Conselho Judiciário
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1357-63.2012.5.15.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA da CEETEPS . AUTARQUIA ESTADUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DOS REAJUSTES PELOS ÍNDICES DA CRUESP. JUÍZO DERETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039, CAPUT , E 1.040, II, DO CPC (ART. 543
... a extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de ... Reitores ... -
Acórdão nº 3367 de Tribunal Pleno, 17 de Marzo de 2006
AÇÃO. Condição. Interesse processual, ou de agir. Caracterização. Ação direta de inconstitucionalidade. Propositura antes da publicação oficial da Emenda Constitucional nº 45/2004. Publicação superveniente, antes do julgamento da causa. Suficiência. Carência da ação não configurada. Preliminar repelida. Inteligência do art. 267, VI, do CPC. Devendo as condições da ação coexistir à data da sentença
... CONSTITUCIONALIDADE, CRIAÇÃO ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OBJETIVO, CONTROLE ADMINISTRATIVO ... FINANCEIRO, TICO, DISCIPLINAR, ATUAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, CONTEÚDO ... DECISÃO, IMPUTAÇÃO, ÓRGÃO, IRRELEVÂNCIA, ... -
Acórdão Nº 0001293-94.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça do Estado do ... provocada pela pandemia que já perdura a mais de um ano, o Conselho Nacional de Justiça- CNJ – editou a Recomendação n° 90, de 2 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-89.2010.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 116000-86.2007.5.03.0048)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DE PEÇAS E DOCUMENTOS DOS AUTOS FÍSICOS NO PROCESSO ELETRÔNICO - SISTEMA PJE - RESPONSABILIDADE - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA Consoante jurisprudência desta Corte, a determinação constante na Resolução Conjunta GP/GR
... 5º, e 12, § 5º, da Lei n° 11.419/2006 conferem ao Poder Judiciário a obrigação de ... digitalização e guarda dos processos cos. Ademais, o Conselho Nacional de Justiça ... deferiu liminar para " ... -
STF derruba norma que limita renovações de escutas telefônicas
... Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a resoluo do Conselho Nacional de Justia (CNJ) que impede juzes de prorrogarem, durante o ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... ério Público do Estado do Espírito Santo - MPES contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, consistente na decisão exarada ... o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário (§ 4º), zelando pela observância do art. 37 e apreciando, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1132-77.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9006-28.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGO 966, V, DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DEFERIDO PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO REGIONAL, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO....
... REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO ... "A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de ... Reitores ... -
Julgamento 7000245-98.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. PANDEMIA COVID-19. AÇÃO PENAL MILITAR. ATOS PROCESSUAIS PRESENCIAIS E PRATICADOS REMOTAMENTE. SUSPENSÃO. REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO DO JUDICIÁRIO. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 1. Em razão da pandemia do COVID-19 que assola o País e o mundo, o Conselho Nacional de Justiça implementou medidas de padronização das condutas na seara judicial, considerando a ...
... SUSPENSÃO. REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO DO JUDICIÁRIO. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 1. Em razão da pandemia do COVID-19 ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... da magistratura, especializado ou não, e, em segundo grau, pelo Conselho da Magistratura ou órgão Judiciário equivalente, conforme dispuser a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1904-46.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-24.2010.5.02.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37400-71.2009.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98200-33.2009.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580-80.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-90.2012.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1087-68.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-779-44.2011.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da decisão referida: TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2030-28.2010.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334-81.2011.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1654-77.2012.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1172-22.2011.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...