conselho de segurança das nações unidas
- DECRETO Nº 1584, DE 04 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 1.003 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que Prorroga, Ate 18 de Setembro de 1995, o Levantamento Parcial das Sanções Contra a Iugoslavia.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE MAIO DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre a Autorização de Importação Limitada e Condicional de Petroleo Iraquiano, Bem Como de Exportação para o Iraque de Itens de Ajuda Humanitaria, Peças e Equipamentos para o Oleoduto de Kirkuk-yumurtalik, Conforme Determinado pela Resolução 986 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 5548, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.616, de 29 de Julho de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Renova o Embargo de Armas a Todo o Territorio da Republica Democratica do Congo, Proibição de Viagens e Congelamento de Fundos, Ativos Financei...
- DECRETO Nº 6033, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.727, de 15 de Dezembro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Renova, Ate 31 de Outubro de 2007, o Embargo de Armas a Costa do Marfim, Bem Como as Restrições de Viagem e o Congelamento de Fundos, Ativos...
- DECRETO Nº 5529, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.607, de 21 de Junho de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Renova a Proibição de Importação de Diamantes em Estado Bruto Procedentes da Liberia, por Seis Meses.
- DECRETO Nº 7289, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.893, de 29 de Outubro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica da Costa do Marfim.
- DECRETO Nº 7149, DE 08 DE ABRIL DE 2010. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1896, de 30 de Novembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica Democratica do Congo.
- DECRETO Nº 6045, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.737, de 23 de Dezembro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Qual, Entre Outras Disposições, Proibe a Transferencia de Quaisquer Itens, Materiais, Equipamentos, Bens e Tecnologia que Possam Contribuir para Atividades Levadas a Cabo...
- DECRETO Nº 7290, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.907, de 23 de Dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Impõe Regime de Sanções Contra o Estado da Eritreia.
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do ... estabelecidas com a colaboração das Nações Unidas, da Organização das Nações Unidas para ... c) assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, todos os benefícios da ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre a Execução, em Territorio Nacional, da Resolução 1.132 (1997) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Embargo de Petroleo e Derivados e de Armamento Belico Contra Serra Leoa, Bem Como Proibe a Entrada e o Transito de Membros da Junta Militar Daquele Pais, e de Seus Familiares ...
- Decreto nº 7.607 de 17/11/2011. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 2009, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O REGIME DE SANÇÕES APLICADAS A LIBIA.
- DECRETO Nº 1516, DE 07 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional da Resolução 988 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que Prorroga, Ate 5 de Julho de 1995, o Levantamento Parcial das Sanções Contra a Iugoslavia.
- DECRETO Nº 2575, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Execução, em Territorio Nacional, da Resolução 1.160 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Embargo de Armamento e Material Correlato Contra a Republica Federal da Iugoslavia.
- DECRETO Nº 1288, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Termino, em Territorio Nacional, do Regime de Sanções Contra o Haiti, Estabelecido Pelas Resoluções 841 (1993), 873 (1993), 875 (1993) e 917 (1994) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 6118, DE 22 DE MAIO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.747, de 24 de Março de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas (csnu), a Qual Aprofunda as Sanções Previstas Na Resolução 1.737 (2006) do Csnu - Incorporada Ao Ordenamento Juridico Pelo Decreto 6.045, de 21 de Fevereiro de 2007, E, Entre O...
- Decreto nº 7.608 de 17/11/2011. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1988, DE 17 DE JUNHO DE 2011, ADOTADA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE TRATA DE SANÇÕES CONTRA INDIVIDUOS E ENTIDADES DO TALIBÃ E AQUELES ASSOCIADOS AO TALIBÃ QUE CONSTITUAM AMEAÇA A PAZ, A ESTABILIDADE E A SEGURANÇA DO AFEGANISTÃO.
- Decreto nº 7.606 de 17/11/2011. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO NO 1989, DE 17 DE JUNHO DE 2011, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE TRATA DE SANÇÕES CONTRA INDIVIDUOS, GRUPOS, EMPREENDIMENTOS E ENTIDADES DA AL-QAEDA E A ELA ASSOCIADOS.
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A implementação de resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança no Brasil ? análise dos projetos de lei n. 10.431/2018 e 181/2018
... automática de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e aos mecanismos de execução de tais sanções, bem como a ...
- DECRETO Nº 6448, DE 07 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.803, de 3 de Março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Qual Mantem e Reforça as Sanções Previstas Nas Resoluções 1.737 e 1.747 do Conselho de Segurança, Incorporado ao Ordenamento Juridico Nacional Pelos Decretos 6.045, de 21 de Fevereiro de 2007, e 6.118, de 22 de Maio de 2007, Respectivamente, E, Entre Outros Dispositivos, Proibe a Transferencia de Certos Bens Sensiveis de Uso Dual para o Irã, Conclama os Estados Membros a Proibirem o Ingresso em Seu Territorio de Pessoas Designadas, Pelo Conselho de Segurança e Envolvidas Com o Programa Nuclear Iraniano, Exorta os Estados Membros a Exercerem Controle e Vigilancia Sobre Atividades Comerciais e Financeiras de Seus Nacionais e Entidades Neles Domiciliadas Com o Irã e Solicita Aos Estados Membros o Exercicio, em Certos Casos, de Inspeções em Cargas Provenientes do Irã Ou a Ele Destinadas.
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No Conselho de Segurança da ONU, EUA e vários países condenam decisão russa de mandar tropas ao Leste da Ucrânia
Agncia O Globo -O Conselho de Segurana das Naes Unidas realizou uma reunio de emergncia na noite de segunda-feira, que se ...
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Conselho de segurança se mobiliza para enviar observadores à síria
NOVA YORK A pedido da Frana, o Conselho de Segurana das Naes Unidas deve votar, neste final de semana, uma resoluo que solicita o envio de ...
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Cessar-fogo aprovado pela onu não detém bombardeios na síria
MOSCOU Aps a deciso do Conselho de Segurana das Naes Unidas, que exortou todos os ...
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Na onu, eua e vários países condenam ação russa
O Conselho de Segurana das Naes Unidas realizou uma reunio ...
- Decreto nº 4.599 de 19/02/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 1455 (2003) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.