Conselho de ministros
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Acórdão nº 2015/0053131-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (DESEMBARGADORA ... CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) ... : CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2016/0191876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... AGRAVANTE ... : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 7 REGIAO/SC ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2016/0193211-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Nacional/MJ e do Conselho" da Justiça Federal, bem como da Recomendação n.\xC2" ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0239352-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA POR NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DE APELAÇÃO PELO ARTIGO 593, III, d, DO CPP. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VERS&
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA POR ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2015/0092177-2 de T5 - QUINTA TURMA
... dos Estados, sob os auspícios do Conselho Nacional de Justiça ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2015/0124092-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. FLAGRANTE ILEGALIDADE RECONHECIDA. SUFICIÊNCIA, IN CASU, DE RASURA DO PEQUENO TRECHO MACULADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... o conselho de sentença. ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2015/0200178-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INCOMPETÊNCIA ... MAGISTRADOS ... COMPONENTES DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA ... RESPONSÁVEL ... CONDENAÇÃO, ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2015/0276464-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Conselho" Nacional ... de Justiça ... III - O Supremo Tribunal \xC2" ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2015/0123390-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSELHO PENITENCIÁRIO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ... acordam os Ministros ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de Serviço (FGTS), na forma do regulamento a ser editado pelo Conselho Curador e pelo agente operador do FGTS, no âmbito de suas competências, ... O Simples Doméstico será disciplinado por ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego que ...
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Acórdão nº 2016/0186546-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO ... GROSSO DO SUL ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2008/0164881-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Superior do Conselho Nacional de Educação, privativa e ... acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0065385-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APROVAÇÃO, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DE NEGÓCIO PREJUDICIAL ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministros do Supremo Tribunal Federal ... 80/2009, do Conselho ...
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Acórdão nº 2016/0116180-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E TORPE. IMPROCEDÊNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA
... indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de ... -
DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... Conselho caberá pedido de reconsideração para o mesmo e, em instância superior, ... b) Presidente do Supremo Tribunal Federal; ... c) Ministros de Estado; ... d) Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional; ...
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... § 3º Os membros do conselho serão designados por ato do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e ... Art. 45. Ato conjunto dos Ministros de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, da Fazenda, do ...
- DECRETO Nº 51553, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Decreta Luto Oficial Pelo Falecimento do Ex-presidente do Conselho de Ministros, Professor Francisco Brochado da Rocha e Dispõe Sobre Homenagens de Seus Funerais.
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho da República; ... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos ... III - transmitir aos Ministros Militares e outras autoridades militares ordens e diretrizes do Presidente ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4065, DE 19 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Conselho de Ministros, o Credito Especial de Cr 30.000.000,00 para Ocorrer a Despesas Com o Seu Funcionamento No Exercito de 1961
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da União - MPU, constantes desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP ... Art. 5º Os Orçamentos ... c) residências funcionais, em Brasília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, do ...
- DECRETO Nº 57788, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. Altera a Redação do Artigo 17 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 2.089, de 18 de Janeiro de 1963, do Conselho de Ministros.
- Decreto Legislativo nº 24 de 24/05/1972. APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1961.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001927520174058002), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0800192-75.2017.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: UNIAO DOS PALMARES PREFEITURA ADVOGADO: Allan Belarmino Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti De...
... Ao mérito. ... O Decreto (do Conselho de Ministros) nº 2.089/63, através do qual foi aprovado o regulamento de ... -
Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... ão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, cuja organização e funcionamento serão disciplinados em ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Saúde ... ARTIGO 15 ... É instituído o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, destinado aos estudantes ...