Conselho de ministros
397873 resultados para Conselho de ministros
-
Acórdão nº 2015/0224096-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES...
... Conselho" Nacional de Justiça), a não ocorrência de tal \xC2" ... acordam os Ministros ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO DE ATO DE DELEGAÇÃO SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA ...
... conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, mantida em ... acordam os Ministros" da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0145990-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRAZO ESTIPULADO NA ADPF 347/DF E RESOLUÇÃO 213/2015 DO CNJ. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.
... estipulado pela Resolução n.º 213/2015 do Conselho ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0076088-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL POPULAR. QUALIFICADORAS. 1. ...
... indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2015/0308870-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ... acordam os Ministros" da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2016/0191946-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE SANTA ... PROCURADOR ... indicadas, acordam os Ministros" da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0256748-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Conselho ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Portaria n. 93/2002 do Conselho Estadual de Educação do Paraná), a sua ... acordam os Ministros" da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0156542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No tocante ao pleito de ingresso do Conselho Federal da Ordem dos ... indicadas, acordam os Ministros" da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Portaria n. 93/2002 do Conselho Estadual de Educação do Paraná), a sua ... acordam os Ministros" da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Portaria n. 93/2002 do Conselho Estadual de Educação do Paraná), a sua ... acordam os Ministros" da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0203763-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DISCIPLINAR. ... ABSOLVIÇÃO ... REEDUCANDO PELO CONSELHO DISCIPLINAR. CONTROLE ... acordam os Ministros" da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Portaria n. 93/2002 do Conselho Estadual de Educação do Paraná), a sua ... acordam os Ministros" da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Portaria n. 93/2002 do Conselho Estadual de Educação do Paraná), a sua ... acordam os Ministros" da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0128589-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. CUSTÓDIA PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TESE SUPERADA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. AFERIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
... dariam azo à submissão dos pacientes ao conselho de jurados, explanando a ... acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0190619-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Conselho Nacional ... de Justiça ... indicadas, acordam os Ministros" da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
-
Acórdão nº 2009/0037665-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SANÇÃO APLICADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. JULGAMENTO ADMINISTRATIVO OCORRIDO ANTES DA CF/88. ACÓRDÃO RECORRIDO. COLEGIADO COMPOSTO POR JUÍZES CONVOCADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. ALEGATIVA...
... RECURSO ESPECIAL. SANÇÃO APLICADA PELO CONSELHO ... MONETÁRIO ... NACIONAL. ... JULGAMENTO ... ADMINISTRATIVO ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Portaria n. 93/2002 do Conselho Estadual de Educação do Paraná), a sua ... acordam os Ministros" da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Portaria n. 93/2002 do Conselho Estadual de Educação do Paraná), a sua ... acordam os Ministros" da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS DE SERVIÇO POR 24 HORAS DE DESCANSO ESTABELECIDO SEM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 114/2005, DO MATO GROSSO DO SUL. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, OU AO COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS, E APROVADA PELO CONSELHO
... CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2012/0045144-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001552620194058310), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0800155-26.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: K. BETANIO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ...
... Dito isso, vale salientar, que o Decreto (do Conselho de Ministros) nº 2.089/63, através do qual foi aprovado o regulamento ... -
Acórdão nº 2015/0310404-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL. ENGENHARIA. RESPONSÁVEL TÉCNICO. NECESSIDADE. ATIVIDADE BÁSICA. REVISÃO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo jurisprudência assente desta Corte Superior, é a atividade básica da empresa que determina a obrigatoriedade de supervisão por profissional com registro no Conselho
... (DESEMBARGADORA ... CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) ... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ... ADVOGADOS ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de ...