conselho de segurança das nações unidas
- DECRETO Nº 8013, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2079 (2012), de 12 de Dezembro de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas Que, Entre Outras Disposições, Renova por Doze Meses o Regime de Sanções Aplicaveis a Liberia.
- Decreto nº 8.827 de 01/08/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2290 (2016), DE 31 DE MAIO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE PRORROGA O REGIME DE SANÇÕES IMPOSTAS AO SUDÃO DO SUL.
- DECRETO Nº 7773, DE 04 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 2040 (2012), de 12 de MarÇo de 2012, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas Que, Entre Outras DisposiÇÕes, Altera o Regime de SanÇÕes Aplicadas a Republica Arabe da Libia
- DECRETO Nº 7609-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 1972, de 17 de MarÇo de 2011, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, que Define as ExceÇÕes ao Regime de SanÇÕes Previsto Na ResoluÇÃo 1844, de 20 de Novembro de 2008, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas.
- DECRETO Nº 7676, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional de DecisÃo do Comite de SanÇÕes do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas Estabelecido pela ResoluÇÃo 1970 (2011) Relativo a Libia, pela Qual Se Altera a Lista de Entidades Sujeitas a SanÇÕes.
- Decreto nº 8.822 de 27/07/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2288 (2016), DE 25 DE MAIO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE PÕE FIM AO REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS À LIBÉRIA.
- DECRETO Nº 7722, DE 20 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional das ResoluÇÕes 1540 (2004), e 1977 (2011), Adotadas Pelo Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas em 28 de Abril de 2004 e em 20 de Abril de 2011, as Quais DispÕem Sobre o Combate a ProliferaÇÃo de Armas de DestruiÇÃo em Massa e Sobre a Vigencia do Comite 1540.
- Decreto nº 8.800 de 06/07/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2216 (2015), DE 14 DE ABRIL DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE INSTITUI EMBARGO DE ARMAS CONTRA INDIVÍDUOS ENVOLVIDOS EM ATOS DE AMEAÇA À PAZ, À SEGURANÇA OU À ESTABILIDADE NO IÊMEN.
- DECRETO Nº 7754, DE 14 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 2036 (2012), de 22 de Fevereiro de 2012, Adotada Pelo Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas Que, Entre Outras DisposiÇÕes, Requer que os Estados Adotem as Medidas Necessarias a Impedir a ImportaÇÃo de CarvÃo Vegetal da Somalia.
- DECRETO Nº 8007, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2087 (2013), de 22 de Janeiro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas Que, Entre Outras Disposições, Amplia a Lista de Individuos e Entidades Sujeitos ao Regime de Sanções Aplicaveis a Republica Popular Democratica da Coreia.
- Decreto nº 8.707 de 13/04/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 2206 (2015), DE 3 DE MARÇO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS QUE ESTABELECE REGIME DE SANÇÕES SOBRE O SUDÃO DO SUL.
- Decreto nº 8.709 de 13/04/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2237 (2015), DE 2 DE SETEMBRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA E RENOVA O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS À LIBÉRIA.
- Decreto nº 8.781 de 30/05/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2280 (2016), DE 7 DE ABRIL DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS AO SUDÃO DO SUL.
- Decreto nº 8.802 de 06/07/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2266 (2016), DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESTENDE O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS AO IÊMEN.
- Decreto nº 8.801 de 06/07/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, EM TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2262 (2016), DE 27 DE JANEIRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA.
- DECRETO Nº 7549, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução No 1946, de 15 de Outubro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica da Costa do Marfim.
- DECRETO Nº 7551, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1980, de 28 de Abril de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova, Ate 30 de Abril de 2012, o Regime de Sanções Contra a Republica da Costa do Marfim.
- Decreto nº 8.530 de 28/09/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2178 (2014), DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE TRATA DE COMBATENTES TERRORISTAS ESTRANGEIROS.
- Decreto nº 8.799 de 06/07/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2253 (2015), DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ATUALIZA E FORTALECE O REGIME DE SANÇÕES, IMPOSTO PELA RESOLUÇÃO 1267 (1999), RELATIVO AO ESTADO ISLÂMICO NO IRAQUE E NO LEVANTE E À AL-QAEDA.
- Decreto nº 8.708 de 13/04/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 2219 (2015), DE 28 DE ABRIL DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA ATÉ 30 DE ABRIL DE 2016 O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS À COSTA DO MARFIM.
- Decreto nº 8.831 de 04/08/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2283 (2016), DE 28 DE ABRIL DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE REVOGA O EMBARGO DE ARMAS E O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS À COSTA DO MARFIM.
- DECRETO Nº 7607-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 2009, de 16 de Setembro de 2011, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, que Altera o Regime de SanÇÕes Aplicadas a Libia.
- Decreto nº 8.751 de 09/05/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2244 (2015), DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESTENDE ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2016 O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEL À SOMÁLIA.
- DECRETO Nº 8011, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2094 (2013), de 7 de Março de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas Que, Entre Outras Disposições, Reforça o Regime de Sanções Aplicaveis a Republica Popular Democratica da Coreia e Amplia a Lista de Individuos e Entidades Norte-coreanos Sujeitos a Proibições de Viagens e a Bloqueio de Ativos.
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966; ... b) A segurança e a higiene no trabalho; ... c) Igual ... , o qual enviará cópias dos mesmos ao Conselho Econômico e Social, para exame, de acordo com as ...