conselho familia
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LEI ORDINÁRIA Nº 9468, DE 10 DE JULHO DE 1997. Institui o Programa de Desligamento Voluntario de Servidores Civis do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... IV - salário-família; ... V - gratificação natalina; ... VI - auxílio-natalidade; ... VII - ... Art. 8º Fica o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT autorizado a ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Menino autista preso em canil pela mãe e pela avó também era dopado e mantido dentro de lata de lixo
RIO O menino autista de 8 anos encontrado por membros do Conselho Tutelar trancado em um canil na casa da famlia , em Belford Roxo, na ...
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Menino autista preso em canil pela mãe e pela avó também era dopado e mantido dentro de lata de lixo
RIO - O menino autista de 8 anos encontrado por membros do Conselho Tutelar trancado em um canil na casa da famlia , em Belford Roxo, na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001550-47.2016.5.02.0462)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. LEI Nº 11.496/2007. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÕES NºS 35/2007 E 66/2010 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Discute-se, in
... RESOLUÇÕES NºS 35/2007 E 66/2010 DO CONSELHO ... SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Discute-se, ... sua família. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, disciplinando a questão, ... -
Decreto nº 10.043 de 03/10/2019. Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
... Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estabelecerá, com antecedência mínima de ... Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em articulação com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa." (NR) ... "Art. 5º As diretrizes ...
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Decreto nº 10.559 de 03/12/2020. Institui o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República.
... § 1º O Prêmio de Acessibilidade será concedido pelo Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pelo Presidente do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado ... § 2º O Prêmio de Acessibilidade será realizado por meio de edital de chamamento público, ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... família do preso ou pessoa por ele indicada, efetuada pelo setor de assistência ... ões disciplinares referentes às faltas médias e leves, ouvido o Conselho Disciplinar, e à autoridade judicial, as referentes às faltas graves ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... 998, de 11 de janeiro de 1990, e os benefícios do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... III – ... çoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... Subvenções Econômicas ... Pensionistas ... Salário Família e Abono Familiar ... Juros da Dívida Pública ... TÍTULO XI Disposições finais ... ARTIGO 111 ... O Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, além de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de natureza contínua, mediante remuneração mensal, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos; ... b) o diretor não empregado; ... c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os ...
- Conselho de direitos humanos critica portaria da deportação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Não assistida a autora pelo sindicato de sua categoria profissional, a conclusão do Tribunal Regional, pelo pagamento de honorários ...
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Cade reprova compra de empresa de irmão de Joesley Batista
... BRASLIA Em mais um revs para a famlia Batista, o Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) vetou, nesta quarta-feira, a ...
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Menino autista preso em canil pela mãe e pela avó também era dopado e mantido dentro de lata de lixo
... O Globo -O menino autista de 8 anos encontrado por membros do Conselho Tutelar trancado em um canil na casa da famlia, em Belford Roxo, na ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... áter sigiloso destes documentos, conforme for estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina ... § 5º A autorização terá validade pelo ... á ser efetuada, independentemente de consentimento expresso da família, se, em vida, o falecido a isso não tiver manifestado sua objeção ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... de Prestação Continuada - BPC e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los ... § 2º A atualização dos ... § 4º O Conselho Curador se reunirá, em caráter ordinário, no mínimo, semestralmente, ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ão lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 ... Art ... ãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... V – os valores de quotas de salário-família e de salário-maternidade; ... VI – os débitos relativos ao ... a manifestação de inconformidade, caberá recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ... § 8º A manifestação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel ... Parágrafo ... alíneas "b" e "c" do inciso V do § 1º serão fixados, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola, pela Secretaria da Receita Federal, que ...
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ANTT entra com representação contra negócio da família Maggi
Agncia O Globo - ... BRASLIA - A Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrou com uma representao no Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) contra negcios que envolvem o grupo Maggi, da famlia do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A autarquia ...
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Acórdão Nº 0310316-82.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... volta ao Lar do Adolescente, onde foi acolhido por determinao do Conselho Tutelar e em seguida, quando deixado sozinho, cometeu enforcamento com um ...