Cônjuges
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Acórdão nº 2015/0137087-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PRESTADOS A EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO EXCEPCIONAL. PRAZO INDETERMINADO. EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. 1. O pedido
... cônjuges é excepcional, de modo que, ... quando devidos, devem persistir apenas pelo prazo necessário para a reinserção no ... -
Acórdão nº 2011/0261198-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA UM DOS CÔNJUGES. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 100, II, DO CPC. REGRA ESPECIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir...
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE ... BENS. ALIMENTOS PARA UM DOS CÔNJUGES. FORO COMPETENTE. ... DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 100, II, DO CPC. REGRA ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0059235-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC. CONHECIMENTO DO BEM PELA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Discute-se a natureza jurídica da ação...
... define pelo pedido e pela causa de pedir ... 3. A pretensão de incluir bens sonegados por um dos cônjuges à época do acordo ... da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação de sobrepartilha de ... -
Acórdão nº 2013/0275547-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. DOAÇÃO FEITA A UM DOS CÔNJUGES. ... INCOMUNICABILIDADE. ... JURÍDICA. ... PROVENTOS ... TRABALHO. ... RECEBIDOS ...
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Acórdão nº REsp 332117 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. DUPLA NOTIFICAÇÃO. SÚMULA Nº 199⁄STJ. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE AMBOS CÔNJUGES CONTRATANTES. NOTIFICAÇÕES REMETIDAS AO ENDEREÇO DO IMÓVEL. ART. 2º, INCISO IV, DA LEI Nº 5.741⁄71. INDICAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 1o As disposições constantes dos incisos I, II, III, IV e VI do caput deste artigo aplicam-se aos cônjuges e conviventes, inclusive em regime de união estável, exceto em relação ao cônjuge que, em caso de separação judicial ou de fato, não tenha ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 27. O vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, observado o disposto no art. 19-B.” ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ARTIGO 61 ... Não podem servir, conjuntamente, os magistrados, membros do Ministério Público e advogados que sejam entre si cônjuges, parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o terceiro grau, e os que tenham vínculo de adoção ...
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Acórdão nº 2014/0278410-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto foram atendidos os requisitos previstos no art. 15 da Lei de Introdução às Normas de Direito...
... 2. Pode ser considerada válida a citação editalícia quando há natural ... distanciamento dos cônjuges, após divórcio consensual realizado há ... -
Acórdão nº 2013/0361036-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. Pode ser considerada válida a citação editalícia quando há natural distanciamento dos ex-cônjuges, após divórcio consensual realizado no estrangeiro há anos, tendo...
... 1. Pode ser considerada válida a citação editalícia quando há natural ... distanciamento dos ex-cônjuges, após divórcio consensual realizado no ... -
Acórdão nº 2014/0031201-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. ACORDO ENTRE OS EX-CÔNJUGES HOMOLOGADO NO EXTERIOR. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto foram atendidos os requisitos previstos no art. 15...
... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... PARTILHA DE BENS. IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. ACORDO ... ENTRE OS EX-CÔNJUGES HOMOLOGADO NO EXTERIOR. ... REQUISITOS ... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. ... -
Acórdão nº 2011/0108267-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cônjuges é providência inócua diante do inventário, já que os bens devem ser ...
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Acórdão nº 2014/0340714-7 de T4 - QUARTA TURMA
... autorização conjugal para a concessão da fiança por um dos ... cônjuges. 1.1. Nesse contexto normativo, sobreveio a Súmula ...
- Acórdão nº 2014/0234755-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº RMS 36097 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 130 da Constituição Estadual e estabelece que "havendo vaga na sede do exercício de ambos os cônjuges, a remoção poderá ser feita para o local indicado por qualquer deles, desde que não prejudique o serviço" ... 3. Na hipótese, o indeferimento ...
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Acordo com empresa garante plano de saúde para cônjuges de trabalhadoras
TRT-15 homologa acordo para que empresa acabe com prática sexista
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob coordenação da juíza do trabalho Dora Rossi Góes Sanches, homologou acordo entre uma indústria farmacêutica e o Minist... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. Os alimentos devidos entre ex-côn
... cônjuges" devem ser fixados por prazo certo, ... suficiente para, levando-se em conta as condições próprias do \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0289217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. O regime de bens entre os cônjuges, contratado por meio do pacto ... antenupcial, extingue-se com a morte de um dos contratantes, não podendo produzir ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. CÔNJUGES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ORA AGRAVANTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIREITO AO RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS NÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO, MAIS UMA VEZ, DA SÚMULA 7/STJ....
... CÔNJUGES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ORA AGRAVANTE ... RECONHECIDA ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FIANÇA. GARANTIA PRESTADA SEM A OUTORGA UXÓRIA. INEFICÁCIA TOTAL. SÚMULA N. 332/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaraç
... contrário à pretensão da parte recorrente ... 2. "A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ... ineficácia total da garantia" (Súmula n. 332/STJ) ... 3. Agravo interno não provido ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA SEM OUTORGA UXÓRIA. VALIDADE. QUALIFICAÇÃO DO CÔNJUGE COMO SOLTEIRO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. ACÓRDÃO MANTIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte pacificou-se no sentido de que a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia (Sumula 332/STJ), salvo se o fiador...
... cônjuges implica a ineficácia total ... da garantia (Sumula 332/STJ), salvo se o fiador emitir declaração falsa, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... cônjuges, a regra geral é a de ... que cabe ao meeiro o ônus da prova de que a dívida não beneficiou a família, ...
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Acórdão nº 2016/0001005-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RESTABELECENDO O DECIDIDO NA SENTENÇA. NÃO SIGNIFICA RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA, PARA SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO DESTA CORTE, PELA SENTENÇA. 1. No tocante à tese de que a exoneração da obrigaç&#
... obrigação, conforme o ora postulado ... 2. Entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e ... -
Acórdão nº 2016/0198089-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a determinar se o recorrente deve ser exonerado da pensão paga a sua ex-cônjuge, desde a época da separação, ocorrida há quase dez anos, tendo em vista que a recorrida exerce já tinha formação profissional
... da separação ... 2. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges" devem ser fixados por prazo certo, ... suficiente para, levando-se em conta as condições próprias do \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROL DE TESTEMUNHAS. ART. 407 DO CPC/1973. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO COMPROVADO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGES DIVORCIADOS. DEPENDÊNCIA NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A...