conselho de segurança das nações unidas
- DECRETO Nº 0-007, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Decreto - Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 788 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 1518, DE 07 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 727 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Delibera Sobre o Embargo de Armas Contra a Iugoslavia.
- DECRETO Nº 1308, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre Levantamento Parcial, em Territorio Nacional, do Regime de Sanções Contra a Republica Federal da Iugoslavia, Conforme Determinado pela Resolução 943 (1994) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 1517, DE 07 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 733 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Embargo Ao Fornecimento de Armas a Somalia.
- DECRETO Nº 2688, DE 28 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução, em Territorio Nacional, das Sanções Contra a União Nacional para a Independencia Total de Angola Estabelecida pela Resolução 1.173 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Decreto nº 5.696 de 07/02/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.649, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, AMPLIA O AMBITO DE APLICAÇÃO DO REGIME DE SANÇÕES ENVOLVENDO RESTRIÇÕES DE VIAGEM E CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE INDIVIDUOS DESIGNADOS PELO COMITE DE SANÇÕES RESPONSAVEIS.
- Decreto nº 5.694 de 07/02/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.643, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, RENOVA, POR UM ANO O EMBARGO DE ARMAS A COSTA DO MARFIM, BEM COMO AS RESTRIÇÕES DE VIAGEM E O CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE DETERMINADOS INDIVIDUOS E ENTIDADES.
- Decreto nº 5.701 de 15/02/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.647, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, RENOVA, POR SEIS MESES, O EMBARGO A IMPORTAÇÃO DE DIAMANTES EM ESTADO BRUTO E MADEIRA PROCEDENTES DA LIBERIA E, POR UM ANO, O EMBARGO DE ARMAS E RESTRIÇÕES DE VIAGEM.
- DECRETO Nº 1754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional, da Resolução 1022 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Trata do Termino Qualificado do Regime de Sanções Contra a Republica Federal da Iugoslavia.
- DECRETO Nº 5470, DE 16 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.591, de 29 de Março de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece, Entre Outras Providencias, Embargo de Armas, Proibição de Viagem e Congelamento de Bens a Grupos e Individuos Operando Na Região de Darfur, No Sudão.
- DECRETO Nº 5367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.579,de 21 de Dezembro de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Altera o Regime de Sanções a Liberia.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de ... às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - Conad ... ARTIGO 5 ... exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios ... com restrições relacionadas a` segurança ou a` saúde dos pacientes, devidamente ... vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e ...
- Decreto nº 8.351 de 13/11/2014. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 2140 (2014), DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESTABELECE UM COMITÊ DE SANÇÕES CONTRA INDIVIDUOS OU ENTIDADES ENVOLVIDOS EM ATOS DE AMEAÇA A PAZ, A SEGURANÇA OU A ESTABILIDADE NO IÊMEN E DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DECORRENTES A SEREM OBSERVADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS DAS NAÇÕES UNIDAS.
- DECRETO Nº 3044, DE 05 DE MAIO DE 1999. Dispõe Sobre a Suspensão, em Todo o Territorio Nacional, do Regime de Sanções Imposto a Grande Jamahiriya Arabe Popular Socialista da Libia por Meio das Resoluções 748 (1992) e 883 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Cumprimento Ao Disposto Na Resolução 1192 (1998).
- Decreto nº 7.610 de 17/11/2011. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 2002, DE 29 DE JULHO DE 2011, ADOTADA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESPECIFICA DUAS NOVAS PRATICAS PARA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SELETIVAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO 1844, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.
- Decreto nº 7.609 de 17/11/2011. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1972, DE 17 DE MARÇO DE 2011, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE DEFINE AS EXCEÇÕES AO REGIME DE SANÇÕES PREVISTO NA RESOLUÇÃO 1844, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.
- DECRETO Nº 1685, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 1.015 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Prorroga, Ate 18 de Março de 1996, o Levantamento Parcial das Sanções Contra a Iugoslavia.
- Decreto nº 5.884 de 01/09/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.683, DE 13 DE JUNHO DE 2006, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, DECIDE QUE O EMBARGO DE ARMAS A LIBERIA NÃO SE APLICA COM RELAÇÃO A ARMAMENTOS E MUNIÇÕES JA FORNECIDAS A MEMBROS DO SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA PARA FINS DE TREINAMENTO, NEM A FORNECIMENTOS LIMITADOS DE ARMAMENTOS E MUNIÇÕES PARA AS FORÇAS DE POLICIA E DE SEGURANÇA DO GOVERNO DA LIBERIA.
- DECRETO Nº 2696, DE 29 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre o Levantamento da Proibição da Exportação Ao Governo de Serra Leoa de Armamento Belico, Nos Termos da Resolução 1.171 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3561, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 1298 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Proibe a Venda, Suprimento e Transporte de Armas para os Governos da Eritreia e Etiopia, Bem Como a Assistencia Tecnica e Militar Aqueles Dois Paises.
- DECRETO Nº 5451, DE 01 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.556, de 30 de Julho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece, Entre Outras Providencias, Embargo de Armas a Entidades Não-governamentais e Individuos Operando Na Região de Darfur, No Sudão.
- DECRETO Nº 3583, DE 01 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional, da Resolução 1.306 de 5 de Julho de 2000 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Proibe a Importação Direta de Diamantes em Estado Bruto Originarios de Serra Leoa.
- DECRETO Nº 1862, DE 15 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Execução, em Territorio Nacional, da Resolução 1.021 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Trata do Levantamento Parcial do Embargo a Exportação de Armas e Equipamento Militar Aos Estados que Integravam a Antiga Iugoslavia.
- DECRETO Nº 1951, DE 08 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre o Levantamento Completo, em Territorio Nacional, do Embargo a Exportação de Armas e Equipamento Militar Aos Estados que Integravam a Antiga Iugoslavia, Nos Termos da Resolução 1.021 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.