conhecimento de transporte aéreo
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208890-09.2018.8.19.0001 (Cível), 01-09-2021
Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Transporte aéreo. Perda de conexão. Hipótese na qual a parte autora alega que por falha atribuível às rés perdeu voo de conexão. Afirmação de que era estreito o intervalo de tempo entre voo interno nos Estados Unidos e o outro com destino ao Brasil. Conjunto probatório que evidencia que as passagens foram compradas pelo consumidor após...
... Ação indenizatória. Transporte ... aéreo. Perda de conexão. Hipótese na qual ... entre os voos. Regra de conhecimento geral de que procedimento de troca ... de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... armadas, segurança e controle do tráfego aéreo; ... IV - Agricultura: ações de apoio à ... Urbano: ações de saneamento e transporte urbano. ... Parágrafo único. No Projeto de ... ção descentralizada, do que dará conhecimento às autarquias e fundações devedoras. ... § ...
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Acordao N° 1254429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Constitucional, civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Viagem internacional. Transporte aéreo internacional. Trechos interligados. Regulação normativa. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Afastamento da relação convencionada no país. Tese firmada pelo supremo tribunal federal no ambiente de repercussão geral (re nº 636. 331). Dano material advindo da prestação. Sujeição aos limites
... VIAGEM INTERNACIONAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. TRECHOS ... INTERLIGADOS ... estabelecida para a fase de conhecimento (NCPC, arts. 85, §§ 2º e 11) ... 6. Conquanto ... -
Acórdão Nº 08178121820208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. INTENÇÃO DE CANCELAMENTO DA PASSAGEM ... ção do transporte aéreo, ser de conhecimento geral do homem médio. E ainda, que não fosse o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017214-89.2020.8.19.0004 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017214-89.2020.8.19.0004 Recorrentes: WELLINGTON JOSE DE SOUZA e THIAGO COUTO NUNES Recorridos: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A., e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Sta. Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... da deficiente prestação no transporte ... aéreo doméstico ... IV - Alegação de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831779-83.2021.8.19.0038 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 00831779-83.2021.8.19.0038 Recorrente: SHIRLEY LIMA CABRAL - autora Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. (r) Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento dos recursos DANDO PROVIMENTO, nos ... termos do ... restrições impostas ao serviço de transporte aéreo de ... passageiros no período da ... -
Casuística
... C ASUÍSTICA ... 26.1 Transporte aéreo internacional. Extravio de mercadoria ... de carga, será expedido um conhecimento aéreo, que poderá ser substituído por qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000124-19.2021.8.19.0203 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000124-19.2021.8.19.0203 Recorrente (Réu): EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - HOTÉIS.COM. Recorrida (autora): ADRIANA CARNEIRO MOUTELLA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034362-80.2020.8.19.0209 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034362-80.2020.8.19.0209 Recorrentes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Recorridos: RODRIGO FRAGOSO PEREIRA e FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA BARRA DA TIJUCA Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão Nº 0300094-78.2019.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
TRANSPORTE AÉREO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DO VOO E ATRASO DE 12 HORAS - MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AERONAVE QUE SE INSERE NOS RISCOS DA ATIVIDADE DA COMPANHIA AÉREA - DEVER DE ASSISTÊNCIA E DISPONIBILIDADE DE OPÇÕES DE CONTINGÊNCIA COM O APROVEITAMENTO DE DEMAIS COMPANHIAS AÉREAS PARCEIRAS - DESÍDIA DA FORNECEDORA. DANO MORAL - CONDENAÇÃO COM CARÁTER DISSUASIVO -...
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... TRANSPORTE ... AÉREO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... conhecimento que o aéreo é ... a modalidade mais ... -
Acórdãos nº 1016394-37.2015.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... Contrato de seguro. Transporte aéreo de cargas. Falha na ... a contratante emitisse conhecimento de transporte aéreo. Explica que devem ...
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Civil e Comercial
... direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual rodoviário, ferroviário ... o benefício não se estende ao transporte aéreo ... É impossível adotar juros abusivos para ... Agravo de Instrumento. Ação de conhecimento. Antecipação de tutela. Indeferimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso, LHE DANDO PARCIAL ... PROVIMENTO nos ... -
Processo nº 0024337-18.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
Ementa: Ação de Indenização Em Dano Material e Moral. Contrato de Transporte Aéreo. Antecipação de Horário de Embarque. Sentença de Improcedência. Manutenção Da Sentença. Constatação de Existência de Aviso Prévio Ao Demandante, Realizado Com Antecedência de Cerca de Dois Meses Antes Da Data Prevista No Embarque que O Voo Seria Mantido para O Mesmo Dia, Mas Com Cerca de 04 Horas Antes. Falha Na...
... Contrato de transporte aéreo. Antecipação de horário de ... a parte autora. Conhecimento e ... não provimento do recurso. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022944-48.2020.8.19.0209 (Cível), 24-06-2021
Ação de conhecimento proposta por consumidores objetivando indenização por dano moral decorrente de falha na prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Sentença que julga procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de indenização por dano moral, para cada Autor. Apelação da Ré. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Apelados que, no retorno ao
... Ação de conhecimento proposta por consumidores ... objetivando ... falha na prestação de serviço de transporte aéreo ... internacional. Sentença que julga ... - Acórdão Nº 0300038-45.2018.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdão Nº 5008054-81.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VOO NACIONAL. ATRASO QUE CULMINOU EM PERDA DE CONEXÃO. CHEGADA NO DESTINO FINAL 14 HORAS APÓS O PREVISTO. TESE DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUBSTANCIADA EM CONDIÇÕES METEROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. ÔNUS QUE CABIA À COMPANHIA AÉREA. ADEMAIS, NOTÍCIA VEICULADA EM JORNAL QUE SE REFERE A AEROPORTO DIVERSO (SANTOS DUMONT E...
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O regime jurídico dos títulos de crédito no Código Civil
... em trânsito, os conhecimentos de transporte que permite a transferência da titularidade ... O conhecimento de transporte marítimo e conhecido como bill of ... No caso de transporte aéreo o documento é denominado airway bill ... Já ...
- Acórdão Nº 5006363-24.2022.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
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Acórdão nº 7030099-41.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Transporte aéreo. Alteração de voo. Informação obtida com antecedência. Dano moral não configurado. Não configura dano moral a alteração de voo originalmente contratada se o consumidor toma conhecimento da informação com antecedência superior a 72 horas, prevista no art. 12 da Resolução 400 da ANAC.
... autora, na inicial, indica que tomou conhecimento da alteração do voo dias antes da viagem, ao ... limites das normas que disciplinam o transporte aéreo.Ante o exposto, nego provimento ao ... -
Decisao Nº 0175342-75.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-03-2023
... TRANSPORTE AÉREO. MUDANÇA DAS CONDIÇÕES ORIGINALMENTE ... nos autos que a autora tomou conhecimento do cancelamento, prévio, antes do voo ...
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Decisao Nº 0135350-39.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-11-2023
... TRANSPORTE AÉREO. MUDANÇA DAS CONDIÇÕES ORIGINALMENTE ... nos autos que a autora tomou conhecimento do cancelamento, prévio, antes do voo ...
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Decisao Nº 0000429-65.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... TRANSPORTE AÉREO. MUDANÇA DAS CONDIÇÕES ORIGINALMENTE ... nos autos que a autora tomou conhecimento do cancelamento, prévio, antes do voo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0235979-36.2020.8.19.0001 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0235979-36.2020.8.19.0001 Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE Recorrido: CAROLINA CARVALHO BLOIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal por unanimidade deliberaram...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009039-97.2020.8.19.0007 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009039-97.2020.8.19.0007 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.- ré Recorrido: AGNALDO OLIMPIO DA SILVA - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da ré, LHE NEGANDO ... PROVIMENTO nos ...