conselho federal de medicina
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Acórdão nº 2015/0301448-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PUBLICAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO NA GRAFIA DO NOME DA PARTE. ACRÉSCIMO DE UMA LETRA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, ainda que admitida a hip
... AGRAVANTE ... : CONSELHO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... correto seria "Conselho Federal de Medicina" Veterinária\" ... 3. Contudo, o erro \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0107739-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) E CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREMESP). PENA ÉTICO-DISCIPLINAR. CENSURA PÚBLICA. REGULARIDADE. LEI 3.268/1957. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REGULAR PROCEDIMENTO....
... AGRAVADO ... : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ... -
Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012. Destaca o sopesamento dos princípios e direitos fundamentais constitucionalmente protegidos à vida, personalidade, capacidade jurídica, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade quando confrontados em situações de...
... 4 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.805, de 28 ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... á subordinada às diretrizes e normas do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU e à fiscalização ... , reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, admitindo-se a exclusão dos ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... ásia e oposição do Ministério Público Federal". Perigo do atalho para o homicídio. 22 – Eutan\xC3" ... 39 – Medicina paliativa, medicina da dor, medicina do sono e ... Resolução do Conselho Federal de Medicina. Temor de excessos ... - Em vigor Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
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Irregular e desaconselhada por médicos, ozonioterapia é fartamente praticada em clínicas brasileiras
... por especialistas e vetada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) fora de estudos ...
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Acórdão nº 2016/0022785-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. PENA DE CASSAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem examinou e decidiu, de modo claro e objetivo, as questões que delimitaram a controvérsia, não se verificando nenhum vício que possa nulificar o acórd&
... AGRAVANTE : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ... -
Acórdão nº 2013/0349998-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. 1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 da março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretaç
... CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser ... Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ...
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MPF questiona Conselho Federal de Medicina sobre tratamento precoce de Covid-19
MPF questiona CFM sobre tratamento precoce de Covid-19
O Ministério Público Federal do Amazonas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Sergipe questionou o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o posicionamento do órgão sobre o tratamento precoce de Covid-19. Alé... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Federal e Municípios ... #Incluído pela Lei nº ... às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - Conad ... ARTIGO 5 ... registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ensino superior reconhecido pelo Governo Federal ... ARTIGO 12 ... A convocação em ... da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação ... § 1º O oficial, ao ... lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e ... #Redação dada pela ...
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Acórdão nº 2013/0363142-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA IMPLANTE DE PRÓTESE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. DANOS MORAIS. SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. 1. Impossível rever o entendimento firmado pela instância de origem quando a conclus
... ÚMULA N. 7/STJ. RESOLUÇÃO CONSELHO ... no conceito de tratado ou lei federal inserido na alínea "a" do inciso III ... - Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, ... o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... radiação, com base em conclusão da medicina" especializada ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... deste artigo será efetivada a nível federal, estadual e municipal ... ARTIGO 3 ... Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, órgão ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, órgãos públicos e ...
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Conselho Federal de Medicina muda idade mínima para mudança de sexo
Conselho de Medicina muda idade mínima para mudança de sexo
Novas regras diminuem de 21 para 18 anos a idade mínima para mudança de sexo 123RF Foi publicada nesta quinta-feira (9/1), no Diá... -
Acórdão nº RMS 38857 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO. REQUISITO NÃO CUMPRIDO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado na origem contra atos dos Secretários de Estado de Saúde e de Planejamento e Gestão que negaram a posse a candidato em concurso público na Carreira Médica do
... RUZZARIN E OUTRO(S)RECORRIDO :DISTRITO FEDERAL PROCURADOR:LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA E ... PÚBLICO PARA MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO NA ... Ministério de Educação, registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, ... -
Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... dAnnunzio-UDA e pela Universidade Federal da Bahia. Doutor e Mestre pela Pontifícia ... tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação
... RECORRENTE ... : CONSELHO ... CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO ... Federal ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, ...
... RECORRENTE ... : CONSELHO ... CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO ... Federal ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, ...
... RECORRENTE ... : CONSELHO ... CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO ... Federal ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, ...
... AGRAVANTE ... : CONSELHO ... MEDICINA DO ESTADO DE MATO ... Federal ... -
Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... I – seis do Poder Executivo federal; ... II – seis dos empregadores; e ... III – seis dos trabalhadores ... – um pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro ... § 3º Entre os membros de que trata a ...