consorcio fiat
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001066-80.2015.5.06.0233), 08-05-2017
EMENTA: CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. O contrato avençado entre os demandados litisconsortes diz respeito a fornecimento de alimentação, que compreende serviço de aquisição de gêneros, preparo e distribuição de refeições aos funcionários ou colaboradores do 2º reclamado, relativo à nova fábrica da FIAT em construção (vide termo...
... Recorrentes : CONSORCIO CONSTRUCAP - LIDERMAC (ACESSO FIAT) e CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060778320164058300), 11-05-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão e contradição no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado...
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONALAPELANTE: CONSORCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ADVOGADO: Patricia Salgado Sette ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000372-20.2015.5.06.0231), 09-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADA. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA SÚMULA N.º 331 DO TST. A Súmula n.º 331 do TST tem aplicação restrita à terceirização de serviços, cujo objeto diz respeito ao fornecimento de mão-de-obra, que não se confunde com a hipótese de autos. Com efeito, não há como se imputar a...
... Recorrente:CONSÓRCIO CONSTRUCAP - LIDERMAC (ACESSO FIAT) ... Recorridos :TATIANA JUSTINO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010822-56.2014.5.06.0231), 01-09-2016
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CABIMENTO. Beneficiando-se da força laboral do autor, deve ser o tomador dos serviços responsabilizado pelos créditos trabalhistas reconhecidos em Juízo, a teor da Súmula 331, IV, do TST.Recuso do reclamado a que se nega provimento, no aspecto.
... RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI ... RECORRENTE : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... RECORRIDOS : LETÍCIA PEREIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000969-52.2016.5.06.0231), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA MFS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. OCORRÊNCIA. A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas do trabalhador atrai a incidência do instituto civil da responsabilidade por culpa (exegese dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil), bem como se amolda aos termos da situação preconizada pela Súmula nº. 331, inciso IV,...
... Recorridos : R. O. SIMÃO, MFS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., CONSÓRCIO CONSTRUCAP e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL ... Advogados : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000625-68.2016.5.06.0232), 19-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de fornecimento de refeições entre empresas não configura terceirização de serviços, revelando-se inaplicável a imputação de responsabilidade subsidiária à recorrente/contratante ao caso. Apelo provido.
... Recorrente: CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE (PROJETO FIAT) ... Recorridos: JOEDSON BATISTA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001740-73.2014.5.07.0004), 2015-04-30
... , de placas NUU9747, em fevereiro de 2014, por intermédio de um consórcio administrado pela FIAT ADM. DE CONSORCIO LTDA, encontrando-se o referido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000991-07.2016.5.06.0233), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXISTÊNCIA - No presente caso, há a incidência da Súmula nº 331 do C. TST, máxime do item IV, quando diz: "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste...
... RELATOR: FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS RECORRENTE: CONSORCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT RECORRIDOS: JOSIVALDO PEDRO SILVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000418-24.2015.5.07.0023), 2016-05-18
... RECORRENTE: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A, CONSORCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... RECORRIDO: FRANCISCO EDILANIO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000422-09.2016.5.06.0232), 06-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a beneficiária...
... e CONSORCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... Advogados : Nayara Castro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001123-04.2015.5.06.0232), 02-02-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO PROVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA TOMADORA. INEXISTE RESPONSABILIDADE. Não demonstrado o aproveitamento da mão-de-obra da parte autora em favor da terceira demandada, ainda que de forma indireta, não há que se falar em responsabilidade quanto aos créditos devidos pela real empregadora. Embora exista contrato de fornecimento de refeições
... Recorrente : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... Recorridos : ESPÓLIO DE ... -
Acórdãos nº 1000089-73.2016.8.26.0445 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... , da Comarca de Pindamonhangaba , em que é apelante FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., é apelado KEIJI ANDO ME ... o consumidor pelos atos de alienação mediante consórcio irregular formado por uma de suas concessionárias ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010377-38.2014.5.06.0231), 14-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O recurso ordinário somente pode ser conhecido se preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade, o que não se verifica no caso dos autos, posto que não comprovada a representação processual do causídico do recorrente. Recurso ordinário não conhecido.
... RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA ... RECORRENTE(S) : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE- PROJETO FIAT ... RECORRIDO (A) (S) : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000680-53.2015.5.06.0232), 22-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DA CONTRADIÇÃO APONTADA. MULTA. Embargos de Declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1022, do CPC/2015. Evidenciado o intuito meramente procrastinatório do recurso manejado inadequadamente, impõe-se ao embargante o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §
... Embargante : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... Embargados : MANOEL GENÉSIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000533-87.2016.5.06.0233), 20-02-2017
EMENTA: CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. A segunda ré, ora recorrente, contratou a primeira reclamada para fornecer refeições a seus empregados. Trata-se de relação estritamente comercial, pois, conforme restou pactuado, as refeições eram produzidas pela empresa contratada, nas dependências...
... MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ... RECORRENTE : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... RECORRIDOS : MARCOS VINICIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001026-04.2015.5.06.0232), 18-07-2016
CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. O dono da obra, quando atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455, da CLT, em comunhão com a diretriz firmada
... RECORRENTE : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... RECORRIDOS : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002276-43.2015.5.06.0371), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTERJORNADA. Tendo em vista que, em face da jornada de trabalho reconhecida neste julgado, não houve descumprimento da pausa interjornada disciplinada no art. 66 da CLT, nada é devido a esse título. Apelo provido quanto à matéria.
... RECORRIDOS : JOSÉ ERONIDES DA SILVA E CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... ÁADVOGADOS : BRUNO PEREIRA ... -
TJPR
... SÚMULA 80 ... Contratos de consórcio ... A FIAT Automóveis S/A é solidariamente responsável pelos prejuízos ...
-
TJRJ
... SÚMULA 80 ... Contratos de consórcio ... A FIAT Automóveis S/A é solidariamente responsável pelos prejuízos ...
-
TJMG
... SÚMULA 80 ... contratos de consórcio ... A FIAT Automóveis S/A é solidariamente responsável pelos prejuízos ...
-
TJMS
... SÚMULA 80 ... contratos de consórcio ... A FIAT Automóveis S/A é solidariamente responsável pelos prejuízos ...
-
TJPR
... SÚMULA 80 ... contratos de consórcio ... A FIAT Automóveis S/A é solidariamente responsável pelos prejuízos ...
-
TJPR
... SÚMULA 80 ... Contrato de consórcio ... A Fiat Automóveis S/A é solidariamente responsável pelos prejuízos ...
-
TJRJ
... SÚMULA 80 ... Contrato de consórcio ... A Fiat Automóveis S/A é solidariamente responsável pelos prejuízos ...
-
TJRS
... SÚMULA 80 ... Contrato de consórcio ... A Fiat Automóveis S/A é solidariamente responsável pelos prejuízos ...