consorcio devolucao fundo reserva
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Acórdão Nº 0158568-50.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda ... Apelado: Regis Guerra de Sousa ... SÚM. 358, DO STJ. RETENÇÃO DO FUNDO DE RESERVA E ... CLÁUSULAS PENAIS APLICADAS ...
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Acórdão Nº 0000791-52.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES A ... MENOR. SENTENÇA ... VALOR RESTITUÍDO QUE RETEVE TAMBÉM O FUNDO ... DE RESERVA. PONTO SOBRE O QUAL A SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1012941-87.2016.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... sentenciante: Marcelo Andrade Moreira CONSÓRCIO Contrato celebrado após a vigência da ... administração e adesão, e fundo de reserva, nos exatos índices ...
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Acórdão Nº 0177898-62.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL EFETUADA PELA APELADA APÓS QUITAÇÃO DE NOVE PARCELAS. 1. INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. TESE DE QUE A OPERADORA ATUOU MEDIANTE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PROCEDÊNCIA. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU, MINIMAMENTE, DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO RÁPIDA PELO
... Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Apelado: Leila Maria ... Coelho de Lima ... taxa de administração; vi) a dedução do fundo de reserva em 3%; vii) ... dedução das multas ... -
Acordao N° 1773753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Ausência de impugnação recursal específica. Contrato de consórcio. Desistência de consorciado. Impossibilidade de cumulação da taxa de adesão e da taxa de administração. Retenção dos valores referentes à cláusula penal e ao seguro prestamista. Inviabilidade. Correção monetária. Incidência. Litigância de má-fé não comprovada. Recurso conhecido e parcialmente...
... ESPECÍFICA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DE CONSORCIADO. I ... multa, fundo de reserva, taxa de adesão, seguro etc. O ... -
Relatório e Voto com número 5560597-06.2021.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2022
... Recorrido (s): Consórcio Nacional Chevrolet ... Relator: Fernando César ... (5.5). O fundo de reserva, por sua vez, possui a finalidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001217-66.2019.8.19.0080 (Cível), 30-01-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0001217-66.2019 RECORRENTE: Antonio do Nascimento Costa Filho e outro RECORRIDO:Administradora de Consorcio Nacional Honda limitada VOTO Consórcio de motocicleta biz modelo 100 ES contratado em 03/04/15 pelo 1º autor. Em abril de 2018 foi...
... : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LIMITADA ... : DR(a). WANESSA ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Jose Parada Simao (OAB:0221386/SP) Réu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios ... Metropolitana Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Maria Lucilia Gomes ... , para aquisição de bem, com reserva de domínio, nos termos do Dec. Lei nº 911/69, ...
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Acordao N° 1639023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Desistência do consorciado. Retenção da multa do fundo comum e seguro. Ausência de prejuízo ao grupo consorcial. Incompetência juizado especial. Desnecessidade de perícia contábil. Atualização monetária. Ausência de responsabilidade civil da administradora do consórcio. Recurso conhecido e parcialmente provido. Preliminar rejeitada. 1. Acórdão elaborado...
... RETENÇÃO DA MULTA DO FUNDO COMUM E SEGURO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ... CIVIL DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO. RECURSO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE PROVIDO ... , os valores referentes à multa, fundo de reserva, taxa de adesão e seguro, ... decorrentes da ... -
Decisão Monocrática Nº 0203730-29.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO JÁ OPOSTA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 223 DO CPC. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONTRATOS DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. ALEGAÇÃO DE
... e Embracon Administradora de ... Consórcio Ltda ... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS ... NÃO OCORRÊNCIA. FUNDO DE ... RESERVA. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO ... -
Acórdão Nº 0014630-37.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... CONSÓRCIO LTDA ... APELADO: MERCEARIA ALMEGON LTDA E OUTRO ... ADMINISTRAÇÃO, DE ADESÃO, DO FUNDO DE RESERVA E DO ... SEGURO PRESTAMISTA. PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0220563-88.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE PECÚNIA EM CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO OU DA CONTEMPLAÇÃO DA QUOTA. RETENÇÃO DAS TAXAS DE ADESÃO E DE ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA PENAL. EFETIVO PREJUÍZO. PRESENTE. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO
... Apelado: ... Administradora de Consórcio Ltda ... Multimarcas ... EMENTA: DIREITO ... fundo comum sobre o valor do bem ou serviço contratado ... TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. FUNDO DE ... RESERVA. MULTAS CONTRATUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0701.12.006204-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. GRUPO DE CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DA TAXA DE ADESÃO E SEGURO. IMPOSSIBILIDADE. LIVRE PACTUAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LEGALIDADE DA CLÁUSULA PENAL. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO DESEMBOLSO DAS PARCELAS.
... GRUPO DE CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS ... do grupo, não podendo ser decotado o fundo de reserva pertinente ao período de vigência do ... -
Acórdãos nº 1001353-04.2015.8.26.0529 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM, em 23ª Câmara de Direito ... A pretensão da ré de dedução do fundo de reserva e do seguro de vida não ...
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Acordao N° 1272569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelações cíveis. Consórcio. Desistência. Pedido de exclusão da lide. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento. Restituição de parcelas pagas. Retenção. Cláusula penal e fundo de reserva. Demonstração de prejuízo. Inexistente. Recurso conhecido e desprovido. 1. O interesse recursal nasce da sucumbência ou de algum prejuízo material ou processual proveniente da decisão judicial. No...
... CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE ... RETENÇÃO. CLÁUSULA PENAL E FUNDO DE RESERVA ... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ... -
Acórdão Nº 0003224-68.2016.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-03-2018
... das parcelas quitadas nos contratos de consórcio de produtos ... duráveis, admire o desconto das ... FUNDO DE ... RESERVA. CABIMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS ...
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Acórdãos nº 1037352-76.2017.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA *CONSÓRCIO Contrato Bem imóvel ... taxa de administração, taxa de reserva e cobranças de despesas ... 43/44), tal fundo tem como propósito dar maior ...
- Acórdãos nº 0642229-76.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 5072066-33.2022.8.09.0150 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO ... DESISTÊNCIA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ... ção apenas do percentual pago referente ao Fundo" ... Comum. As demais contribuições, portanto, n\xC3" ... ção dos valores inerentes aos Fundos de Reserva e Comum, porquanto não ... demonstrado o efetivo ...
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Decisão Monocrática Nº 0094091-62.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2017
... Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda ... Apelado: Flávio Manoel Pinheiro ... CLÁUSULA ... PENAL E FUNDO DE RESERVA: PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. RESCISÃO ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... que cumpre as exigncias de reserva de cargos para pessoa com deficincia e para ... , inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. 12.5. No se admitir proposta que ...
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Acordao N° 1681147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ação de restituição de valores. Aplicabilidade do cdc. Consórcio. Desistência. Exclusão. Devolução das parcelas pagas. 1. Nos termos da súmula 538 do stj, "as administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento". 2. Para
... APLICABILIDADE DO CDC ... CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. EXCLUSÃO. DEVOLUÇÃO DAS ... paga pela parte autora à título de fundo comum, conforme dispõe o artigo 24 da lei do ... CLÁUSULA PENAL. FUNDO DE RESERVA. SEGURO ... PRESTAMISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão Nº 0005227-61.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... Recorrente(s): ... BRUNO LUIS DONATO ... ADMINISTRAÇÃO E FUNDO DE RESERVA. DECISÃO ... FAVORÁVEL A RECORRENTE ...
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Acórdãos nº 1007747-31.2017.8.26.0020 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2019
... EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelado/apelante ROBERTO CARLOS ... - Pedido de dedução de fundo de reserva e multa de 10% pelos ...
- Acórdãos nº 0641384-78.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível