo, sendo admitida, apenas excepcionalmente, a constrição do patrimônio de quem não tenha integrado a relação...
... existncia de contrato de permisso celebrado entre as partes, fato que torna ainda mais descabida ... , quando, na verdade, referem-se a empresas autnomas. Ressaltou que no a houve ... necessrios ao deferimento da superao patrimonial da empresa. Ademais, a Exequente (Apelada) tambm ... -
Processo nº 0037624-88.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... CONFUSÃO PATRIMONIAL ... comprove a vinculação jurídica entre ... contratos sociais das mencionadas empresas, a fim de que ...
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Acórdão nº 1.0223.10.004264-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. COMPROVAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E BENS. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DEMONSTRAÇÃO. FRAUDE. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA EXECUÇÃO ÀS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A...
... "; que "no h falar-se em confuso patrimonial e de administrao entre os requeridos e muito ... a existncia de grupo econmico entre as empresas agravantes e a devedora principal, bem como ao ... -
Acórdão nº 1.0223.10.004264-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. COMPROVAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E BENS. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DEMONSTRAÇÃO. FRAUDE. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA EXECUÇÃO ÀS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A...
... "; que "no h falar-se em confuso patrimonial e de administrao entre os requeridos e muito ... a existncia de grupo econmico entre as empresas agravantes e a devedora principal, bem como ao ... -
Acórdão nº 1.0223.10.004264-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. COMPROVAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E BENS. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DEMONSTRAÇÃO. FRAUDE. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA EXECUÇÃO ÀS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A...
... "; que "no h falar-se em confuso patrimonial e de administrao entre os requeridos e muito ... a existncia de grupo econmico entre as empresas agravantes e a devedora principal, bem como ao ... -
Acórdãos nº 2112703-10.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Agosto de 2018
... Indícios de desvio de bens e confusão patrimonial. Empresas cujos sócios ... a dívida que se declarou existir entre as sociedades. Neste contexto, a medida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032584220194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0803258-42.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL LTDA - ME ADVOGADO: Isabella Oliveira Lira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806274-73.2018.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... Alega a Agravante que existe vínculo entre as duas Empresas uma vez que possuem o mesmo ... personalidade jurídica, esvaziamento e confusão patrimonial ... A propósito: ... "PROCESSUAL ... -
Acórdão Nº 5000113-88.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... DESCONSIDERO a personalidade jurdica das empresas "ROMA GRELHADOS LTDA" e "MH RESTAURANTE E ... desvio de finalidade ou pela confuso patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do ... patrimonial aausncia de separao de fato entre os patrimnios, caracterizada por:I - cumprimento ...