consignatoria alimentos
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000033-18.2020.5.07.0018), 2020-11-04
... CONSIGNANTE: PRACA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ... CONSIGNATÁRIO: HELISON DE SOUZA SILVA ... ação.O trabalhador apresentou contestação à ação consignatória, assim como reconvenção, rebatendo a consignatória sob o argumento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001879-72.2013.5.07.0032), 2015-07-28
... RECLAMANTE: RAIMUNDO MARCOS DIAS ... RECLAMADO: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE ... SENTENÇA ... Vistos, etc ... O reclamante apresentou defesa à consignatória, apresentando pedido contraposto de indenização estabilitária e ...
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Petição inicial
... III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; ... IV - ... A Súmula 449 do STF diz que o valor da causa, na consignatória de aluguel, corresponde a uma anuidade ... Nos termos da ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... É o caso, por exemplo, do direito aos alimentos. Ele é indisponível, mas pode ser transacionável em relação ao valor ... Por exemplo, na ação possessória e na ação consignatória, era possível ao réu formular pedidos em face do autor, sem necessidade ...
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Livro IV da Parte Geral (arts. 188 ao 293)
... alimentos, para uma Vara de Família; uma ação contra o Estado, para uma Vara de ... Juízo, a ação cabível para ele, no caso, será a ação consignatória (art. 539 do NCPC), que, após ser distribuída para outro Juízo, 6ª ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001280-96.2014.5.07.0033), 2015-03-22
... RECLAMANTE: JEAN HUDSON BARBOSA RIBEIRO ... RECLAMADO: POLE ALIMENTOS LTDA ... SENTENÇA ... S E N T E N Ç A ... I - RELATÓRIO ... Recusadas as propostas de conciliação ... Há ação consignatória e reconvenção (processo 0001250-61.2014.5.07.0033 ) apensados ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001095-19.2017.5.07.0012), 2018-01-17
... CONSIGNANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA ... CONSIGNATÁRIO: VITORIA RIBEIRO MAGALHAES ... desborda dos limites do próprio instituto da ação consignatória ... Com efeito, ao discorrer sobre os limites da cognição e da coisa ...
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Decisão da Presidência nº 999253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... da CEF de efetuar o depósito em conta vinculada à ação consignatória decorreu de ordem judicial ... No Estado de direito ... As ordens ... Recte.(s) : Klassul Industrial de Alimentos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000116-39.2017.5.07.0018), 2017-07-26
... : EMPORIO DE FATIMA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ... CONSIGNATÁRIO: GEOVANNA PRISCILA MARTINS VIANA ... Paralelamente a presente consignatória, a consignada interpôs ação trabalhista em face da ora consignante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001177-32.2017.5.07.0018), 2018-09-24
... INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... Fundamentação Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano ... , a magistrada julgou procedentes os pleitos da ação consignatória registrando que o alcance do dispositivo limitava-se ao valor constante na ...
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Dos procedimentos especiais
... • Comentário Caput ... A ação consignatória é admissível no processo do trabalho, com algumas adaptações ... Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000035-70.2020.5.07.0023), 2020-03-03
... ConPag 0000035-70.2020.5.07.0023 ... CONSIGNANTE: CBL ALIMENTOS S/A ... CONSIGNATÁRIO: JOSE RAFAEL VIEIRA, MARIA DO SOCORRO VIEIRA ... do CPC, deve ser contado da data do ajuizamento da ação consignatória, não havendo necessidade de prévio deferimento por parte do juízo, já ...
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Das petições em geral
... Ação de despejo 11º ... Ação de alimentos gravídicos 9º ... Ação de usucapião especial urbano 8º ... VI – pelo lugar do pagamento, na ação consignatória"; ... VII – pela prevenção; ... VIII – pela prerrogativa de funç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001351-52.2015.5.07.0037), 2016-03-11
... DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ajuizou a presente ação consignatória em face do empregado JANUARIO JOAQUIM PEREIRA NETO, pleiteando o ... a empregadora não atua nesse setor, mas sim, no do comércio de alimentos e que, apesar de o consignado/reconvinte pertencer a categoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000400-29.2013.5.06.0143), 08-07-2015
MULTA DO ARTIGO 477 da CLT - FALECIMENTO DO EMPREGADO - A teor do disposto no artigo 477, § 6º, da CLT, o pagamento das parcelas rescisórias deve ser feito no do prazo estabelecido nas alíneas a e b, independentemente da causa da terminação contratual. E, nessa linha, faculta-se ao empregador o ajuizamento de ação de consignação, na hipótese de o ex-empregado tentar obstar a efetivação do...
... SANTOS FREITAS RECORRIDO: TUPY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogados : Clívia Souza Maia Murinelli Nebiker e José ... 477, § 8º, da CLT, devendo o empregador ajuizar ação consignatória, no prazo legal, sob pena de ser obrigado ao pagamento da multa cominada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000508-28.2017.5.07.0034), 2017-09-28
... RECORRENTE: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A ... RECORRIDO: NOVAES RODRIGUES DE GOES ... RELATOR: FERNANDA MARIA ... a extinção, sem resolução de mérito, da presente consignatória, segundo o art. 485, IV, do CPC/15 ... RELATÓRIOTrata-se de recurso ...