conhecimento de transporte aéreo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800161-36.2021.8.19.0066 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800161-36.2021.8.19.0066 Recorrente: THAYS DE ALMEIDA RAPOSO Recorridos: AZUL LINHAS AÉRAS BRASILEIRAS S.A. e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... vende pacote e não apenas o bilhete aéreo ... X - Sentença que condenou a ré (empresa ... - Acórdão nº 865876 de Primeira Turma, 22 de Abril de 2015
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006796-67.2021.8.19.0001 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006796-67.2021.8.19.0001 Recorrente: GERALDO DOS SANTOS SOUSA - autor (J.G. - fls. 176) Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - ré Origem: V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Assunto : Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : ... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do autor, LHE DANDO PARCIAL ... -
Decisao Nº 0098871-18.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO NO EMBARQUE R FALTA DE CONHECIMENTO DA RÉ. FALTA DE INFORMAÇÕES CLARAS. FALHA NA ...
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Acórdãos nº 1065526-95.2017.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Transporte" aéreo internacional. Ação de indenizaç\xC3" ... Inovação recursal. Não conhecimento. Sentença de parcial procedência ...
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Acórdãos nº 1010950-23.2015.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A "TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL Ação de ... ao valor constante do conhecimento, nos termos do art. 750 do ...
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Acórdãos nº 1081007-66.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... MELATTO PEIXOTO Voto nº 7744 TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS - Contrato de ... indenização condizente com o conhecimento de transporte - Ação procedente - ...
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Acórdão Nº 0021819-31.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Hipótese em que o não recebimento das parcelas rescisórias traz transtornos à vida do empregado, causando angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. Recurso provido.
... PARTICIPACOES E SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., ... NÃO CONHECIMENTO. Pode-se conceituar categoria profissional como ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0283192-38.2020.8.19.0001 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0283192-38.2020.8.19.0001 Recorrente (Réus) - TVLX VIAGENS E TURISMO S A e COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A Recorrido (autor): JESUS GALVEZ LABARCA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... I - Autor que adquiriu bilhete aéreo junto a primeira ré para viajar pela empresa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
... da deficiente prestação no transporte aéreo ... IV - Alegação de necessidade ... -
Acordao N° 1828645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação. Processual civil. Consumidor. Alegação de violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Atraso do voo correspondente ao primeiro trecho da viagem. Impossibilidade de embarque no segundo trecho. Questões operacionais. Fortuito interno. Danos morais. Não caracterização. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DO VOO ... preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões ... 3. A excelsa ... -
Acórdão nº 1.0015.15.000892-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS - FALTA DE REGULARIZAÇÃO - DESERÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATRASO DE VOO - DEVER DE INFORMAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO.- A prova...
... I - Preliminar de no conhecimento do primeiro recurso. O primeiro recurso no ... - AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AREO - CANCELAMENTO - ALTERAO DA MALHA AREA - ... -
Acórdão nº 1.0015.15.000892-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS - FALTA DE REGULARIZAÇÃO - DESERÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATRASO DE VOO - DEVER DE INFORMAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO.- A prova...
... I - Preliminar de no conhecimento do primeiro recurso. O primeiro recurso no ... - AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AREO - CANCELAMENTO - ALTERAO DA MALHA AREA - ... -
Processo nº 0382504-26.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
... transporte ... nome do autor no bilhete aéreo na ocasião do ... Conhecimento e não provimento dos ...
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Acordao N° 1362826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Viagem internacional. Transporte aéreo internacional. Regulação normativa. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Afastamento da relação convencionada no país no tocante aos efeitos materiais derivados de eventual inadimplemento da transportadora. Tese firmada pelo supremo tribunal federal no ambiente de repercussão geral (re nº 636. 331)....
... VIAGEM ... INTERNACIONAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. REGULAÇÃO ... NORMATIVA ... PARCIAL CONHECIMENTO" DO APELO DO ... AUTOR. CONHECIMENTO DO APELO DA R\xC3" ... -
Acórdãos nº 0021255-26.2013.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... ça Despesas relativas a transporte aéreo internacional de carga ... expressamente que: No conhecimento de transporte aéreo de fls. 24, ...
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Acórdão Nº 0021761-29.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO . O benefício da justiça gratuita é deferido apenas nos casos expressamente previstos em lei. Hipótese em que a reclamada não demonstra cabalmente o estado de miserabilidade econômica. Descabe a concessão do benefício da justiça gratuita, impondo-se o não conhecimento do...
... : ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA RECORRIDO: WAGNER CHALMERES DA ROSA, ... justiça gratuita, impondo-se o não conhecimento do recurso, porque deserto ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 08129162420238205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 21-03-2024
... NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. MÉRITO. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA ...
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Acórdão Nº 5000618-95.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... TRANSPORTE AREO. CANCELAMENTO DAS PASSAGENS PELO CONSUMIDOR ... PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DE CONHECIMENTO. INEXISTNCIA DE QUALQUER IMPEDIMENTO FORMAO DO ...
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Acordao Nº 110995 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DO NOVO ADVOGADO DA PARTE. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SENTENÇA DESFAVORÁVEL. NULIDADE RECONHECIDA. 1) Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade. 2) Na hipótese,...
... NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. CONHECIMENTO. TRANSPORTE AREO. AO DE INDENIZAO. M PRESTAO DO ... -
Acordao Nº 110995 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DO NOVO ADVOGADO DA PARTE. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SENTENÇA DESFAVORÁVEL. NULIDADE RECONHECIDA. 1) Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade. 2) Na hipótese,...
... NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. CONHECIMENTO. TRANSPORTE AREO. AO DE INDENIZAO. M PRESTAO DO ... -
Acordao Nº 110995 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DO NOVO ADVOGADO DA PARTE. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SENTENÇA DESFAVORÁVEL. NULIDADE RECONHECIDA. 1) Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade. 2) Na hipótese,...
... NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. CONHECIMENTO. TRANSPORTE AREO. AO DE INDENIZAO. M PRESTAO DO ... -
Acordao Nº 110995 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DO NOVO ADVOGADO DA PARTE. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SENTENÇA DESFAVORÁVEL. NULIDADE RECONHECIDA. 1) Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade. 2) Na hipótese,...
... NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. CONHECIMENTO. TRANSPORTE AREO. AO DE INDENIZAO. M PRESTAO DO ... -
Acordao Nº 110995 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DO NOVO ADVOGADO DA PARTE. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SENTENÇA DESFAVORÁVEL. NULIDADE RECONHECIDA. 1) Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade. 2) Na hipótese,...
... NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. CONHECIMENTO. TRANSPORTE AREO. AO DE INDENIZAO. M PRESTAO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018282-22.2021.8.19.0204 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018282-22.2021.8.19.0204 Recorrentes: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (r) Recorrido: DENER SILVA DE LIMA (a) Origem: 17°Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... Assunto : Extravio de bagagem / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : ... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso NEGANDO PROVIMENTO, nos ... termos do ...