conselho familia
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Versão original
Decreto nº 10.255 de 27/02/2020. Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... Deficiência, sob a coordenação do Ministério da Mulher, da Família" e dos Direitos Humanos, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, no m\xC3" ... e, em suas ausências ou seus impedimentos, pelo Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ... Art. 5º O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236500-97.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM DE FAMÍLIA - POSSIBILIDADE - OPORTUNIDADE ATÉ O FIM DA EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de...
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA ... - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM DE FAMÍLIA ... - ... - Brasil segue “firme na defesa da família”, diz Damares na ONU
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... II - o Colégio de Procuradores de Justiça; ... III - o Conselho Superior do Ministério Público; ... IV - a Corregedoria-Geral do ... III - salário-família; ... IV - diárias; ... V - verba de representação de ...
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Acórdão nº 2013/0417656-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FAMÍLIA". CASAMENTO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... CIVIL\xC2" ... º 113 na I Jornada de Direito Civil do Conselho da ...
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Acórdão nº 2014/0247607-9 de T4 - QUARTA TURMA
... família ... 89/08 do Conselho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-861-86.2011.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo também se aplica aos servidores públicos regidos pela CLT. Esse dispositivo, ao mencionar servidores públicos estaduais, não traçou...
... salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". O Regional, ao entender que eram devidos os honorários advocatícios, pois o reclamante estava assistido pelo sindicato de sua categoria ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 24. El domicilio legal del jefe de la familia se extiende a la mujer y los hijos no emancipados, y el del tutor o ... ou, em sua falta, pela do lugar onde funccione o seu principal Conselho administrativo ou Junta directiva ... Art. 20. A mudança de ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... II - o Conselho Gestor do Programa Bolsa Família; ... III - o Conselho de Articulação de Programas Sociais; ... IV - o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019142720204058201), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801914-27.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAMILY LUCENA SALVIANO ADVOGADO: Jose Lafayette Pires Benevides Gadelha APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FIES. ABATIMENTO DE
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Acórdão Nº 0003447-78.2011.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... ACUSADO QUE JÁ ERA ... CONHECIDO DA FAMÍLIA DA VÍTIMA. PRECEDENTE DO STJ ... ANÁLISE EXAURIENTE A SER REALIZADA O CONSELHO DE ... SENTENÇA. DIVERGÊNCIAS ENTRE A VERSÃO DAS TESTEMUNHAS ... DE ...
- Indeferido Código Florestal
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana; ... Tendo em conta que os povos das Nações Unidas reafirmaram na ... à Assembléia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social ... 6. Os Estados Partes tornarão seus relatórios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041241620204050000), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804124-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TARCIANO ARAUJO CORDEIRO PACIENTE: DIOGO RODRIGO FELIX DA SILVA e outro ADVOGADO: Thiago De Franca Rodrigues e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... neste Estado, possuindo primariedade, trabalho lícito, família constituída e endereço certo; iv) nos termos da recomendação do ... excesso de prazo, uma vez que, conforme Resolução 313/2019 do Conselho Nacional de Justiça e também e Portaria nº 180/2020 da Presidência ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2204, DE 27 DE ABRIL DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Conselho de Imigração e Colonização o Credito Especial de Cr 2.600,00 para Pagamento de Salario Familia.
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... ça do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções ... as propostas das conferências nacionais e as deliberações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-03.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS DE ORIGEM MINERAL - INSALUBRIDADE NÃO ELIDIDA PELA UTILIZAÇÃO DE EPI'S. -O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso...
... salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família" (Súmula nº 219, item I, desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5188-19.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que...
... salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família" (Súmula nº 219, item I, desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1167-65.2010.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família" (Súmula nº 219, item I, desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-780-34.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que...
... salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família" (Súmula nº 219, item I, desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-09.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. -Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido- (Súmula/TST nº 364). Recurso de revista não...
... salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família" (Súmula nº 219, item I, desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-02.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que...
... salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família" (Súmula nº 219, item I, desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ... -
Direito à concepção: uma análise da limitação de idade imposta pelo Conselho Federal de Medicina
As descobertas das ciências da vida nas últimas décadas colocaram o homem diante de situações até pouco tempo inimagináveis. A possibilidade de concepção de um ser humano fora da relação sexual provocou profundas revoluções no Direito de Família e seus conceitos tradicionais. Nesse contexto, as técnicas médicas de reprodução humana assistida aparecem com o objetivo de combater a infertilidade e...
... , faz-se uma investigação sobre o impacto dos avanços biotecnológicos em conceitos até então considerados imutáveis do Direito de Família. Busca-se especialmente analisar a possibilidade de utilização das técnicas de reprodução humana assistida com o objetivo de atender ao ... -
Decreto nº 9.883 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
... à Discriminação, órgão colegiado de consulta, assessoramento, estudo, articulação e colaboração do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nas questões relativas à proteção dos direitos de indivíduos e grupos sociais afetados por discriminação e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-180000-33.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família." Súmula nº 219, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...