Das petições em geral
| Autor | Mara Saad |
| Páginas | 65-100 |
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DAS PETIÇÕES EM GERAL
As petições jurídicas, de modo geral, são construídas com a mesma estrutura,
possuem os mesmos elementos como o endereçamento, a qualificação do
requerente, a formatação, o texto, o pedido e o encerramento.
Essa formatação rígida possui explicação na Teoria Tridimensional do
Direito, do jurista brasileiro Miguel Reale, a qual não vem ao caso estudar neste
momento, embora de muita importância para os operadores de Direito.
No Exame de Ordem, costumam ser exigidas as peças mais habituais no
meio forense, como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento e a
apelação, nas áreas de natureza cível; as alegações nais por memorial, o recurso
em sentido estrito e a apelação, na área criminal, a reclamação trabalhista, a
contestação e o recurso ordinário, na área trabalhista.
Em áreas mais especícas como a do direito constitucional, a banca costuma
exigir as ações constitucionais como o mandado de segurança, a ação direta de
inconstitucionalidade, a ação popular etc. Nos ramos do direito administrativo,
tributário e empresarial também são exigidas ações mais especícas, como mais
adiante teremos a oportunidade de demonstrar.
Antes de dar início ao capítulo correspondente aos requisitos da petição
inicial, apresentaremos as peças mais exigidas nos diversos Exame de Ordem,
por área de opção:
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GUIA PRÁTICO PARA O EXAME DE ORDEM • Mara Saad
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DIREITO CIVIL
PROVAS EXAMES
Petição
inicial
Ação de consignação em pagamento 30º – 17º
Ação de obrigação de fazer 33º – 13º
Ação de interdição 12º
Ação de despejo 11º
Ação de alimentos gravídicos 9º
Ação de usucapião especial urbano 8º
Ação declaratória de inexistência de débito 7º
Ação de busca e apreensão de pessoa 6º
Ação de reintegração de posse 26º
Ação de alimentos 4º
Ação indenizatória 3º
Ação rescisória 29º
Embargos à execução 37º –31º – 24º – 10º
Embargos de terceiro 27º – 18º
Contestação 35º – 28º (+ reconv.) – 16º
Agravo de instrumento 37º – 22º – 20º – 14º
Apelação 36º – 34º – 32º – 23º – 21º – 19º –
Recurso especial 25º – 15º
DIREITO PENAL
PROVAS EXAMES
Queixa-crime 15º
Resposta à acusação 36º – 25º – 21º – 8º
Alegações nais por memoriais 37º – 32º – 26º – 23º – 20º – 17º – 14º – 9º
Agravo em execução 29º – 24º – 16º
Recurso em sentido estrito 34º – 31º – 28º – 11º
Apelação 35º – 33º – 30º – 22º – 18º – 13º – 12º – 7º – 5º – 4º
Contrarrazões de apelação 27º – 19º
Revisão Criminal 10º
Pedido de relaxamento de prisão 6º
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8 • DAS PETIÇÕES EM GERAL
DIREITO DO TRABALHO
PROVAS EXAMES
Petição
inicial
Reclamação trabalhista (ação trabalhista) 34º – 33º – 30º – 27º – 22º – 20º – 14º – 12º
Ação de consignação em pagamento 29º – 10º
Embargos à execução 13º
Contestação 37º – 32º – 28º – 25º (+ reconv.) – 23º – 18º –
17º – 11º – 8º – 6º – 5º – 4º
Mandado de segurança 36º
Recurso ordinário 35º – 31º – 26º – 24º – 21º – 19º – 16º – 15º
– 9º – 7º
DIREITO CONSTITUCIONAL
PROVAS EXAMES
Petição
inicial
Ação de conhecimento (obrigação de fazer e indenizar) 9º – 5º
Ação civil pública 21º
Ação popular 37º – 31º – 28º – 25º – 6º
Ação direta de inconstitucionalidade 36º – 35º – 27º – 26º – 17º – 16º –
13º – 7º
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 19º
Ação declaratória de constitucionalidade 33º
Arguição de descumprimento de preceito fundamental 20º
Mandado de segurança 34º – 29º – 23º – 21º – 15º – 11º
Mandado de segurança coletivo 24º
Mandado de injunção coletivo 22º
Apelação 11º
Recurso ordinário 30º – 14º – 4º
Recurso extraordinário 12º – 10º – 8º
Reclamação constitucional 32º
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