conselho de segurança das nações unidas
- DEC 8313 de 24/09/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2128 (2013), DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA E RENOVA POR DOZE MESES O REGIME DE SANÇÕES APLICAVEIS A LIBERIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DEC 8526 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2199 (2015), DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE REAFIRMA OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AOS ESTADOS-MEMBROS PARA COMBATER O TERRORISMO E O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E PARA COIBIR O COMÉRCIO DE ARMAS E MATERIAIS CONEXOS COM O ESTADO ISLÂMICO NO IRAQUE E NO LEVANTE, COM A FRENTE AL-NUSRA E COM INDIVÍDUOS, GRUPOS, EMPRESAS E ENTIDADES ASSOCIADOS À AL-QAEDA.
- DEC 8371 de 11/12/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2153 (2014), DE 29 DE ABRIL DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA E RENOVA O REGIME DE SANÇÕES APLICAVEIS A COSTA DO MARFIM ATE 30 DE ABRIL DE 2015.
- DEC 8353 de 13/11/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2118 (2013), DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE DETERMINA A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ARMAS QUIMICAS, MATERIAL CORRELATO, BENS E TECNOLOGIA OU ASSISTÊNCIA DA REPUBLICA ARABE SIRIA POR NACIONAIS.
- Decreto nº 9.710 de 13/02/2019. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13 de julho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o embargo de armas e estende o regime de sanções aplicáveis à República do Sudão do Sul até 31 de maio de 2019.
- DEC 8352 de 13/11/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO NO 1546 (2004), DE 8 DE JUNHO DE 2004, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MODIFICA O EMBARGO DE ARMAS APLICAVEL AO IRAQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 99441, DE 07 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 661 (1990) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 6034, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.731, de 20 de Dezembro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Renova, por Um Ano, o Embargo de Armas e Restrições de Viagem E, por Seis Meses, o Embargo a Importação de Diamantes em Estado Bruto Procede...
- DECRETO Nº 7291, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.903, de 17 de Dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova e Modifica o Regime de Sanções Contra a Liberia.
- DEC 8351 de 13/11/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 2140 (2014), DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESTABELECE UM COMITÊ DE SANÇÕES CONTRA INDIVIDUOS OU ENTIDADES ENVOLVIDOS EM ATOS DE AMEAÇA A PAZ, A SEGURANÇA OU A ESTABILIDADE NO IÊMEN E DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DECORRENTES A SEREM OBSERVADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS DAS NAÇÕES UNIDAS.
- DEC 8349 de 13/11/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2134 (2014), DE 28 DE JANEIRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESTABELECE BLOQUEIO DE ATIVOS E RESTRIÇÕES DE VIAGEM A INDIVIDUOS E BLOQUEIO DE ATIVOS DE ENTIDADES SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO EM ATOS QUE AMEACEM A PAZ, A ESTABILIDADE E A SEGURANÇA NA REPUBLICA CENTRO-AFRICANA.
- Mensagem de Veto Parcial nº 74 de 08/03/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 703, de 2019 (nº 10.431/18 na Câmara dos Deputados), que 'Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015'.
- Decreto nº 8.845 de 01/09/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2293 (2016), DE 23 DE JUNHO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEL À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO.
- DECRETO Nº 8120, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional da Resolução 2101 (2013), de 25 de Abril de 2013, Adotada Pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas Que, Entre Outras Disposições, Renova, Ate 30 de Abril de 2014, o Regime de Sanções Aplicaveis a Costa do Marfim.
- DECRETO Nº 7610-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 2002, de 29 de Julho de 2011, Adotada Pelo Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, que Especifica Duas Novas Praticas para a AplicaÇÃo das Medidas Seletivas Previstas Na ResoluÇÃo 1844, de 20 de Novembro de 2008, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas.
- DECRETO Nº 7677, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional da ResoluÇÃo No 2021 (2011), Adotada Pelo Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas em 29 de Novembro de 2011, que Renova o Regime de SanÇÕes Aplicadas a Republica Democratica do Congo.
- DECRETO Nº 7700, DE 15 DE MARÇO DE 2012. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2025, de 14 de Dezembro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Disposições, Renova o Regime de Sanções Aplicadas a Liberia.
- DECRETO Nº 7869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional, da ResoluÇÃo 2060 (2012), de 25 de Julho de 2012, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, que Preve ExceÇÕes Aos Regimes de SanÇÕes Aplicaveis a Somalia e a Eritreia.
- DECRETO Nº 7924, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional, da ResoluÇÃo 2078 (2012), de 28 de Novembro de 2012, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas - Csnu, que Renova o Regime de SanÇÕes Aplicadas Pelo Csnu a Republica Democratica do Congo.
- DECRETO Nº 8012, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2095 (2013), de 14 de Março de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas Que, Entre Outras Disposições, Altera o Embargo de Armas Aplicavel a Libia.
- DECRETO Nº 7785, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional, da ResoluÇÃo 2048 (2012), de 18 de Maio de 2012, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, Que, Entre Outras DisposiÇÕes, Estabelece Regime de SanÇÕes para a Guine-bissau.
- DECRETO Nº 8006, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2082 (2012), de 17 de Dezembro de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que Renova o Regime de Sanções Aplicaveis ao Talibã e Estabelece Isenções.
- Decreto nº 8.825 de 29/07/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2270 (2016), DE 2 DE MARÇO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE REFORÇA O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA.
- DECRETO Nº 7786, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 2045 (2012), do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, Que, Entre Outras DisposiÇÕes, Altera o Regime de SanÇÕes Aplicadas a Costa do Marfim.
- DECRETO Nº 8014, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2083 (2012), de 17 de Dezembro de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Trata de Sanções a Individuos, Grupos, Iniciativas e Entidades da Al-qaeda e Eventuais Associados.