conselho de segurança das nações unidas
- Decreto nº 5.096 de 01/06/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.532, DE 12 DE MARÇO DE 2004, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O REGIME DE SANÇÕES A LIBERIA.
- Decreto nº 4.995 de 19/02/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.521, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O REGIME DE SANÇÕES A LIBERIA.
- Decreto nº 3.976 de 18/10/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 1373 (2001) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.
- Decreto nº 4.299 de 11/07/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL DAS SANÇÕES CONTRA A LIBERIA, ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO 1408 (2002) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.
- DECRETO Nº 7479, DE 16 DE MAIO DE 2011. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.928, de 7 de Junho de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Prorroga o Mandato do Painel de Peritos Estabelecido para Auxiliar o Comite do Conselho de Segurança Sobre a Republica Popular Democratica da Coreia (rpdc).
- DECRETO Nº 7608-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 1988, de 17 de Junho de 2011, Adotada Pelo Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, que Trata de SanÇÕes Contra Individuos e Entidades do Talibà e Aqueles Associados ao Talibà que Constituam AmeaÇa a Paz, a Estabilidade e a SeguranÇa do AfeganistÃo.
- Decreto nº 8.522 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2160 (2014), DE 17 DE JUNHO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEL AO TALIBÃ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
- Decreto nº 8.527 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2198 (2015), DE 29 DE JANEIRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO.
- Decreto nº 8.528 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2184 (2014), DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
- Decreto nº 8.520 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2174 (2014), DE 27 DE AGOSTO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À LÍBIA E AUTORIZA A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES A INDIVÍDUOS E A ENTIDADES.
- Decreto nº 8.521 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2161 (2014), DE 17 DE JUNHO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE TRATA DE SANÇÕES A INDIVÍDUOS, GRUPOS, INICIATIVAS E ENTIDADES DA AL-QAEDA E ASSOCIADOS.
- Decreto nº 8.525 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2182 (2014), DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
- Decreto nº 8.524 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2142 (2014), DE 5 DE MARÇO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
- DECRETO Nº 7606-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional da ResoluÇÃo No 1989, de 17 de Junho de 2011, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, que Trata de SanÇÕes Contra Individuos, Grupos, Empreendimentos e Entidades da Al-qaeda e a Ela Associados.
- Decreto nº 8.531 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2127 (2013), DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, ESTABELECE EMBARGO DE ARMAS À REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA.
- Decreto nº 8.523 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2136 (2014), DE 30 DE JANEIRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO.
- Decreto nº 8.519 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2204 (2015), DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O REGIME DE SANÇÕES SOBRE O IÊMEN PARA ESTENDER O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO 2140 (2014).
- DECRETO Nº 7463, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.945, de 14 de Outubro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Prorroga o Mandato do Painel de Peritos Estabelecido para Auxiliar o Comite do Conselho de Segurança Sobre o Sudão a Monitorar as Medidas Descritas No Paragrafo 3 (d) e (e) da Resolução 1.591 (2005).
- Decreto nº 4.822 de 28/08/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.493, DE 28 DE JULHO DE 2003, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE IMPÕE SANÇÕES AOS GRUPOS ARMADOS QUE ATUAM NA REGIÃO ORIENTAL DA REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... ção e Combate à Tortura - MNPCT, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - ... e com os órgãos responsáveis pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de ... Interamericano e da Organização das Nações Unidas; ... IX - participar da implementação ...
- DECRETO Nº 7527, DE 18 DE JULHO DE 2011. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1973 (2011), Adotada em 17 de Março de 2011 Pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Zona de Exclusão No Espaço Aereo da Jamahiriya Arabe da Libia e Preve, Entre Outras Disposições, o Reforço do Embargo de Armas e do Congelamento de Ativos Financeiros de Autoridades Libias, Bem Como a Autorização Aos Estados-membros das Nações Unidas para Tomar as Medidas que Julgarem Necessarias para Proteger as Populações Civis Na Jamahiriya Arabe da Libia.
- DECRETO Nº 7460, DE 14 DE ABRIL DE 2011. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução No 1970, de 26 de Fevereiro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Regime de Sanções a Jamahiriya Arabe da Libia e Prevê, Entre Outras Providências, o Embargo de Armas e a Remessa da Situação do Pais ao Tribunal Penal Internacional, Alem de Determinar Proibição de Viagens e Congelamento de Fundos de Individuos Especificamente Designados.
- Decreto nº 8.529 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2207 (2015), DE 4 DE MARÇO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESTENDE O MANDATO DO PAINEL DE PERITOS DO COMITÊ DE SANÇÕES RELATIVO À REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (COMITÊ 1718) ATÉ 5 DE ABRIL DE 2016.
- DECRETO Nº 7518, DE 08 DE JULHO DE 2011. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1975 (2011), Adotada Pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Março de 2011, Que, Entre Outras Determinações, Conclama as Partes Envolvidas Na Crise Politica Pos-eleitoral Na Costa do Marfim a Reconhecer a Eleição do Sr. Alassane Dramane Ouattara, Insta o Sr. Laurent Gbagbo a Afastar-se do Processo Politico, Reitera a Firme Condenação de Toda Violencia Praticada Contra a População Civil No Pais e Estabelece Regime de Sanções Contra Individuos Especificados.
- DECRETO Nº 960, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993. Torna Mandatorios em Todo o Territorio Nacional os Embargos Determinados pela Resolução 864/93 do Conselho de Segurança das Nações Unidas Contra a União Nacional para a Independencia Total de Angola - Unita.