Consertar
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Processo nº 0000473-03.2013.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
... QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA ... CONDENAR A RÉ (I) A CONSERTAR O ... INTERROMPE ... FORNECIMENTO ... RESIDÊNCIA DO AUTOR, BEM COMO (II) A ...
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Acórdão nº 0024763-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2017
... 3. A conduta do paciente revelou-se grave, já ... que promoveu assalto a mão armada, valendo- ... se do expediente para consertar a moto que ... possuía, mostrando que a prisão é mesmo ... devida para o fim de acautelar o meio social, ... evitando, inclusive, a reprodução ...
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Acórdão Nº 0000265-26.2017.8.24.9002 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSOS INOMINADOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO TRANSVERSAL DURANTE ULTRAPASSAGEM. COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU TENTOU ULTRAPASSAR SEM TOMAR OS DEVIDOS CUIDADOS. RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES QUE TODAVIA NÃO FORAM DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO AO...
... LUCROS CESSANTES. AUTOR ... QUE AFIRMA TER VENDIDO SEU IMÓVEL POR VALOR MUITO ABAIXO DO ... MERCADO PARA PODER CONSERTAR SEU VEÍCULO, PLEITEANDO O ... RESSARCIMENTO DO VALOR QUE DEIXOU DE AUFERIR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA ... DE NEXO CAUSAL ENTRE A VENDA DO IMÓVEL E O ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022851-25.2023.8.19.0001 (Criminal), 24-10-2023
APELAÇÃO. ECA. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SEMILIBERDADE - RECURSO DA DEFESA BUSCANDO LIBERDADE ASSISTIDA - O preceptivo do art. 112 do ECA expôs o elenco das medidas socioeducativas a serem impostas em contrapartida à comprovação das práticas infracionais, e, por sua vez, "o § 1º do art. 112 e o art. 113 do ECA explicitaram os critérios a serem
... de primo, deixando claro que seu genitor prefere acreditar ... na versão que mais lhe interessa do que, realmente, buscar ... consertar o erro cometido para evitar outros futuros. Note-se ... JOAO ZIRALDO MAIA:15627 Assinado em 24/10/2023 21:33:56 ... Local: GAB. DES JOAO ZIRALDO MAIA ... -
Acordao N° 1260611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Inovação recursal. Acolhimento. Conhecimento parcial. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel. Defeito oculto. Preexistência. Aditivo contratual. Reparos no imóvel. Paralisação. Inadimplemento. Configuração. Danos materiais. Prejuízos demonstrados. Ônus da prova. Danos morais. Não comprovação. Ônus sucumbenciais. Reconvenção. Sucumbência recíproca. Distribuição equivalente. 1.
... porquanto receberam o preço integral cobrado pelo bem, sem qualquer abatimento, e assumiram ... contratualmente a obrigação de consertar os danos, não sendo admissível que os reparos sejam feitos ... parcialmente ou da forma como convém apenas aos vendedores, sem considerar a ... -
Acórdão Nº 0080576-87.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... QUALIFICADORAS ... CONSEQUÊNCIAS DO DELITO – VÍTIMA QUE ARCOU QUE PREJUÍZO PARA ... – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... CONSERTAR A PORTA DO IMÓVEL ... , relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº , da 4ª Vara ... VISTOS 0080576-87.2018.8.16.0014 ... Criminal ...
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Acórdão Nº 0000565-48.2013.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL.OBJETIVADA CONDENAÇÃO DA COMUNA A CONSERTAR DEFEITOS NA OBRA DE TUBULAÇÃO E COMPENSAR O PARTICULAR ATINGIDO, QUE PASSOU A TER O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DIRECIONADO AOS FUNDOS DO ...
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Acórdão nº 0000343-19.2018.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DA PERÍCIA – PROVA INÓCUA –LONGO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE A DATA DOS FATOS – PRELIMINAR REJEITADA – CLÍNICA ODONTOLÓGICA – EQUIPAMENTOS AVARIADOS – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE PERTURBAÇÃO NA REDE NO DIA DO OCORRIDO – SITUAÇÃO DEMONSTRADA PELA...
... A concessionária de energia elétrica não é responsável por consertar os materiais avariados quando comprova que não há nenhum registro de perturbação ou oscilação na rede no dia do ocorrido ... A alteração ... - Espanha não precisa de ajuda imediata, diz membro do BCE
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Frases da Semana
... espírito animal ... "O ano de 2016 poderá ser razoável se for feito o dever de casa para consertar a economia e liberar o 'espírito animal' dos agentes domésticos" ... Alberto Ramos ... Economista-chefe para ... A América Latina do ... Goldman ...
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Acordao N° 1397574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Embargos de declaração. Processo civil. Arbitramento de honorários. Prescrição. Termo inicial. Omissão e obscuridade. Não demonstração. Erro material. Existência. Recurso parcialmente provido. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Constatada a existênc
... 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para consertar erro material e prestar esclarecimentos ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito ... ... -
Acórdão Nº 0011530-53.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... CONSERTO CALCULADO COM BASE NA LEI DE FRETE. RELAÇÃO ... JURÍDICA QUE NÃO SE AMOLDA ÀS REGRAS DA LEI EM QUESTÃO ... OBRIGAÇÃO DE CONSERTAR A CAIXA DE CÂMBIO E AS CARRETAS ... REPRESENTANTE DA EMPRESA APELANTE QUE CONFIRMOU QUE ... OS BENS FORAM VENDIDOS. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE ...
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Acórdão Nº 0000537-90.2003.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 02-12-2015
... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO ... REJEITADAS. MÉRITO. RESSARCIMENTO DO VALOR DISPENDIDO PARA ... CONSERTAR O VEÍCULO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. VALOR ARBITRADO ... UTLIZANDO A TABELA FIPE. MONTANTE FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 2016.500395-2 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-04-2018
... cientificação do segurado comprovada ... INFORMAÇÕES PRESTADAS A TEMPO E MODO PELA ... SEGURADORA. SEGURADO QUE INSISTE EM CONSERTAR O VEÍCULO EM ... estabelecimento NÃO CREDENCIADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO ... de VALOR que excede ao contratado NA APÓLICE ... recusa ...
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Acórdãos nº 0001162-52.2015.8.26.0439 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... e venda de televisão 39" LED - Necessidade de deslocamento da autora para outros municípios para tentar consertar o aparelho - Conserto não realizado - Rescisão contratual deferida - Dano moral configurado no caso concreto - Transtornos ...
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Acórdãos nº 1023050-40.2014.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... Decisão 'extra petita'. Inocorrência. Sentença que se ateve aos pedidos formulados na inicial. Obrigação de consertar o produto ou efetuar a troca. Ilegitimidade passiva do comerciante afastada. Responsabilidade subsidiária do ...
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Acórdãos nº 1089753-83.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... celular Defeito do produto Verdadeira via crucis enfrentada pelo consumidor na tentativa de consertar o aparelho Dano moral Ocorrência Indenização bem fixada Inovação em sede recursal ...
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Acórdãos nº 1031942-51.2015.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... Causa determinante do evento danoso - Imputação de responsabilidade ao Município - Omissão em consertar a pista, deixando-a em condições precárias e também por não sinalizar o local Responsabilidade pelo fato do ...
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Acórdãos nº 1028368-03.2016.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... ções de habitabilidade Dever da vendedora de ressarcir os gastos que os compradores tiveram para consertar o imóvel, bem como de reparar as despesas condominiais e de IPTU incidentes sobre o imóvel antes da efetiva entrega das chaves aos ...
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Acórdãos nº 1021763-02.2016.8.26.0577 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Compra e venda Tablets Defeito dos produtos Verdadeira via crucis enfrentada pelo consumidor na tentativa de consertar os aparelhos Dano moral Ocorrência Fixação da indenização de acordo com as circunstâncias ...
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Acórdãos nº 2023428-50.2018.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... A REGULAR FRUIÇÃO DO BEM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA QUE AS RÉS SEJAM OBRIGADAS A CONSERTAR" IMEDIATAMENTE O VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DECISÃO MANTIDA JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 50209132120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... Aduziu que estava caminhando em direção a uma loja, onde mandaria consertar seu celular, quando ouviu intensa troca de tiros. Ficou assustado e resolveu abrigar-se em um mercado. Depois de 02 minutos, policiais à paisana ...
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Acórdãos nº 1005093-40.2015.8.26.0344 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Problemas com computador adquirido pela autora. Ré que deixa de consertar o produto. Danos morais configurados. Autora que utilizava do computador para assistir às aulas de curso que era ministrado ...
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Acórdãos nº 1013101-47.2015.8.26.0007 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... DA COMPRA DE QUE O VEÍCULO TINHA DEFEITO DE FUMAÇA VENDEDOR QUE NÃO É OBRIGADO A CONSERTAR O VEÍCULO DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS NÃO CARACTERIZADOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Cuida-se de ...
- Acórdão Nº 0301328-05.2019.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-03-2022