Conselho de ministros
- Decreto do Conselho de Ministros nº 163 de 17 de Novembro de 1961
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1185 de 15 de Junho de 1962
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1892 de 18 de Dezembro de 1962
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1122 de 4 de Junho de 1962
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1123 de 4 de Junho de 1962
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1889 de 18 de Dezembro de 1962
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1886 de 18 de Dezembro de 1962
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1124 de 4 de Junho de 1962
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1891 de 18 de Dezembro de 1962
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1890 de 18 de Dezembro de 1962
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... de trinta dias, recurso da decisão da administração perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se ... Art. 10. Ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO OG FERNANDES ... RECORRENTE ... : CONSELHO" REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ... ESTADO DE SÃO\xC2" ... indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de ...
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Decreto nº 10.245 de 18/02/2020. Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
... § 3º Os Ministros de Estado que não integrem o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e sejam responsáveis pelas propostas ou matérias em exame e, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... § 1º Está subordinada às diretrizes e normas do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU e à fiscalização do Ministério da Saúde ... "Art. 35-B. O CONSU será integrado pelos seguintes Ministros de Estado: ... I - Chefe da Casa Civil da presidência da República, na ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... Art. 5o A Sudeco compõe-se de: ... I - Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste; ... II - Conselho ... II - os Ministros de Estado da Fazenda, da Integração Nacional e do Planejamento, ...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... II – por 4 (quatro) Ministros ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO ... GROSSO DO SUL ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO ... GROSSO DO SUL ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO ... GROSSO DO SUL ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : CONSELHO" REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ... MATO GROSSO DO\xC2" ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... CAPÍTULO IV. Do conselho de autoridade portuária ... ARTIGO 36 ... Será instituído em ... ARTIGO 45 ... Ato conjunto dos Ministros ...
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Acórdão nº 2014/0267839-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 478 DO CPP. UTILIZAÇÃO DO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO POR INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO NO CONSELHO ESPECIAL DO TJDFT. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 283/STF....
... indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : CONSELHO" REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ... MATO GROSSO DO\xC2" ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0192325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADOS ... BRASIL-OAB/PE. ... CARACTERIZAÇÃO. CONSELHO DE CLASSE. POSSIBILIDADE. ... APLICAÇÃO ... JURÍDICA. ... indicadas, acordam os Ministros ...